I SÉRIE — NÚMERO 56

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Sr. Deputado, a propósito de medidas temporárias e de medidas definitivas — o Sr. Deputado António José

Seguro suscitou a mesma questão —, respondo dizendo o seguinte: não sei se isso dá mais votos ou menos

votos, mas há medidas que são temporárias, e nós temo-las assumido como medidas temporárias. Dou-lhe

um exemplo claro: os cortes salariais que foram feitos na função pública ainda este ano são temporários. E

ainda bem que são temporários, Sr. Deputado!

Se é verdade que não podemos regressar ao passado, à mesma bitola salarial, também não podemos

manter ad aeternum este nível de desvio e de distorção do leque salarial que existe na Administração Pública,

porque isso põe em causa o futuro da Administração. É essa a razão por que dissemos, claramente, que

iriamos executar uma tabela remuneratória única e que iriamos fazer uma revisão de todos os suplementos

para uma tabela única também, Sr. Deputado. Isso deve garantir-nos, com certeza, níveis salariais que não

são idênticos aos de 2011 ou aos de 2010 — isso é claro!

Deixe-me dizer-lhe, com toda a clareza também, que há uma diferença entre vestir uma cinta e comprimir

as despesas ou emagrecer o Estado — são duas coisas completamente diferentes. Não há nenhum português

que não tenha uma noção clara de que nós não podemos voltar exatamente aos níveis de remuneração que

tínhamos antes desta crise. Isso não é possível, Sr. Deputado! Isso não é possível!

Protestos do PCP.

Sr. Deputado, apresentaremos essas medidas, que, não sendo já medidas de emergência, são medidas

que nos permitem manter a nossa trajetória orçamental, seja do lado das pensões, seja do lado das

remunerações da Administração Pública.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem de novo a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por sublinhar o

seguinte: honra-me muito defender a Constituição da República Portuguesa. É pena que o Sr. Primeiro-

Ministro trate a Constituição da forma como tratou!

Aplausos do PCP.

Em relação à questão do esforço da consolidação orçamental e em relação à questão que coloquei, o que

me preocupa não são as eleições para o Parlamento Europeu. Digo-lhe, com franqueza, que o que me

preocupa é a situação em que se encontram os trabalhadores e o povo português com a política e as medidas

deste Governo.

Aplausos do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que queremos saber é quais são essas medidas no concreto. Não queremos

saber as grandes linhas de orientação — o papel aguenta tudo o que se queira lá pôr, é evidente! —, mas

aquilo que é concreto. Perguntamos: onde vai cortar os 2000 milhões que já estão anunciados? Diga! Aos

reformados? Aos trabalhadores? Aos pensionistas? Diga em concreto, Sr. Primeiro-Ministro. Esse é o desafio

que lhe coloquei.

Em relação às medidas antissociais que o seu Governo toma, queria colocar-lhe a seguinte questão: não

tem preocupação nenhuma com o facto de, por exemplo, a perspetiva ser sempre a de se carregar sobre os

mesmos do costume, enquanto ainda hoje há notícias de que três senhores viram aumentadas as suas

fortunas devido ao aumento dos dividendos?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!