Debates Parlamentares - Diário 055, p. 37 (2014-02-28)

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1 DE MARÇO DE 2014

Constatando que avançam de novo programas de intervenção e acordos de livre comércio do FMI (Fundo

Monetário Internacional) e da UE que, a pretexto das denominadas «integração europeia» e «ajuda externa» à

Ucrânia procuram, efetivamente, impor nefastas e gravosas condições económicas e políticas — tal como

acontece com o denominado «memorando» das troicas em Portugal, autêntico pacto de agressão aos

trabalhadores, ao povo e ao País —, defraudando novamente os anseios e os interesses dos trabalhadores e

do povo ucranianos, já duramente penalizados;

A Assembleia da República:

Condena o golpe de estado levado a cabo pelos setores mais retrógrados e revanchistas da oligarquia

ucraniana com o apoio das potências da NATO;

Condena o violento ataque a direitos democráticos e a liberdades fundamentais, nomeadamente os

ataques perpetrados contra o Partido Comunista da Ucrânia, assim como qualquer iniciativa que vise limitar ou

mesmo ilegalizar a sua atividade;

Expressa a sua solidariedade aos trabalhadores e ao povo ucraniano, que aspira à paz e ao bem-estar e

progresso social;

Sublinha o direito soberano de o povo ucraniano decidir do seu destino sem ingerências externas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Segue-se a votação do voto n.º 177/XII (3.ª) — De solidariedade com

o povo ucraniano (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes,

o voto contra de 1 Deputado do PS (José Lello) e abstenções do PCP e de 12 Deputados do PS (Fernando

Serrasqueiro, Ferro Rodrigues, Isabel Santos, Jorge Lacão, Marcos Perestrello, Maria de Belém Roseira,

Miranda Calha, Paulo Campos, Pedro Silva Pereira, Renato Sampaio, Sérgio Sousa Pinto e Vitalino Canas).

É o seguinte:

Os acontecimentos das últimas semanas na Ucrânia, e que levaram à deposição e posterior fuga do

presidente Viktor Yanukovich, constituem uma oportunidade para a democratização do País.

O pior cenário possível para a Ucrânia e o seu povo, bem como para a estabilidade política da região, seria

o aproveitamento por interesses ocultos da vontade popular de mudança que tomou conta das ruas de Kiev e

de outras cidades.

A Ucrânia tornou-se, nos últimos anos, no espaço geopolítico onde as relações estratégicas entre os EUA,

a União Europeia e a Rússia estão em disputa, sacrificando a vontade do seu povo aos interesses das forças

em contenda.

O destino do povo ucraniano deve estar nas suas mãos, independentemente das ingerências externas que

moldaram o seu passado recente e ameaçam o seu presente e futuro.

É preciso garantir todas as diligências para que a democracia siga o seu caminho, começando pela rápida

auscultação popular, apoiando todos os esforços de cooperação entre os diferentes grupos étnicos, religiosos

e políticos num espaço político que se quer de paz e desenvolvimento.

Depois da deposição de um regime autoritário e brutal, o pior que poderia acontecer seria a sua

substituição por formas de extremismo que esmaguem as minorias e a dissidência. Evitar esse caminho é

evitar o confronto sectário e a secessão do País.

Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário:

Manifesta a sua solidariedade ao povo ucraniano e apela às instituições internacionais para que convirjam

no respeito pela soberania da Ucrânia;

Apela às forças sociais e políticas da Ucrânia para que se empenhem na busca de soluções pacíficas e na

garantia da integridade territorial e respeitem todas as diferenças étnicas, religiosas e políticas existentes na

sociedade ucraniana;

Apela à convocação de eleições livres e justas no País, que garantam o apuramento da vontade popular.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

1 DE MARÇO DE 2014 37 Constatando que avançam de novo programas de intervenção e acordos de livre comércio do FMI (Fundo Monetário Internacional) e da UE que, a pretexto das denominadas «integração europeia» e «ajuda externa» à Ucrânia procuram, efetivamente, impor nefastas e gravosas condições económicas e políticas — tal como acontece com o denominado «memorando» das troicas em Portugal, autêntico pacto de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao País —, defraudando novamente os anseios e os interesses dos trabalhadores e do povo ucranianos, já duramente penalizados; A Assembleia da República: Condena o golpe de estado levado a cabo pelos setores mais retrógrados e revanchistas da oligarquia ucraniana com o apoio das potências da NATO; Condena o violento ataque a direitos democráticos e a liberdades fundamentais, nomeadamente os ataques perpetrados contra o Partido Comunista da Ucrânia, assim como qualquer iniciativa que vise limitar ou mesmo ilegalizar a sua atividade; Expressa a sua solidariedade aos trabalhadores e ao povo ucraniano, que aspira à paz e ao bem-estar e progresso social; Sublinha o direito soberano de o povo ucraniano decidir do seu destino sem ingerências externas. O Sr. Presidente (António Filipe): — Segue-se a votação do voto n.º 177/XII (3.ª) — De solidariedade com o povo ucraniano (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes, o voto contra de 1 Deputado do PS (José Lello) e abstenções do PCP e de 12 Deputados do PS (Fernando Serrasqueiro, Ferro Rodrigues, Isabel Santos, Jorge Lacão, Marcos Perestrello, Maria de Belém Roseira, Miranda Calha, Paulo Campos, Pedro Silva Pereira, Renato Sampaio, Sérgio Sousa Pinto e Vitalino Canas). É o seguinte: Os acontecimentos das últimas semanas na Ucrânia, e que levaram à deposição e posterior fuga do presidente Viktor Yanukovich, constituem uma oportunidade para a democratização do País. O pior cenário possível para a Ucrânia e o seu povo, bem como para a estabilidade política da região, seria o aproveitamento por interesses ocultos da vontade popular de mudança que tomou conta das ruas de Kiev e de outras cidades. A Ucrânia tornou-se, nos últimos anos, no espaço geopolítico onde as relações estratégicas entre os EUA, a União Europeia e a Rússia estão em disputa, sacrificando a vontade do seu povo aos interesses das forças em contenda. O destino do povo ucraniano deve estar nas suas mãos, independentemente das ingerências externas que moldaram o seu passado recente e ameaçam o seu presente e futuro. É preciso garantir todas as diligências para que a democracia siga o seu caminho, começando pela rápida auscultação popular, apoiando todos os esforços de cooperação entre os diferentes grupos étnicos, religiosos e políticos num espaço político que se quer de paz e desenvolvimento. Depois da deposição de um regime autoritário e brutal, o pior que poderia acontecer seria a sua substituição por formas de extremismo que esmaguem as minorias e a dissidência. Evitar esse caminho é evitar o confronto sectário e a secessão do País. Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário: Manifesta a sua solidariedade ao povo ucraniano e apela às instituições internacionais para que convirjam no respeito pela soberania da Ucrânia; Apela às forças sociais e políticas da Ucrânia para que se empenhem na busca de soluções pacíficas e na garantia da integridade territorial e respeitem todas as diferenças étnicas, religiosas e políticas existentes na sociedade ucraniana; Apela à convocação de eleições livres e justas no País, que garantam o apuramento da vontade popular. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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