I SÉRIE — NÚMERO 56

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É, assim, difícil, face ao que foi o posicionamento dos dois partidos nos últimos anos, que possamos obter

um acordo sobre os tetos máximos da despesa pública primária para os próximos anos? O próprio Partido

Socialista e o seu líder já deram nota da sua disponibilidade. Pois bem, venham ao debate, tragam as vossas

propostas, confrontem as vossas propostas com as propostas do Governo e da maioria.

Aplausos do PSD.

Já nos mostrámos disponíveis para dialogar com o Partido Socialista na definição das prioridades do

investimento público, na definição das prioridades da aplicação do novo quadro comunitário de apoio. O

Partido Socialista que traga as suas ideias para o debate! Já iniciámos esse debate aqui, no Parlamento, por

nossa iniciativa, e queremos que o Partido Socialista continue a colaborar nesse debate, como também no

debate da reforma do Estado.

Hoje, no dia em que alguns saem deste debate, é talvez o dia próprio para recordar que esta Câmara,

democraticamente, criou uma comissão específica para podermos trocar ideias e propostas sobre a reforma

do Estado…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … que só não funciona porque os partidos da oposição, até hoje, não

quiseram integrar a comissão criada para esse efeito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, respondemos ao seu repto. Estamos disponíveis, nesta bancada e nesta

maioria, para responder a esse repto. Gostaríamos muito que, em especial, o Partido Socialista não ficasse

nesta posição de isolamento, quase de orgulhosamente sós, que, infelizmente, tem uma dimensão interna,

que prejudica o interesse nacional, mas tem também uma dimensão externa, porque também na Europa o

Partido Socialista está cada vez mais isolado, e sabemos quanto a nossa recuperação depende também da

evolução europeia.

Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, aproveitando que estou a falar da Europa, gostaria de colocar-lhe uma

questão muito rápida sobre a situação política e social que se vive na Ucrânia.

Sabemos que vai realizar-se amanhã um Conselho Europeu extraordinário, sabemos que esta é uma

situação que nos preocupa a todos, que influencia a estabilidade social e económica da Europa, que influencia

mesmo a paz e a segurança internacionais. Naturalmente, temos uma especial atenção no que concerne ao

respeito por valores elementares da democracia e ao respeito por valores elementares dos direitos humanos.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, termino incitando o Governo a que possa também deixar aqui uma palavra

relativamente à posição que assumiremos nesse encontro, amanhã.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, começando pelo balanço que

me convidou a fazer sobre as conclusões da 11.ª avaliação, em termos setoriais, quero anotar que é patente

que conseguimos fechar, por inteiro, um dossiê do Memorando de Entendimento respeitante à reforma da

justiça. Conforme já foi noticiado, representa a primeira matéria setorial que ficou inteiramente fechada nestes

quase três anos. Mas, evidentemente, várias outras questões que têm vindo a ser tratadas têm tido uma

conclusão bastante positiva.

No início do meu mandato, disse que tínhamos a ambição de, em matéria de reforma estrutural, ir além do

Memorando de Entendimento e creio que cumprimos amplamente esse objetivo. Quer isto dizer que, olhando

para o percurso feito, há hoje muito mais ambição de reforma estrutural do que aquela que estava contida no

Memorando inicial. Isso é importante, uma vez que é também amplamente reconhecido o impacto positivo