I SÉRIE — NÚMERO 56

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A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, tem, de novo, a palavra.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, temos mesmo um problema de

palavra, porque há cinco meses o PSD chegou aqui, ao Parlamento, chegou ao País, e disse: «Vamos reduzir

os impostos às famílias», mas depois fez um Orçamento que prejudica a vida das famílias. E agora o Sr.

Primeiro-Ministro vem fazer propaganda no Congresso do PSD e diz: «Ai, a natalidade é importante!».

Sr. Primeiro-Ministro, o problema do debate político é que a sua palavra não vale nada.

Recordemos o que disse aqui hoje e o que tem dito ao longo dos tempos.

O Primeiro-Ministro disse aqui que não podemos voltar ao nível salarial e ao nível de pensões de 2011. Ou

seja, o Sr. Primeiro-Ministro tem um problema de palavra e tem um problema constitucional, porque os cortes

nos salários e nas pensões foram feitas durante estes três anos sempre com a desculpa de que eram medidas

pontuais por causa do programa de ajustamento, medidas pontuais durante a vigência da troica. Foi isso que o

Sr. Primeiro-Ministro veio cá dizer e agora, afinal, desdiz. O que era pontual é afinal permanente.

Mais: o Tribunal Constitucional autorizou cortes nos salários e nas pensões porque eram transitórios.

Portanto, o que o Sr. Primeiro-Ministro vem cá dizer é que não só a sua palavra não vale — o que era

pontual é agora permanente —, como quer ir contra a Constituição e tornar permanente o que já lhe disseram

que só podia ser transitório.

E — deixemo-nos de eufemismos, Sr. Primeiro-Ministro — todos sabemos o que quer dizer tabela

remuneratória única. Quer dizer, pura e simplesmente, salários mais baixos.

Sr. Primeiro-Ministro, é no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), a 15 de abril, que vamos ficar a

conhecer a pancada mais forte que prometeu no Congresso?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem, de novo, a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, queria apenas dizer que, dado o valor que a

minha palavra tem para a Sr.ª Deputada, creio que não estará à espera com certeza de nenhuma resposta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, tem, de novo, a palavra.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, vejo que o Sr. Primeiro-Ministro, à falta de argumentos,

prefere ficar calado.

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

Porque aquilo que sabemos é que houve projetos que entraram na Assembleia da República; o que

sabemos é que houve adiamento por parte do Governo; o que sabemos é que o Governo não faz aquilo que

diz.

E o que vemos é que, chegados aqui, com o completo falhanço do Governo, o Sr. Primeiro-Ministro não

tem nenhuma resposta para dar.

Sr. Primeiro-Ministro, nós lembramo-nos que o senhor dizia que era em maio que acabava o programa de

ajustamento da troica e que o Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, veio aqui dizer que, em maio, íamos ter

uma espécie de novo 1640, uma restauração da independência…!

Ora, face a um Governo que não é, sequer, capaz de responder no Parlamento pelo facto de nunca cumprir

aquilo que promete, o que temos? Qual é a certeza que temos? É que, com um Governo como este, em 1640,

Portugal teria continuado a ser até hoje uma província de Espanha.