I SÉRIE — NÚMERO 56

24

Estará tudo bem? Com certeza que não e o Sr. Primeiro-Ministro já o disse vezes sem conta, apesar de a

oposição não querer ouvir. Sabemos que o caminho é difícil, sabemos das dificuldades que passámos,

sabemos das dificuldades que ainda temos de passar, mas, sobretudo, sabemos que estamos a uma

avaliação (de doze) e a dois meses e meio de recuperarmos a nossa soberania e autonomia do ponto de vista

financeiro e, num certo sentido, a nossa liberdade de escolha.

O que faz o maior partido da oposição? Apresenta propostas? Apresenta propostas alternativas? Procura

aproximações para gerar consensos? Seria expectável, porque é previsível, é a lógica normal da democracia

que daqui a uns anos seja o partido da alternância, do ponto de vista governamental. Não! Sr. Primeiro-

Ministro, confesso, como muitos portugueses — estou certo! —, que, perante os números, mas também

perante as dificuldades, não nos podemos mostrar surpreendidos com o périplo que o Secretário-Geral do

maior partido da oposição fez pela Europa, dizendo externamente aquilo que diz internamente, ou seja, que

está tudo mal, que nada melhorou, que Portugal não cumpre, que Portugal não está a fazer um esforço para

melhorar e cumprir o seu Programa. É estranho, Sr. Primeiro-Ministro, que seja o Secretário-Geral do maior

partido da oposição de Portugal a ir ao estrangeiro desmentir a OCDE, o Eurogrupo, o EUROSTAT, o

Financial Times.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É mesmo estranho!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Parece-me estranho! Parece-me estranho, Sr. Primeiro-Ministro, e,

sobretudo os portugueses, compreenderão mal, atentas as dificuldades, os sacrifícios que passaram, que

passam e que, infelizmente — temos de o dizer, numa política de verdade —, ainda irão continuar a passar.

Mas passámos as avaliações, estamos perto do fim de uma corrida em que muitos, ao longo das 12 voltas,

sempre foram dizendo, aqui mesmo nestes debates, «Não vamos conseguir. Portugal não vai conseguir». Pela

nossa parte, sempre dissemos que acreditávamos que Portugal e os portugueses iriam conseguir passar as

avaliações.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que aquilo que o Secretário-Geral do maior partido da

oposição disse ontem, em Londres, se fosse verdade, seria inoportuno, a dois meses e meio e a uma

avaliação de terminarmos o Programa de Assistência Económica e Financeira. Dando-se o caso de não ser

verdade é, no mínimo, irresponsável.

Mas, apesar disso e não obstante isso, em nome do esforço dos portugueses, do caminho percorrido,

daquilo que conseguimos fazer, das 11 avaliações que passámos, queria, em nome da bancada do CDS,

apelar ao Governo e ao Sr. Primeiro-Ministro para que possam promover consensos com o maior partido da

oposição em matérias estruturantes para o País, não a um ano, não a dois anos, não para as próximas

eleições, mas a 10 anos, designadamente na redução da despesa pública, na política fiscal (a seguir ao IRC,

também no IRS), no DEO, nas infraestruturas, para que seja possível sabermos a opinião do Partido Socialista

sobre as infraestruturas prioritárias, depois de o PCP e o Bloco de Esquerda já se terem disponibilizado. Estas

matérias são estruturantes e sabemos que não podemos concordar em tudo, seria até mau para a democracia

se concordássemos em tudo, mas seria bom que, em nome dos sacrifícios, do nosso caminho e das

avaliações, pudéssemos todos fazer um esforço para nos entendermos, não obstante e até contra a vontade

de alguns. Era este apelo que queria deixar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, julgo que me deu

oportunidade de referir um aspeto que nem sempre tem sido devidamente sublinhado e que, no entanto, deve

mobilizar as nossas atenções para futuro.

Sabemos que, em matéria de desemprego, conseguimos obter um desempenho que é negativo,

claramente negativo, porque tivemos um desemprego estrutural anormalmente elevado para aquele que é o

histórico da economia portuguesa, mas tivemos um nível de desemprego significativamente mais baixo do que

outras economias, nomeadamente economias do sul da Europa que tinham alguns traços comuns com a