Debates Parlamentares - Diário 056, p. 23 (2014-03-05)

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6 DE MARÇO DE 2014

Mas vemos agora uma propaganda por parte do Governo como, sinceramente, Sr. Primeiro-Ministro, nunca

tinha visto antes. Dizem: «O País está melhor, o pior já passou» — e o Sr. Primeiro-Ministro não disse se

passou ou não —, «há um milagre económico»… Tantas bandeiras, Sr. Primeiro-Ministro, e aquilo que

permanentemente vamos sabendo é que 50 000 crianças perderam o abono de família, 52 000 pessoas

perderam o rendimento social de inserção, 53% dos desempregados não têm direito a subsídio de

desemprego e as desigualdades aumentam. É este o País que os senhores estão a criar! E, agora, pergunto,

Sr. Primeiro-Ministro: isto corresponde ou não ao alastramento da pobreza em Portugal?!

Aquilo que os senhores têm feito, o resultado das vossas políticas é justamente este: mais desigualdade,

mais fragilidade nas famílias e na situação económica das famílias portuguesas e mais pobreza. É isto que

significa um País melhor, Sr. Primeiro-Ministro?!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, conclui-se aqui a intervenção de Os Verdes.

Pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães para formular perguntas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, realizamos este debate

quinzenal a uma avaliação e a dois meses e meio do fim de um Programa de Assistência Económica e

Financeira duríssimo, que implicou inúmeros sacrifícios e que o País, pela mão do anterior Governo, foi

obrigado a pedir, para poder fazer face a despesas essenciais do Estado, como salários e pensões.

Fazemo-lo também numa altura em que cada vez mais instâncias europeias insuspeitas — no sentido de

que não podem tomar parte — têm publicado números sobre a economia portuguesa, sobretudo concentrados

neste ano de 2014, que, particularmente, por mérito dos empresários, dos trabalhadores e das empresas, são

números animadores.

Soubemos, durante este primeiro trimestre de 2014, que as exportações foram de 4,3% e tiveram mais

destinos, sendo o ano de 2013 um dos melhores anos, senão o melhor ano de sempre, assim como que foram

mais diversificadas em termos de produtos, pois vendemos hoje para o exterior mais calçado, mais têxtil, mais

plásticos, mais peles, mais couros e, por isso mesmo, também a produção industrial, do ponto de vista

homólogo, teve uma variação positiva, de 7,3%, em dezembro de 2013.

No turismo, tivemos, em 2013, mais hóspedes, mais dormidas, mais proventos.

Os índices de confiança, internos e externos, da economia portuguesa atingem valores record e idênticos

só há três anos.

Tudo isso, conjugado, permitiu uma redução da elevada, ainda elevada, aliás, diria mesmo, demasiado

elevada taxa de desemprego — e o Sr. Primeiro-Ministro também já o disse aqui —, mas, ainda assim, uma

redução de 2,2%, no último ano. A taxa de desemprego continua a ser alta, demasiado alta, mas é bom

registar, e lamento que isso ainda não tenha sido feito neste debate, que, nesta matéria do desemprego, cada

vez mais nos afastamos dos 26% da Espanha ou dos 27% da Grécia e nos aproximamos da média da União

Europeia.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É importante registar isto, porque é o resultado do esforço que os

portugueses têm feito e das inúmeras dificuldades que têm enfrentado.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, também soubemos, esta semana, que os juros da dívida pública portuguesa, o

que tem a ver com credibilidade, confiança, palavra e crença na palavra deste Governo, registaram os valores

mais baixos dos últimos anos, que passámos mais uma avaliação, que, inclusivamente, fechámos um dossier

na justiça, cumprindo uma das obrigações contratadas pelo anterior Governo e que faz parte do Memorando

de Entendimento, pois estão concluídas as reformas na área da justiça. E, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me

também sublinhar os números que, ontem mesmo, conhecemos, sobre a inovação e o facto de Portugal ter

sido o País que mais cresceu na União Europeia neste domínio, o que também vem desmistificar alguns

discursos, no sentido de que este Governo não daria a devida atenção à ciência, estaria a exportar todos os

quadros, estaria a impelir as pessoas com qualidade para que fossem para outros países. Pelos vistos, mais

uma vez, os números desmentem esses discursos.

