1 DE MARÇO DE 2014
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António Barreto; Paulo Rangel e Francisco Assis; Manuel Alegre e Barbosa de Melo; Adriano Moreira e Freitas
do Amaral; Maria Teresa Horta e José Manuel Mendes; Miguel Sousa Tavares e Vasco Graça Moura; Pacheco
Pereira e Nuno Melo;
E imensos linguistas como: António Emiliano ou Maria Regina Rocha;
E os imensos milhares de subscritores da petição que hoje veio à tona do debate parlamentar, não creio
estar equivocado na rejeição deste acordo ortográfico. Mas, se estiver, estou muito bem acompanhado.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.
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A aplicação do chamado Acordo Ortográfico, determinado por insensata decisão do anterior Governo, está
causando uma situação caótica na escrita do português, com grave prejuízo para a nossa língua.
E isto passa-se perante a não aplicação generalizada do mesmo Acordo Ortográfico pelos países-membros
da CPLP — cujos governos até aqui se têm limitado a fazer pias declarações de intenção na matéria…
Entendo por isso que faz todo o sentido suspender a aplicação do dito Acordo em Portugal, senão mesmo
considerá-lo simplesmente caduco.
Esta posição não é perfilhada pelo atual Governo nem recebe o favor da maioria do Grupo Parlamentar do
PSD. Daí a «moderação» do projeto de resolução que subscrevi.
O Deputado do PSD/Açores, Mota Amaral.
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O Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico que, em 2013, funcionou no âmbito da
Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, de que, na altura, era o Presidente, revelou e
confirmou um variado conjunto de problemas — e também de incertezas — cujo tratamento precisa de ter
continuidade e devido enquadramento ao nível governamental. Sem isso, todo o trabalho feito se perderá
inutilmente.
É sabido que há correntes de opinião que são frontalmente contrárias ao Acordo Ortográfico e que
defendem a sua denúncia. Esse não é o meu ponto de vista, nem a minha posição. Antes pelo contrário.
Defensor que sou da Língua Portuguesa como uma das grandes línguas internacionais contemporâneas,
nada tenho contra imperativos e instrumentos de gestão comum de um património vivo, que é comum. Ao
invés, defendo a existência e desenvolvimento desses instrumentos, nomeadamente no âmbito da CPLP, em
que também sou favorável à valorização do papel das academias sobre a rigidez e fácil conflitualidade dos
imperativos legais. Num organismo vivo e dinâmico como uma língua, que tem passado, presente e futuro,
história, raízes e contexto, confio mais na inteligência e plasticidade dos cultores da língua do que no
espartilho e acerto dos decretos, leis, regulamentos, despachos e portarias.
Cabe, porém, assegurar que, no plano técnico e linguístico, as soluções sejam as melhores, as mais bem
fundadas e as mais bem aceites pela vasta comunidade dos seus utilizadores e criadores. E, por outro lado,
cabe também verificar que o acordado se torne efetivo em todo o lado.
As incertezas quanto à posição final do Brasil não podem ser ignoradas, nem diminuídas na sua
importância e possível impacto. É facto que o Brasil também está a aplicar já o Acordo Ortográfico; e, ao
mesmo tempo, não podemos deixar de tomar boa nota da constante reafirmação por via diplomática da
vontade do Brasil de tornar o Acordo plenamente obrigatório a partir do último dia de 2015. Ainda assim,
convém acompanhar estreitamente o processo, a fim de não virem a ocorrer novas surpresas, que poderiam
ter seriíssimas repercussões.
Na verdade, dado o mergulho em profundidade que Portugal empreendeu com a aplicação compulsiva e
acelerada do Acordo Ortográfico a partir da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de janeiro,
a nossa posição tornar-se-ia insustentável se, tendo-nos desviado profundamente da nossa própria matriz
ortográfica, acabássemos por ficar sozinhos a usar uma ortografia de que o Brasil viesse a afastar-se e que
Angola e Moçambique não viessem a adotar.