I SÉRIE — NÚMERO 56

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diferentes. O défice contratado para 2013 era de 3% do PIB. O défice ficará, segundo o próprio Governo, em

5,2% do PIB. A dívida contratada para 2013 era de 113% do PIB. A dívida é superior a 130% do PIB.

Mas mais grave do que ter falhado todos esses objetivos foram as consequências sociais que daí

resultaram.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — O nosso País tem hoje o maior número de desempregados de que há

memória e conheceu, a seguir ao 25 de abril, o maior período — enorme! — de emigração, com mais de 200

000 portugueses emigrados. Mais: hoje também ficámos a saber que há mais de 310 000 portugueses em

idade de trabalhar que já desistiram de procurar emprego, sendo considerados inativos os que estão

desencorajados, e que 52% dos portugueses que estão desempregados já não têm qualquer apoio social.

Poderia continuar a enumerar todos estes pontos, que são uma realidade do dia-a-dia. Uma realidade que

desmente a avaliação positiva que a troica e o Governo fazem da execução deste programa em Portugal. E

fazem essa avaliação porque não têm resultados para apresentar ao nosso País.

Os senhores transformaram um programa de ajustamento num programa de empobrecimento e o nosso

País hoje está — infelizmente o digo — mais pobre, mais desigual e os objetivos de equilíbrio das nossas

contas públicas não passam o crivo da sustentabilidade.

Em Portugal, o Primeiro-Ministro sabe, e os portugueses também, que não há uma questão relativamente

ao equilíbrio das contas públicas. O Governo e o PS defendem um equilíbrio das contas públicas. Esse sentido

foi dado com o nosso voto ao tratado fiscal europeu, e no mesmo sentido votámos a favor e apresentámos

propostas para que a regra de ouro ficasse estabelecida na Lei de Enquadramento Orçamental.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Em Portugal, há um amplo consenso social e político no que diz

respeito ao equilíbrio das contas públicas. Mas também há uma grande diferença que nos separa do Governo

em relação à estratégia para alcançar esse objetivo.

E aqui tenho a primeira pergunta para fazer ao Primeiro-Ministro, que é muito simples: quando é que o

Primeiro-Ministro descobriu o valor do consenso?

Aplausos do PS.

Ao longo dos primeiros dois anos do seu mandato, o senhor não quis ouvir proposta nenhuma do Partido

Socialista. Mais, o senhor quebrou pela primeira vez o consenso nacional que existia sobre o projeto europeu.

Foi sob a sua presidência deste Governo que isso aconteceu.

Mas, mais grave, há poucos meses, em dezembro, o Primeiro-Ministro deu uma entrevista na televisão

dizendo o seguinte: «Nós não precisamos do PS para o período pós-troica». Portanto, a pergunta que lhe faço

é muito simples: quando é que o Primeiro-Ministro descobriu o valor do consenso neste mandato?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, creio que não tem razão

em nenhuma das questões que levantou.

Protestos do PS.

O Sr. António José Seguro (PS): — Ficaria surpreendido se ma desse!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E vou ilustrar o que acabo de afirmar.