I SÉRIE — NÚMERO 56

16

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os dividendos na mesma, Sr. Deputado. A taxa liberatória sobre dividendos

que existia em Portugal quando tomei posse como Primeiro-Ministro era de 21%. Nesta altura é de 28%.

O Sr. João Oliveira (PCP): — 30% de aumento do IRS!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, o senhor não pode dizer que não fizemos aquilo que devíamos fazer

numa altura de emergência social, que foi pedir uma taxa adicional e um esforço adicional superior àqueles

que têm mais. Isso foi o que nós fizemos.

Sr. Deputado, mas há uma coisa que lhe posso dizer: a minha convicção profunda é a de que, com a

política que o Sr. Deputado advoga, que é a de saída do euro,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não está a falar verdade!

Protestos do PCP.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … a reestruturação da nossa dívida — isso posso garantir-lhe — teria

consequências muito piores para os portugueses e, em particular, para os que estão mais vulneráveis.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, há uma coisa em que, creio, todos temos razão: sempre que as

crises sérias apertam, quem tem mais pode perder muito, mas fica sempre melhor do que quem tem pouco. E

nós temos de pensar com muito cuidado em quem tem pouco. Esses não se poderiam defender de um

processo de ajustamento à bruta, em que o Estado não cumprisse com as suas obrigações, em que

tivéssemos de sair do euro, em que, como dizia, e muito bem, o ex-líder parlamentar do Partido Comunista

Português, se tivesse de voltar à nossa moeda para se fazer uma desvalorização de que hoje ninguém duvida

que não poderia ser inferior a 30 ou 40%. Sr. Deputado, imagine as consequências que isso teria para os

simples cidadãos!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Roubam salários e pensões!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o debate político está a viver um

problema complicado no nosso País. Trata-se do problema do valor da palavra; se o valor do que é dito

corresponde ou não ao que é feito.

Sr. Primeiro-Ministro, eu ouvi o que disse no Congresso do PSD ao anunciar a sua preocupação com a

natalidade. E confesso que tenho um pequeno defeito: tenho alguma memória. Ora, como tenho alguma

memória, lembrei-me do que o PSD tinha anunciado, com pompa e circunstância, nos jornais e na televisão,

em Setembro do ano passado.

Sr. Primeiro-Ministro, trouxe, pois, hoje os três projetos sobre natalidade apresentados pelo PSD em

Setembro de 2013. Diziam: «O Partido Social Democrata vem reconhecer a importância da família e a

necessidade de estímulos que ajudem a impulsionar a natalidade.»

Sabe o que é que aconteceu a estes projetos? Aparentemente, perderam a paternidade. Em outubro, o

PSD pediu para adiar sine die a votação e entretanto o seu Governo aprovou um Orçamento com mais

austeridade para as famílias.

E porque o valor da palavra define o debate político, quero perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se o que

disse no Congresso vale e se o Sr. Primeiro-Ministro se prepara para repor o abono de família — sim ou não?