Debates Parlamentares - Diário 055, p. 30 (2014-02-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 55

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Na semana passada, a ONU apresentou um relatório, baseado em testemunhos e relatos de

sobreviventes e dissidentes norte-coreanos, onde acusa o regime norte-coreano de cometer violações

‘sistemáticas, duradouras e graves’ dos direitos humanos. Entre estas práticas, o relatório destaca as

execuções públicas, violações, torturas e outras atrocidades apelidadas de ‘indizíveis’ que têm vindo a ser

perpetradas. Os números de vítimas são absolutamente avassaladores.

Pela primeira vez, a ONU denunciou crimes contra a humanidade a serem cometidos contra o povo norte-

coreano, numa demonstração preocupante e denunciadora da intolerância, da repressão, do ódio e do clima

de terror empregues pelo regime de Pyongyang.

A atuação da Coreia do Norte constitui, evidentemente, uma ameaça séria à paz nos limites das suas

próprias fronteiras, como representa uma ameaça à segurança regional e internacional. E, por isso, deve

merecer uma condenação firme e consensual da comunidade internacional.

Portugal e os povos da Europa têm na tolerância um valor de referência. A demonstração do repúdio e

condenação por atos premeditados contra a segurança, a liberdade, a integridade e a dignidade humanas é

um imperativo moral constitutivo ou integrante da democracia.

Assim, a Assembleia da República associa-se à Organização das Nações Unidas na condenação dos

crimes cometidos pelo regime norte-coreano contra o seu próprio povo e lamenta as vidas perdidas às mãos

de um regime autocrático e repressivo.»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes

e votos contra do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, queremos entregar à Mesa uma declaração de voto escrita

sobre a votação que acabámos de fazer, pedindo que a mesma seja imediatamente distribuída por todas as

bancadas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Será distribuída, Sr. Deputado.

Passamos, agora, à apreciação conjunta dos votos n.os

175/XII (3.ª) — Relativo aos acontecimentos

ocorridos na Ucrânia (Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e Comissão de

Assuntos Europeus), 176/XII (3.ª) — Relativo à situação na Ucrânia (PCP) e 177/XII (3.ª) — De solidariedade

com o povo ucraniano (BE).

Houve consenso no sentido de cada grupo parlamentar dispor de 2 minutos para se pronunciar sobre estes

votos.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Comissão Parlamentar de

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e a Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da

República trazem a Plenário um voto sobre a situação na Ucrânia que exprime a nossa profunda preocupação

com os acontecimentos que se vêm produzindo naquele país e que exprime também o nosso desejo de que o

processo político ucraniano estabilize num quadro de paz e consenso sobre valores democráticos

fundamentais.

Infelizmente, continuam a chegar-nos notícias de ações determinadas pelo ódio, pela intolerância e pelo

ressentimento.

Condenamos os episódios pseudodemocráticos, como a designação de responsáveis políticos por

aclamação na rua, como condenámos a violência policial, feroz e indiscriminada, que lhe preparou o caminho.

Condenamos os assaltos a organizações judaicas, num país que conta, entre os seus cidadãos, com

centenas de milhares de judeus.

I SÉRIE — NÚMERO 55 30 O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Na semana passada, a ONU apresentou um relatório, baseado em testemunhos e relatos de sobreviventes e dissidentes norte-coreanos, onde acusa o regime norte-coreano de cometer violações ‘sistemáticas, duradouras e graves’ dos direitos humanos. Entre estas práticas, o relatório destaca as execuções públicas, violações, torturas e outras atrocidades apelidadas de ‘indizíveis’ que têm vindo a ser perpetradas. Os números de vítimas são absolutamente avassaladores. Pela primeira vez, a ONU denunciou crimes contra a humanidade a serem cometidos contra o povo norte-coreano, numa demonstração preocupante e denunciadora da intolerância, da repressão, do ódio e do clima de terror empregues pelo regime de Pyongyang. A atuação da Coreia do Norte constitui, evidentemente, uma ameaça séria à paz nos limites das suas próprias fronteiras, como representa uma ameaça à segurança regional e internacional. E, por isso, deve merecer uma condenação firme e consensual da comunidade internacional. Portugal e os povos da Europa têm na tolerância um valor de referência. A demonstração do repúdio e condenação por atos premeditados contra a segurança, a liberdade, a integridade e a dignidade humanas é um imperativo moral constitutivo ou integrante da democracia. Assim, a Assembleia da República associa-se à Organização das Nações Unidas na condenação dos crimes cometidos pelo regime norte-coreano contra o seu próprio povo e lamenta as vidas perdidas às mãos de um regime autocrático e repressivo.» O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e votos contra do PCP.Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, queremos entregar à Mesa uma declaração de voto escrita sobre a votação que acabámos de fazer, pedindo que a mesma seja imediatamente distribuída por todas as bancadas. O Sr. Presidente (António Filipe): — Será distribuída, Sr. Deputado. Passamos, agora, à apreciação conjunta dos votos n.os 175/XII (3.ª) — Relativo aos acontecimentos ocorridos na Ucrânia (Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e Comissão de Assuntos Europeus), 176/XII (3.ª) — Relativo à situação na Ucrânia (PCP) e 177/XII (3.ª) — De solidariedade com o povo ucraniano (BE). Houve consenso no sentido de cada grupo parlamentar dispor de 2 minutos para se pronunciar sobre estes votos. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e a Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República trazem a Plenário um voto sobre a situação na Ucrânia que exprime a nossa profunda preocupação com os acontecimentos que se vêm produzindo naquele país e que exprime também o nosso desejo de que o processo político ucraniano estabilize num quadro de paz e consenso sobre valores democráticos fundamentais. Infelizmente, continuam a chegar-nos notícias de ações determinadas pelo ódio, pela intolerância e pelo ressentimento. Condenamos os episódios pseudodemocráticos, como a designação de responsáveis políticos por aclamação na rua, como condenámos a violência policial, feroz e indiscriminada, que lhe preparou o caminho. Condenamos os assaltos a organizações judaicas, num país que conta, entre os seus cidadãos, com centenas de milhares de judeus.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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