I SÉRIE — NÚMERO 56

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas,

está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Podem abrir as galerias.

Antes de darmos início aos nossos trabalhos, com a ordem do dia, que consiste no debate quinzenal com o

Primeiro-Ministro, sobre questões políticas, económicas e sociais, vou dar a palavra ao Sr. Secretário,

Deputado Duarte Pacheco, para ler o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 209/XII (3.ª) —

Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo

tauromáquico, e respetivos pareceres, que baixa à 10.ª Comissão; projetos de resolução n.os

970/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que acelere a concretização da variante à EN 14, que serve os concelhos de Vila

Nova de Famalicão, Trofa e Maia (CDS-PP), que baixa à 6.ª Comissão, 971/XII (3.ª) — Proteção aos

pescadores e pequenos armadores vítimas das intempéries e melhoria no processamento do Fundo de

Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (PCP), que baixa à 7.ª Comissão, 972/XII (3.ª) — Reforço e

valorização dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde (PCP), que baixa à 9.ª Comissão,

973/XII (3.ª) — Contra a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, pela

melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 974/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que apresente e proceda à implementação de um programa global e integrado de

modernização e simplificação administrativas – Programa Simplificar (PSD), que baixa à 5.ª Comissão, e

975/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a correção dos aumentos abusivos nos transportes públicos (BE), que

baixa à 6.ª Comissão; apreciação parlamentar n.º 77/XII (3.ª) (PCP) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 16/2014, de

3 de fevereiro, que estabelece o regime de transferência da jurisdição portuária dos portos de pesca e marinas

de recreio do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP, para a Docapesca – Portos e Lotas, SA, que

baixa à 7.ª Comissão; e projetos de lei n.os

523/XII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 74/2013, de 6 de

setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei (PSD e CDS-PP), que baixa à 1.ª

Comissão, 524/XII (3.ª) — Altera o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (PCP), que

baixa à 7.ª Comissão, e 526/XII (3.ª) — Elimina a exigência de realização de exames a disciplinas a que os

alunos do ensino profissional são impedidos de se inscrever, repondo os critérios do Decreto-Lei n.º 74/2004,

de 26 de março (BE), que baixa à 8.ª Comissão.

Devo ainda dar conta do resultado das eleições que decorreram na última sessão plenária.

Relativamente à eleição para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR),

verificou-se o seguinte resultado: votaram 177 Deputados, tendo-se registado 87 votos «sim», 74 votos

brancos e 16 votos nulos. Nestes termos, consideram-se eleitos, como membro efetivo, a Sr.ª Deputada Elza

Pais (PS) e, como membro suplente, a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz (PS).

Relativamente à eleição da delegação da Assembleia da República à União Interparlamentar, verificou-se o

seguinte resultado: votaram 177 Deputados, tendo-se registado 124 votos «sim», 47 votos brancos e 6 votos

nulos. Nestes termos, consideram-se eleitos, como membro efetivo, o Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP)

e, como membro suplente, a Sr.ª Deputada Rosa Arezes (PSD).

Relativamente à eleição da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho

da Europa, verificou-se o seguinte resultado: votaram 177 Deputados, tendo-se registado 122 votos «sim», 50

votos brancos e 5 votos nulos. Nestes termos, considera-se eleito, como membro suplente, o Sr. Deputado

Paulo Simões Ribeiro (PSD).

Finalmente, em relação à eleição da delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-

Americano (FPIA), verificou-se o seguinte resultado: votaram 177 Deputados, tendo-se registado 119 votos

«sim», 55 votos brancos e 3 votos nulos. Nestes termos, consideram-se eleitos, como membros suplentes, os

Srs. Deputados Feliciano Barreiras Duarte (PSD) e Rui Barreto (CDS-PP).

É tudo, Sr.ª Presidente.