6 DE MARÇO DE 2014 23 Mas vemos agora uma propaganda por parte do Governo como, sinceramente, Sr. Primeiro-Ministro, nunca tinha visto antes. Dizem: «O País está melhor, o pior já passou» — e o Sr. Primeiro-Ministro não disse se passou ou não —, «há um milagre económico»… Tantas bandeiras, Sr. Primeiro-Ministro, e aquilo que permanentemente vamos sabendo é que 50 000 crianças perderam o abono de família, 52 000 pessoas perderam o rendimento social de inserção, 53% dos desempregados não têm direito a subsídio de desemprego e as desigualdades aumentam. É este o País que os senhores estão a criar! E, agora, pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: isto corresponde ou não ao alastramento da pobreza em Portugal?! Aquilo que os senhores têm feito, o resultado das vossas políticas é justamente este: mais desigualdade, mais fragilidade nas famílias e na situação económica das famílias portuguesas e mais pobreza. É isto que significa um País melhor, Sr. Primeiro-Ministro?! A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, conclui-se aqui a intervenção de Os Verdes. Pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães para formular perguntas. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, realizamos este debate quinzenal a uma avaliação e a dois meses e meio do fim de um Programa de Assistência Económica e Financeira duríssimo, que implicou inúmeros sacrifícios e que o País, pela mão do anterior Governo, foi obrigado a pedir, para poder fazer face a despesas essenciais do Estado, como salários e pensões. Fazemo-lo também numa altura em que cada vez mais instâncias europeias insuspeitas — no sentido de que não podem tomar parte — têm publicado números sobre a economia portuguesa, sobretudo concentrados neste ano de 2014, que, particularmente, por mérito dos empresários, dos trabalhadores e das empresas, são números animadores. Soubemos, durante este primeiro trimestre de 2014, que as exportações foram de 4,3% e tiveram mais destinos, sendo o ano de 2013 um dos melhores anos, senão o melhor ano de sempre, assim como que foram mais diversificadas em termos de produtos, pois vendemos hoje para o exterior mais calçado, mais têxtil, mais plásticos, mais peles, mais couros e, por isso mesmo, também a produção industrial, do ponto de vista homólogo, teve uma variação positiva, de 7,3%, em dezembro de 2013. No turismo, tivemos, em 2013, mais hóspedes, mais dormidas, mais proventos. Os índices de confiança, internos e externos, da economia portuguesa atingem valores record e idênticos só há três anos. Tudo isso, conjugado, permitiu uma redução da elevada, ainda elevada, aliás, diria mesmo, demasiado elevada taxa de desemprego — e o Sr. Primeiro-Ministro também já o disse aqui —, mas, ainda assim, uma redução de 2,2%, no último ano. A taxa de desemprego continua a ser alta, demasiado alta, mas é bom registar, e lamento que isso ainda não tenha sido feito neste debate, que, nesta matéria do desemprego, cada vez mais nos afastamos dos 26% da Espanha ou dos 27% da Grécia e nos aproximamos da média da União Europeia. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É importante registar isto, porque é o resultado do esforço que os portugueses têm feito e das inúmeras dificuldades que têm enfrentado. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, também soubemos, esta semana, que os juros da dívida pública portuguesa, o que tem a ver com credibilidade, confiança, palavra e crença na palavra deste Governo, registaram os valores mais baixos dos últimos anos, que passámos mais uma avaliação, que, inclusivamente, fechámos um dossierna justiça, cumprindo uma das obrigações contratadas pelo anterior Governo e que faz parte do Memorando de Entendimento, pois estão concluídas as reformas na área da justiça. E, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me também sublinhar os números que, ontem mesmo, conhecemos, sobre a inovação e o facto de Portugal ter sido o País que mais cresceu na União Europeia neste domínio, o que também vem desmistificar alguns discursos, no sentido de que este Governo não daria a devida atenção à ciência, estaria a exportar todos os quadros, estaria a impelir as pessoas com qualidade para que fossem para outros países. Pelos vistos, mais uma vez, os números desmentem esses discursos.

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