1 DE MARÇO DE 2014

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este Grupo Parlamentar votar favoravelmente o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, projeto de

resolução n.º 966/XII (3.ª) — Recomenda a revisão do Acordo Ortográfico, que propõe uma metodologia de

acompanhamento totalmente diferente e que nos parece vaga e ineficaz.

Por último e pelas razões que foram sendo deixadas nesta declaração, o Grupo Parlamentar do PSD não

pode concordar com qualquer iniciativa que vise a suspensão ou a desvinculação do Acordo Ortográfico e por

isso votámos contra o projeto de resolução n.º 965/XII (3.ª) — Recomenda a criação do Instituto Português da

Língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse

Acordo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.

O Deputado do PSD, Amadeu Soares Albergaria.

——

Relativamente aos projetos de resolução n.º 965 e 966/XII (3.ª), apresentados respetivamente pelo PCP e

BE, não obstante ter votado contra, tenho profundas reservas à aplicação do Acordo Ortográfico de 1990

(AO90) no nosso País, pelos motivos que abaixo exponho.

Reconhecendo que a Língua Portuguesa, tal como, de resto, todas as outras línguas vivas, se encontra em

permanente evolução, não me parece salutar que essa mesma evolução se faça de uma forma abrupta e

muito menos sem ter em conta os seus principais destinatários — todos os milhões de falantes e utilizadores

da Língua Portuguesa.

Apesar de ter nascido no nosso País, a Língua Portuguesa não é um património apenas dos portugueses,

podendo ter, inclusivamente, várias fonéticas e derivações (que só a enriquecem como língua mundial), tal

como outras línguas europeias mundialmente faladas e que nunca precisaram de acordos ortográficos desta

natureza.

Muito menos será, no meu entendimento, pela via da uniformização — impossível a todos os níveis, como,

de resto, está bem comprovado — balizada por critérios economicistas. A língua só será um fator económico

se globalmente aceite e compreendida.

No que diz respeito ao AO90, os mais recentes desenvolvimentos demonstram, inclusivamente, que

Portugal é o único País da CPLP que o adotou na íntegra, sem uma discussão prévia e aprofundada sobre a

sua aplicação. Países havendo (como o Brasil) com bastantes reticências na sua aplicação.

Seria de todo salutar, na senda do projeto de resolução n.º 890/XII (3.ª), apresentado pelo PSD e CDS-PP,

proporcionar-se um debate alargado no nosso País sobre o AO90, suas implicações e complicações.

Porque estamos sempre a tempo de corrigir, completar e avaliar, mais ainda quando se trata do nosso

maior património, a nossa língua.

O Deputado do PSD, André Pardal.

——

No estrito cumprimento da disciplina de voto definida pela direção do grupo parlamentar a que pertenço,

votei em sintonia com as orientações recebidas.

Contudo, não posso deixar de marcar a minha posição relativamente ao assunto transversal aos três

diplomas em epígrafe — o Acordo Ortográfico, por entender que é uma matéria deveras importante e que

merece, na minha opinião, uma atenção especial de todos os portugueses e, em particular, da Assembleia da

República. Considero ainda que este era o momento adequado para que a Assembleia da República levasse a

cabo uma reflexão profunda sobre as consequências da implementação do Acordo Ortográfico nas escolas,

nos organismos públicos e na maioria dos órgãos de comunicação social, de modo a poder travar uma

situação que está a prejudicar a língua que todos falamos e que está espalhada pelo mundo, constituindo-se o

primeiro elo de ligação entre uma comunidade à escala mundial, independentemente das influências a que

cada uma está sujeita e que só a enriquecem e valorizam.

Em 2008, a apressada aprovação do Acordo Ortográfico não contemplou uma ampla auscultação da

comunidade científica. Hoje, a situação é bem diferente. Não podemos ignorar os constrangimentos e os