6 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. António José Seguro (PS): — É necessário dizer aos reformados, é necessário dizer aos

pensionistas, é necessário dizer aos funcionários públicos, é necessário dizer às famílias portuguesas quais os

cortes que o senhor disse que eram provisórios que são definitivos.

Os portugueses, infelizmente, já se vão acostumando ao que o senhor faz. Em vésperas de eleições, tenta

iludir os portugueses, tenta enganar os portugueses.

Aplausos do PS.

Aliás, recordo-lhe uma frase sua. Em 30 de abril de 2011, dizia o Dr. Pedro Passos Coelho: «Posso garantir

que não será necessário, em Portugal, cortar mais salários nem despedir gente para poder cumprir o

programa de saneamento do Estado português». O que é que o Dr. Pedro Passos Coelho fez quando chegou

ao Governo? Precisamente o contrário! Portanto, quem tem de se explicar no Parlamento é o Primeiro-

Ministro, não é o líder do Partido Socialista. O senhor é que tem de se explicar aqui! É isso que o senhor tem

de fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro tem de dizer, neste Parlamento, o que é que acordou com a troica. Quais são os

cortes que o senhor disse que eram provisórios e que passam a definitivos? São nas pensões? São nos

salários? E, mais: quais são os novos cortes que o senhor acordou com a troica e que ainda não disse ao

País?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, quero dizer-lhe que

descobri o valor do consenso há muito tempo.

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já era Presidente do PSD quando o PSD era o maior partido da oposição, Sr.

Deputado.

Fi-lo várias vezes, Sr. Deputado! Portanto, não precisa de me endossar muitas perguntas dessa natureza

porque eu ainda não tinha chegado ao Governo e já tinha viabilizado Orçamentos do Estado de um Governo

socialista e tinha permitido a um Governo que o senhor apoiava adotar medidas que eram importantes para a

correção das nossas contas públicas.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, quero dizer-lhe que o Conselho das Finanças Públicas publicou já, por várias vezes,

relatórios onde deixa muito claro qual foi o enorme esforço de consolidação que foi conseguido em Portugal

nos últimos anos. De resto, esse esforço de consolidação está sobretudo bem patente quando atendemos ao

indicador estrutural. Não é apenas no indicador estrutural, mas podemos ver a dimensão dessa consolidação

em termos estruturais.

Teremos conseguido, até ao final de 2013, atingir quase sete pontos percentuais de redução do défice

estrutural. Sr. Deputado, é muito ponto percentual, não é?

Nós conseguimos nestes anos consolidar as nossas contas públicas, mas ainda não para os valores que

são necessários para futuro. Porquê, Sr. Deputado? Porque precisamos de ter excedentes primários.

Contamos ter um ainda este ano, em Portugal, mas, evidentemente, precisamos de mais excedentes primários

para os próximos anos para garantir uma trajetória descendente do rácio de dívida pública em Portugal.