6 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A esses não são pedidos sacrifícios? Para esses não há medidas

para a consolidação orçamental? Naturalmente que não, porque o Sr. Primeiro-Ministro fez uma opção de

fundo, não está equivocado: pôr-se do lado dos mais fortes contra os mais fracos. Essa foi a sua opção de

fundo, tendo em conta a natureza de classe do seu Governo e da sua política.

Por último, deixo-lhe uma questão para sua reflexão: soubemos hoje que, em Portugal, há mais mortes que

nascimentos. Sr. Primeiro-Ministro, pensamos que há causas para que isso aconteça, económicas e sociais,

ligadas a políticas concretas, resultantes do desemprego, da emigração, dos cortes nos apoios sociais, nos

serviços públicos…, mas, pior do que isso, de medo do futuro por parte da nossa juventude.

Sr. Primeiro-Ministro, é por isso que consideramos que é preciso ir às causas, e com este Governo não há

cura. Nesse sentido, pode apresentar os programas de natalidade que quiser, mas se continuar a cortar nos

abonos de família, no apoio aos desempregados, no apoio aos jovens, com certeza que esse desafio que

colocou não passará do papel. É preciso ir às causas, e este Governo não está em condições de as tratar.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins…

Peço desculpa, primeiro, para responder ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra o Sr. Primeiro-

Ministro.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Já sei que não vai dizer grande coisa, mas deve responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, respondo-lhe com muito

gosto.

Em primeiro lugar, digo-lhe que não é verdade que se carregue sempre sobre os mesmos.

Protestos do PCP.

De resto, o Sr. Deputado, no último debate quinzenal, ouviu-me exemplificar, explicando muito claramente

que, ao longo destes dois anos e de três exercícios orçamentais, criámos uma penalização superior — é

verdade que não lhe chamámos penalização, mas, sim, taxa adicional de solidariedade —, para que aqueles

que têm mais paguem mesmo proporcionalmente mais do que todos os outros. Isso é importante, Sr.

Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso é que as fortunas aumentaram!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A menos que o Sr. Deputado entenda que devamos confiscar os bens de

alguém, o que não me espantaria do lado do Partido Comunista, porque o Partido Comunista tem,

normalmente, essa abordagem. Mas não é essa a nossa abordagem, Sr. Deputado. Nós não confiscamos

nada a ninguém, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado gosta, em espelho de uma certa translação, de

fazer. Nós não fazemos isso, mas dizemos àqueles que têm rendimentos mais elevados — venham eles de

dividendos, venham eles de rendimentos do trabalho, venham do que vierem — que pagam mais impostos do

que os outros. Em primeiro lugar, porque têm uma taxa marginal relativamente ao último escalão de IRS que é

de quase 48%.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A taxa liberatória não resolve isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, a taxa marginal é de quase 48%. Em segundo lugar, e em cima

disso, todos aqueles que têm rendimentos anuais superiores a 80 000 euros e a 250 000 euros têm taxas

adicionais de solidariedade, pagando mais do que os outros. Por isso, como é que o Sr. Deputado pode dizer

que são sempre os mesmos?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os dividendos!