1 DE MARÇO DE 2014

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projeto de resolução porta-bandeira das pessoas que estão contra o Acordo, e isso é legítimo, mas a partir do

momento em que os seus proponentes deixaram cair as possibilidades de um grupo de trabalho que,

eventualmente, poderia propor a desvinculação ou a suspensão do Acordo Ortográfico, depois, deixaram cair

o prazo do grupo de trabalho e, agora, deixaram cair a exposição de motivos. Quer dizer, ficamos com a ideia,

sem acinte, de que há um certo despedaçamento da iniciativa original e, nessa medida, não levarão a mal que

votemos contra porque nos parece de uma patente desnecessidade votar um grupo de trabalho que fará, sem

mais, aquilo que fez a própria Assembleia da República.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para intervir, em nome do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Enes.

O Sr. Carlos Enes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Saúdo os peticionários que trouxeram a

este Plenário um tema que tem sido objeto de análise, na nossa sociedade, já lá vão alguns séculos.

Em 1540, João de Barros já defendia o critério fonético por oposição ao etimológico, propondo a eliminação

das chamadas consoantes ociosas. O Acordo de 1990 foi, assim, herdeiro do espírito humanista, iluminista e

republicano que visava uma simplificação da escrita com vista a combater o analfabetismo.

Este propósito obteve a aprovação desta Assembleia em vários momentos, mas foi mais além,

transformando-se num tratado internacional que engloba os países falantes da língua portuguesa. A iniciativa

concretizou-se num Governo do PSD, continuando o seu percurso com o Governo do PS, que passou à fase

da sua aplicação.

Foi grande o esforço do País na formação de professores, na elaboração de manuais, de dicionários e

outros materiais de apoio pedagógico. Desde então, até ao presente, o Ministério da Educação não registou

casos de dificuldades na implementação do Acordo Ortográfico.

De uma forma generalizada, a sociedade portuguesa seguiu o mesmo percurso. Recorde-se que o Acordo

é aplicado por todas as redes televisivas de canal aberto, por todos os operadores de telecomunicações, por

mais de 90% do mercado editorial, por 9 dos 10 jornais mais vendidos, pela quase totalidade das maiores

empresas, pelas universidades e organismos públicos.

O Acordo Ortográfico tem vindo a ser aplicado em Portugal e no Brasil, e a vontade política de prosseguir o

caminho foi reafirmada, recentemente, pela Presidente Dilma Rousseff, em comunicado conjunto com o

Primeiro-Ministro Passos Coelho.

No seio dos restantes membros da CPLP, cada País está a implementá-lo ao seu ritmo próprio. A vontade

política permanece e o caminho está a ser feito, como podemos constatar através de um comunicado recente

da CPLP em relação a Timor Leste.

A prova de que o Acordo Ortográfico está vivo e que os seus objetivos continuam válidos foi agora

evidenciada. À última da hora, os Deputados enquadrados na maioria retiraram do seu projeto de resolução os

dois pontos que propunham a revogação do Acordo Ortográfico. Em boa hora o fizeram, mas o texto

introdutório continua eivado de um espírito contrário ao Acordo e as restantes recomendações são

desprovidas de sentido, na medida em que o Governo já tem competência para executá-las.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Enes (PS): — A perspetiva deve ser a de caminhar com segurança, limar arestas, obter mais

consensos.

A sua revisão é uma possibilidade sempre em aberto, na medida em que uma língua é um corpo vivo. O

texto do Acordo não é uma bíblia sagrada, mas essa revisão terá de ser feita após um período mais longo de

maturação e experiência no terreno.

A aplicação do Acordo ainda está a decorrer no ensino básico e secundário e a publicação do vocabulário

ortográfico comum está em fase de ultimação, para ser conhecida ainda este ano.

Estranhamente, ou talvez não, muitos dos que denunciaram a implementação apressada do Acordo são os

mesmos que, agora, pretendem a sua revisão à pressa.