I SÉRIE — NÚMERO 55

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A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Começo por, em nome do

Grupo Parlamentar do PSD, cumprimentar e saudar todos os subscritores da petição que estamos a apreciar.

O uso dos direitos que o sistema democrático confere a cada indivíduo representa um exercício de

cidadania que aplaudimos, independentemente da posição que cada um possa assumir sobre esta matéria.

Uma matéria que, aliás, se reveste da maior importância, na medida em que se trata de zelar pela defesa a

preservação da língua portuguesa, verdadeira pátria pluricontinental de mais de 250 milhões de falantes

separados por oceanos mas unidos pelo idioma de Camões e de Fernando Pessoa.

É por isso que o assunto desta petição nos merece a máxima atenção: porque está em causa a nossa

identidade cultural, o nosso património comum mais precioso, para cuja preservação e promoção todos somos

convocados.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Acordo Ortográfico resulta de um tratado internacional firmado em

1990 com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de

língua oficial portuguesa.

Entre nós, encontra-se em fase de transição: está a ser aplicado em quase todos os organismos públicos,

em quase todos os órgãos de comunicação social e nas escolas, onde alunos e professores o utilizam sem

sobressaltos.

No que se prende com os nossos parceiros, têm sido dados sinais de empenhamento de todos os

membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no respeito por este acordo internacional.

A conclusão com êxito deste longo processo constitui, de facto, um desígnio não só nacional mas também da

própria CPLP, na medida em que se trata de um importante instrumento de afirmação e de crescente

valorização da língua portuguesa no mundo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Estamos, por isso, empenhados em que a aplicação do acordo prossiga com

naturalidade. Temos, no entanto, consciência de que o caráter dinâmico de todo este processo vai levantando

novas questões para as quais importa encontrar a resposta adequada.

Estamos convictos da necessidade de «limar algumas arestas», que ainda persistem, e sabemos da

importância de proceder a determinados ajustamentos e melhorias. Foi esta a preocupação que norteou o

grupo de trabalho criado para proceder ao acompanhamento da aplicação do Acordo Ortográfico. Houve quem

apresentasse duras críticas ao Acordo e houve quem esgrimisse argumentos muito favoráveis à sua

implementação; todos, no entanto, se mostraram acérrimos defensores desta pátria comum que é a língua

portuguesa.

É por isso que somos de parecer recomendar ao Governo que promova a constituição, no âmbito da

Presidência do Conselho de Ministros, de um grupo de trabalho sobre a aplicação do Acordo Ortográfico,

incluindo representantes da área dos negócios estrangeiros, da educação, da economia e das ciências, com a

finalidade de efetuar um relatório objetivo e factual com o ponto da situação de aplicação do Acordo

Ortográfico de 1990 nos diferentes Estados que o subscrevem.

Estaremos, assim, em condições para, em matéria tão relevante, podermos dar passos firmes e encontrar

caminhos mais abrangentes, com horizontes de futuro. E para que todos os falantes desta pátria

pluricontinental possam dizer com Olavo Bilac no soneto Língua portuguesa «Amo o teu viço agreste e o teu

aroma/De virgens selvas e de oceano largo!/Amo-te, ó rude e doloroso idioma».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em primeiro lugar e em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português, saudamos os peticionários da petição que, agora, discutimos.

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi o único que não votou favoravelmente o Acordo

Ortográfico e os seus Protocolos Modificativos.