I SÉRIE — NÚMERO 56

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Terceiro: diz o Sr. Deputado que não há uma questão de princípio quanto ao equilíbrio das contas públicas,

porque o Partido Socialista está de acordo que é necessário ter contas equilibradas. De resto, o Partido

Socialista votou, em sinal desse equilíbrio, desse acordo para futuro, o tratado orçamental. Ratificou-o aqui!

O Sr. António José Seguro (PS): — Votou-o, não o ratificou!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, deixe-me dizer que o seu apoio para esse objetivo do

equilíbrio das contas públicas começou e acabou nesse voto que o Partido Socialista fez do tratado

orçamental, porque até hoje não conseguiu concretizar isso, rigorosamente, com mais medida nenhuma!

Ora, é muito importante que o Sr. Deputado mostre que o Partido Socialista é capaz de ser consequente.

Tem de ser consequente e tem de dizer o que é significa para si o equilíbrio das contas públicas e como é que

significa para o Partido Socialista atingir uma trajetória orçamental que permita que aquilo que o senhor votou

nesse tratado seja atingido até 2017.

É que o Sr. Deputado até hoje proclama que está de acordo com o equilíbrio das contas, mas está sempre

contra todas as medidas que permitem que esse equilíbrio possa ser atingido.

Se o Sr. Deputado não quer fazer isso aqui, no Parlamento, porque manifestamente há demasiado tempo

que lhe pergunto o que é que isso significa para si, qual é o valor que o Sr. Deputado quer obter para essa

trajetória da nossa dívida pública e do nosso défice orçamental, está na altura, Sr. Deputado…

O Sr. António José Seguro (PS): — Quem tem de responder é o senhor! Qual é o valor?

O Sr. Primeiro-Ministro: — O nosso valor está expresso naquilo que são os nossos compromissos

assumidos com a troica.

O Sr. António José Seguro (PS): — Mas qual é?

O Sr. Primeiro-Ministro: — É 4% de défice este ano e 2,5% para o próximo ano, Sr. Deputado. Isso está

no que nós acordámos com os nossos credores internacionais.

Concorda o Sr. Deputado com estas metas ou não? Se concorda com estas metas, que medidas é que o

Sr. Deputado entende que podem assegurar que elas sejam atingidas?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É isto que gostaria que o Sr. Deputado dissesse aqui, no Parlamento, ou em conversa com o Governo,

porque conversar com o Governo, Sr. Deputado, não lhe tira nem credibilidade nem votos, pode ter a certeza

disso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, percebi que não quis responder

à minha pergunta: «Quando é que descobriu o valor do consenso?» E percebo muito bem porque é que o

senhor não quer responder a essa pergunta.

Mas há uma coisa que lhe devo dizer com total clareza: é que o senhor não fez nenhuma consolidação

sustentável das contas públicas. Nenhuma! É tudo temporário!

Mais: há bem pouco tempo, o senhor disse aos portugueses que, afinal, havia cortes provisórios que

tinham de passar a definitivos. Quais são esses cortes que o senhor quer passar de provisórios a definitivos?

Diga com clareza!

Vozes do PS: — Muito bem!