I SÉRIE — NÚMERO 56

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Ficou claro também, através de um projeto de resolução que o Partido Socialista apresentou no âmbito da

simplificação administrativa, que há uma coincidência de pontos de vista, que estão plasmados quer no guião

da reforma do Estado quer nas Grandes Opções do Plano que o Governo apresentou ao Parlamento. Não há

nenhuma razão, por isso, para que nessa matéria importante da reforma do Estado não possamos ampliar a

área de compromisso.

Sr. Deputado, não posso ser mais insistente em dizer que esse compromisso é importante, e é importante

agora. A nossa capacidade para o gerar agora é decisiva para marcar o fim do nosso programa e o caminho

que precisamos de fazer a partir de maio deste ano.

O Sr. Deputado referiu também o Conselho Europeu que vai ter lugar amanhã. Trata-se de um Conselho

Europeu convocado de urgência e que decorrerá no contexto da situação que se está a viver na Ucrânia. Sr.

Deputado, quero dizer-lhe que o Ministério dos Negócios Estrangeiros português tem vindo a manifestar

publicamente a sua preocupação com o que se está a passar, em particular, na Crimeia mas também, desde o

início, com a situação na Ucrânia.

Respeitamos os Estados que são independentes, como é evidente, e desejamos que o seu caminho de

reconciliação nacional, um caminho de pluralismo democrático, possa ser prosseguido, mas a situação que se

está a viver e que se desenvolveu, sobretudo, durante o último fim de semana, implicando violações do Direito

Internacional, não podem merecer o nosso silêncio. E não estivemos silenciosos quando dissemos que era

importante que todas as partes em presença, seja a Rússia, seja a Ucrânia, seja a própria União Europeia, na

medida em que possa mediar o desenvolvimento deste conflito, possam intervir de maneira a assegurar a

independência da Ucrânia, a liberdade de todos os seus cidadãos mas também a estabilidade mundial e

europeia.

Este apelo de mediação e de moderação na forma como cada um deve expressar as suas opiniões sobre

esta matéria é um apelo que fazemos a todos os nossos parceiros europeus mas também a todas as

instituições internacionais. Essa será, seguramente, a opinião que irei expressar no Conselho Europeu

amanhã.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Primeiro-Ministro.

Srs. Deputados, com esta última resposta, terminámos o debate quinzenal de hoje, sobre questões

políticas, económicas e sociais. Despeço-me dos Srs. Membros do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro,

agradecendo a sua presença.

Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, iniciando-se a ordem de

trabalhos com declarações políticas. De seguida, será discutida a proposta de lei n.º 208/XII (3.ª) — Transpõe

parcialmente a Diretiva 2013/25/UE, do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas

no domínio do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, em virtude da adesão da República

da Croácia, e procede à segunda alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Por fim, será apreciada a petição n.º 292/XII (3.ª) — Apresentada por José Carlos de Oliveira e outros,

solicitando à Assembleia da República que promova o debate urgente visando as iniciativas legislativas e

políticas necessárias para garantir o funcionamento e evitar o encerramento da Cinemateca Portuguesa —

Museu do Cinema.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 7 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.