Debates Parlamentares - Diário 055, p. 56 (2014-02-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 55

proximidade, para cada caso concreto, com a adequação dos meios financeiros para o efeito, ultrapassando-

se o que tiver de ser ultrapassado;

d) Dotar o Instituto do Mar e da Atmosfera dos meios técnicos que permitam objetivamente lançar alertas

que se concretizem em ações, através da atuação da Proteção Civil e Bombeiros, que sejam eficazes na

salvaguarda de pessoas e de bens, sempre que previsíveis;

e) Fazer cumprir as ordens de evacuação ou abandono de locais devidamente identificados como

perigosos, dadas pelas autoridades referidas anteriormente, de modo a que seja tratado como crime de

desobediência o não acatamento, pelo perigo potencial que podem constituir em causa própria, bem como

para os que tentam o seu salvamento, sempre que seja o caso;

f) Solicitar ao Governo que, junto do Instituto de Seguros de Portugal, atue, com urgência, no sentido de

pressionar as diferentes companhias seguradoras para pagamento dos prémios devidos e verificar o

cumprimento respetivo, para que as obras de reconstrução possam ser levadas a cabo durante a primavera e

o verão.

Os Deputados eleitos pelo distrito do Porto, Fernando Virgílio Macedo — Margarida Almeida — Emília

Santos — Andreia Neto — Maria José Castelo Branco — Paulo Rios de Oliveira — Mário Magalhães —

Cristóvão Simão Ribeiro — Nuno Sá Costa — Conceição Bessa Ruão.

——

Os Deputados do PSD do distrito de Setúbal votaram contra o projeto de resolução n.º 960/XII (3.ª), do

PCP, que recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries na Costa de Caparica,

por entenderem que estas intervenções deverão ser de âmbito nacional e não somente direcionadas para um

determinado local.

Os Deputados do PSD partilham das preocupações relacionadas com os prejuízos ocasionados pelas

intempéries na Costa de Caparica, mas lembram que o Governo já anunciou investimento imediato para

trabalhos de reposição de areia nas praias de São João e da Costa de Caparica, bem como intervenções no

paredão, estabelecimentos comerciais, apoios de praia e nos parques de estacionamento.

Os Deputados do PSD do distrito de Setúbal sublinham que os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-

PP apresentaram o projeto de resolução n.º 956/XII (3.ª), que recomenda ao Governo que, numa perspetiva de

mitigação, estude a possibilidade do recurso a medidas de urgência para responder aos estragos que

resultaram das intempéries que assolaram o País no início do ano e que, simultaneamente, promova com

celeridade a revisão da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, numa ótica da

prevenção e adaptação às dinâmicas do litoral do País.

As nossas preocupações, espelhadas neste projeto de resolução, pretendem dar resposta a todo o

território nacional e não apenas a um local específico.

Pelas razões suprarreferenciadas, os Deputados do PSD abaixo assinados votaram contra o contra projeto

de resolução n.º 960/XII (3.ª), do PCP.

Os Deputados do PSD, Paulo Simões Ribeiro — Pedro do Ó Ramos — Maria das Mercês Soares — Bruno

Vitorino — Nuno Filipe Matias.

——

No que concerne à apreciação do projeto de resolução n.º 960/XII (3.ª), que recomenda ao Governo a

tomada de medidas na sequência das intempéries na Costa da Caparica, os Deputados do Grupo Parlamentar

do Partido Socialista abaixo assinados, eleitos pelo círculo de Setúbal, votam a favor, com os seguintes

fundamentos:

1 — O início do ano de 2014 tem sido marcado por fortes intempéries, das quais têm resultado avultados

prejuízos no território nacional — muito especialmente na faixa litoral, atenta a agitação marítima que se tem

sentido —, assumindo, assim, especial relevância a análise aprofundada das políticas públicas para o litoral,

I SÉRIE — NÚMERO 55 56 proximidade, para cada caso concreto, com a adequação dos meios financeiros para o efeito, ultrapassando-se o que tiver de ser ultrapassado; d) Dotar o Instituto do Mar e da Atmosfera dos meios técnicos que permitam objetivamente lançar alertas que se concretizem em ações, através da atuação da Proteção Civil e Bombeiros, que sejam eficazes na salvaguarda de pessoas e de bens, sempre que previsíveis; e) Fazer cumprir as ordens de evacuação ou abandono de locais devidamente identificados como perigosos, dadas pelas autoridades referidas anteriormente, de modo a que seja tratado como crime de desobediência o não acatamento, pelo perigo potencial que podem constituir em causa própria, bem como para os que tentam o seu salvamento, sempre que seja o caso; f) Solicitar ao Governo que, junto do Instituto de Seguros de Portugal, atue, com urgência, no sentido de pressionar as diferentes companhias seguradoras para pagamento dos prémios devidos e verificar o cumprimento respetivo, para que as obras de reconstrução possam ser levadas a cabo durante a primavera e o verão. Os Deputados eleitos pelo distrito do Porto, Fernando Virgílio Macedo — Margarida Almeida — Emília Santos — Andreia Neto — Maria José Castelo Branco — Paulo Rios de Oliveira — Mário Magalhães —Cristóvão Simão Ribeiro — Nuno Sá Costa — Conceição Bessa Ruão.—— Os Deputados do PSD do distrito de Setúbal votaram contra o projeto de resolução n.º 960/XII (3.ª), do PCP, que recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries na Costa de Caparica, por entenderem que estas intervenções deverão ser de âmbito nacional e não somente direcionadas para um determinado local. Os Deputados do PSD partilham das preocupações relacionadas com os prejuízos ocasionados pelas intempéries na Costa de Caparica, mas lembram que o Governo já anunciou investimento imediato para trabalhos de reposição de areia nas praias de São João e da Costa de Caparica, bem como intervenções no paredão, estabelecimentos comerciais, apoios de praia e nos parques de estacionamento. Os Deputados do PSD do distrito de Setúbal sublinham que os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentaram o projeto de resolução n.º 956/XII (3.ª), que recomenda ao Governo que, numa perspetiva de mitigação, estude a possibilidade do recurso a medidas de urgência para responder aos estragos que resultaram das intempéries que assolaram o País no início do ano e que, simultaneamente, promova com celeridade a revisão da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, numa ótica da prevenção e adaptação às dinâmicas do litoral do País. As nossas preocupações, espelhadas neste projeto de resolução, pretendem dar resposta a todo o território nacional e não apenas a um local específico. Pelas razões suprarreferenciadas, os Deputados do PSD abaixo assinados votaram contra o contra projeto de resolução n.º 960/XII (3.ª), do PCP. Os Deputados do PSD, Paulo Simões Ribeiro — Pedro do Ó Ramos — Maria das Mercês Soares — Bruno Vitorino — Nuno Filipe Matias. —— No que concerne à apreciação do projeto de resolução n.º 960/XII (3.ª), que recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries na Costa da Caparica, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, eleitos pelo círculo de Setúbal, votam a favor, com os seguintes fundamentos: 1 — O início do ano de 2014 tem sido marcado por fortes intempéries, das quais têm resultado avultados prejuízos no território nacional — muito especialmente na faixa litoral, atenta a agitação marítima que se tem sentido —, assumindo, assim, especial relevância a análise aprofundada das políticas públicas para o litoral,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas