1 DE MARÇO DE 2014

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O nosso projeto contempla que o serviço de atendimento permanente funcione, no mínimo, entre as 8 e as

24 horas, sendo também possível o funcionamento durante 24 horas.

No nosso projeto propomos, igualmente, que sejam abertos concursos para a contratação dos profissionais

de saúde necessários para dar resposta nestes serviços de atendimento permanente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João

Prata.

O Sr. João Prata (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje um projeto de lei,

apresentado pelo Bloco de Esquerda, que objetiva a reorganização funcional da rede de serviços de urgência,

e um projeto de resolução, apresentado pelo PCP, que pretende a criação de serviços de atendimento

permanente.

A pretensão do Bloco de Esquerda reporta-se às unidades de saúde onde funcionam atualmente serviços

de urgência de nível polivalente e médico-cirúrgica e que oferecem já uma resposta às exigências dos

cidadãos. Estamos, pois, perante uma proposta que pretende uma duplicação de serviços, o que conduz a

uma perda de eficácia do sistema.

Já o projeto de resolução do PCP recomenda a existência de um serviço de atendimento permanente em

todos os concelhos do País.

Quando se pretende criar nos hospitais centrais e de média dimensão o nível de urgência básica, temos, e

podemos afirmá-lo, o princípio do fim de toda a rede das urgências hospitalares, mas também de toda a rede

das unidades de cuidados de saúde primários, que, atualmente, e ao invés do que parece fazer crer o PCP, já

existe, funciona e importa reforçar, na linha daquilo que é mencionado em todos os estudos ao longo destes

últimos 25 ou 30 anos.

Iríamos, pois, ficar com uma dupla concentração naquelas unidades de saúde maiores, despovoando,

quem sabe, ainda mais o País e fazendo repercutir maiores custos a cada um dos cidadãos e ao sistema em

geral.

Ainda outra razão maior para não viabilizarmos este projeto de lei, onde não estão quantificados os custos,

é exatamente a sua oportunidade política, que, por sinal, mobilizou também o PCP mas de uma forma um

pouco atabalhoada e, com surpresa minha, pouco profissional.

Com estas propostas, o Bloco de Esquerda e, mais oportunisticamente, o PCP concorrem com o PS, ao

pretenderem fazer crer aos portugueses que acontece o caos nos serviços de urgências.

Recordam-se, Srs. Deputados, de que, aqui, neste Plenário, num debate quinzenal, foi tema de abertura a

suposta demora no atendimento nas urgências, entre outros, no Hospital Garcia de Orta. Disse-se aqui, no

mês passado, que a demora variava entre 5 e 20 horas.

Pois bem, Srs. Deputados, tais factos foram cabalmente desmentidos no relatório apresentado por aquela

unidade de saúde, como pudemos testemunhar na reunião da Comissão de Saúde.

Por outro lado, também é muito pouco rigoroso e até infame, face às condições do País, afirmar que este

Governo tenha desorganizado os serviços de urgência. Bem pelo contrário, este Governo tem emprestado

ação a este importante subsetor e desenvolve uma política de investimento orientada para os cidadãos de

todo o País, com a abertura de novas unidades de saúde familiar, a contratação de novos clínicos — está

aberto concurso para 200 novos clínicos entrarem no Serviço Nacional de Saúde —, a prioridade dada à

formação de clínicos especialistas em medicina geral e familiar, o reforço das políticas de orientação e

encaminhamento, com o recurso às linhas telefónicas acessíveis, como a Saúde 24 e o número de

emergência 112, a abertura de unidades de cuidados continuados, etc.

O Grupo Parlamentar do PSD não pode, pois, viabilizar uma e outra proposta legislativa, porquanto era

bem maior o rombo e o estrago que estaríamos a causar ao Serviço Nacional de Saúde, à saúde e aos

recursos financeiros dos portugueses.

Aplausos do PSD.