6 DE MARÇO DE 2014

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para o futuro de reformas como as que têm sido executadas, é significativo quando olhamos para o PIB

potencial, ou seja, para a nossa capacidade de vir a crescer no futuro, o que dá, evidentemente,

sustentabilidade aos esforços que temos vindo a fazer.

Não há uma única matéria que possa considerar-se definitiva em qualquer domínio. Quer isto dizer que,

quando falamos em termos de sustentabilidade, estamos sempre a reportar-nos a uma dinâmica que terá de

ser acompanhada e seguida e que nos permitirá, quer em matéria estrutural quer em matéria de estabilização

económica e financeira, ir doseando o esforço que precisamos de fazer no futuro.

O meu convencimento é que, do ponto de vista estrutural, Portugal cumpriu uma agenda de transformação

que era das mais ambiciosas no panorama europeu. Essa é a razão por que temos também sido referenciados

no espaço europeu, entre parceiros europeus, em vários domínios, como exemplo do sentido de reforma

estrutural que muitos países europeus precisam ainda de cumprir.

O facto de Portugal ter feito um ajustamento como aquele que realizou sob o chapéu de um programa de

assistência não significa que não haja reformas estruturais desta relevância que tenham de ser realizadas por

outros países, mesmo fora de um quadro de assistência económica e financeira.

A assistência económica e financeira impôs-se em Portugal pelo simples facto de não termos acesso a

financiamento de mercado, mas há países que têm acesso a financiamento de mercado e que têm perdido

competitividade ao longo destes anos, sendo que só podem inverter essa situação se adotarem uma agenda

de transformação que, em muitos domínios, não pode afastar-se significativamente do programa que foi

executado no nosso País.

Desse ponto de vista, portanto, fazendo uma avaliação um pouco mais aprofundada destes três anos, creio

que concluímos o Programa de Assistência Económica e Financeira superando aquilo que estava inicialmente

estabelecido mas também indo à frente daquilo que vai necessariamente acontecer em vários outros países

europeus.

O Sr. Deputado diz que as divergências políticas não devem impedir-nos de assumir compromissos. Com

certeza, Sr. Deputado! Mas isso é justamente o que tenho reafirmado, com muita intensidade até.

O facto de defendermos vigorosamente as nossas ideias e o facto de as confrontarmos no plano público é

um exercício de transparência democrática irrecusável. Não podemos fazer de conta que estamos todos de

acordo para assumir compromissos. Sr. Deputado, só é possível assumir compromissos partindo do princípio

de que não temos as mesmas posições; se as tivéssemos não era preciso realizar compromissos, essa

posição de coincidência significaria um consenso natural. Não vamos desfazer consensos naturais que

possam existir, mas temos de objetivar o esforço de compromisso em alguma coisa.

Fico muito satisfeito por saber, por exemplo, que foi possível ao Partido Socialista, depois de toda a

informação prestada, anunciar que está em condições de conversar com o Governo sobre as infraestruturas

que podem vir a ser financiadas pelos fundos europeus nos próximos sete anos.

Protestos do PS.

Essa notícia foi veiculada, creio. Não sei se é fidedigna, mas presumo que o seja. Se corresponder à

verdade, congratulo-me com ela, porque, em bom rigor, não precisamos de ter todos os estudos definidos para

dizer o que pensamos. Podemos, inclusivamente, no âmbito da troca de impressões que estabelecemos,

solicitar estudos, reservar opinião mas também avançar opiniões.

Não é possível um processo de diálogo não iterativo que seja cooperativo e construtivo se ele não se fizer

em torno de uma base de partida. Frequentemente tem sido o Governo a fornecer essa base. Dirão uns que é

natural, que é a vocação do Governo. Temo-la cumprido, mas não é antinatural que os partidos que aspiram a

governo forneçam também uma base de partida. Mas, com base de partida ou sem base de partida, é

importante que consigamos resistir o suficiente a tudo o que foi dito para abrirmos espaço de compromisso.

Sr. Deputado, disse há pouco ao Sr. Deputado António José Seguro, e volto a dizer, que ainda eu não era

Primeiro-Ministro quando dei provas claras de fazer uma aposta inequívoca na via do compromisso e do

diálogo, porque é isso que beneficia o País. Como eu disse no passado, e volto a dizer, não se trata de dar a

mão ao Governo, trata-se de dar a mão ao País, porque é isso que o País exige de nós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.