Debates Parlamentares - Diário 056, p. 25 (2014-03-05)

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6 DE MARÇO DE 2014

economia portuguesa, como, por exemplo, o de terem produzido ajustamentos no passado, em razão da sua

falta de competitividade, utilizando desvalorizações monetárias e cambiais.

Tivemos, dizia eu, um desempenho, comparado com essas outras economias, significativamente melhor.

Sabemos que não há nenhum ajustamento que não tenha este tipo de consequência. Ele não se faz para

gerar desemprego; o emprego que tínhamos é que não era sustentável, o que é uma coisa diferente.

A mesma coisa se passa relativamente ao crédito. É verdade que muitas empresas deixaram de ter o

acesso a crédito que tinham. Simplesmente, havia um nível de crédito que não era sustentável, e tanto não o

era que correspondia a um nível de endividamento do próprio setor financeiro que deixou de ter financiamento

no exterior.

Ora, a isto chama-se olhar para a realidade e saber o que é que dela temos de transformar para podermos

ter um caminho de prosperidade que seja sustentável.

Sr. Deputado, hoje, temos um nível de cobertura de apoio social superior àquele que tínhamos em 2011. É

assim! Claro que isso resulta também do facto de termos muito mais pessoas do que tínhamos em 2011 a

precisarem desse apoio, mas a verdade é que o têm.

Não é expectável que os apoios sociais dirigidos às pessoas, mesmo em épocas de crise, não sejam eles

próprios sustentáveis, e esta é, de certa maneira, a forma mais deficiente de podermos produzir um debate

informado perante o País.

Há pouco, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia dizia: «o Primeiro-Ministro fechou os ouvidos a muitas

propostas…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que a oposição apresentou do lado da economia, que não eram cortes nos

rendimentos da administração nem dos pensionistas, nem impostos sobre os portugueses ou sobre as

empresas». A Sr.ª Deputada não concretizou mas o que está subjacente a isto é um nível de investimento —

público, evidentemente — que permita à procura interna expandir-se, o que esbarra com uma simples

constatação da realidade: para o fazer, é preciso financiamento. Ninguém pode fazer expansão da procura

agregada sem financiamento, e o Estado, tal como a sociedade portuguesa, deixou de o ter em 2011.

Portanto, Sr. Deputado, o problema não está em saber se queremos proteger mais ou menos, está em

saber de quanto dispomos, de facto, para fazer essa proteção, de quanto dispomos, de facto, para investir na

economia, de quanto dispomos, de facto, em termos concretos, para sustentar o nosso défice. E a resposta a

essa pergunta, em 2011, foi crua e muito dura, foi «não temos».

Um debate informado não pode deixar de transmitir conhecimento da realidade; ninguém, país nenhum,

enfrenta processos de ajustamento desta magnitude por prazer ou porque se deleita a fazer experiências

económicas.

Quando aos países não têm financiamento assegurado, seja para o seu Estado seja para as suas

empresas, dado que o endividamento do Estado e das empresas é muito elevado, o que têm de fazer,

evidentemente, é ajustar a sua economia até ao ponto de poderem financiar aquilo que precisam de financiar.

E esse, Sr. Deputado, como o senhor disse, e muito bem, é o momento que estamos a atingir.

Estamos a regressar a um ponto em que o Estado pode financiar-se em mercado externo com taxas que

estão muito próximas daquelas que existiam antes de a crise ter eclodido. Por isso, espanta-me um bocadinho

a pergunta que o Sr. Deputado António José Seguro há pouco formulou, porque disse que era importante não

apenas concluir este exercício mas concluí-lo regressando a mercado em condições de sustentabilidade.

Evidentemente, hoje, temos em mercado secundário taxas que são inferiores àquelas que tínhamos

quando o Partido Socialista teve que pedir ajuda externa com o nosso apoio, isto é, estamos hoje a enfrentar

taxas que são muito próximas daquelas que vigoraram em 2006, em 2008,…

O Sr. António José Seguro (PS): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … antes da crise, pelo que se estranha um bocadinho a pergunta sobre o que

é que significa a sustentabilidade. O Partido Socialista descobriu agora que viveu durante anos, enquanto

esteve no Governo, com taxas insustentáveis?!

6 DE MARÇO DE 2014 25 economia portuguesa, como, por exemplo, o de terem produzido ajustamentos no passado, em razão da sua falta de competitividade, utilizando desvalorizações monetárias e cambiais. Tivemos, dizia eu, um desempenho, comparado com essas outras economias, significativamente melhor. Sabemos que não há nenhum ajustamento que não tenha este tipo de consequência. Ele não se faz para gerar desemprego; o emprego que tínhamos é que não era sustentável, o que é uma coisa diferente. A mesma coisa se passa relativamente ao crédito. É verdade que muitas empresas deixaram de ter o acesso a crédito que tinham. Simplesmente, havia um nível de crédito que não era sustentável, e tanto não o era que correspondia a um nível de endividamento do próprio setor financeiro que deixou de ter financiamento no exterior. Ora, a isto chama-se olhar para a realidade e saber o que é que dela temos de transformar para podermos ter um caminho de prosperidade que seja sustentável. Sr. Deputado, hoje, temos um nível de cobertura de apoio social superior àquele que tínhamos em 2011. É assim! Claro que isso resulta também do facto de termos muito mais pessoas do que tínhamos em 2011 a precisarem desse apoio, mas a verdade é que o têm. Não é expectável que os apoios sociais dirigidos às pessoas, mesmo em épocas de crise, não sejam eles próprios sustentáveis, e esta é, de certa maneira, a forma mais deficiente de podermos produzir um debate informado perante o País. Há pouco, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia dizia: «o Primeiro-Ministro fechou os ouvidos a muitas propostas… A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — … que a oposição apresentou do lado da economia, que não eram cortes nos rendimentos da administração nem dos pensionistas, nem impostos sobre os portugueses ou sobre as empresas». A Sr.ª Deputada não concretizou mas o que está subjacente a isto é um nível de investimento — público, evidentemente — que permita à procura interna expandir-se, o que esbarra com uma simples constatação da realidade: para o fazer, é preciso financiamento. Ninguém pode fazer expansão da procura agregada sem financiamento, e o Estado, tal como a sociedade portuguesa, deixou de o ter em 2011. Portanto, Sr. Deputado, o problema não está em saber se queremos proteger mais ou menos, está em saber de quanto dispomos, de facto, para fazer essa proteção, de quanto dispomos, de facto, para investir na economia, de quanto dispomos, de facto, em termos concretos, para sustentar o nosso défice. E a resposta a essa pergunta, em 2011, foi crua e muito dura, foi «não temos». Um debate informado não pode deixar de transmitir conhecimento da realidade; ninguém, país nenhum, enfrenta processos de ajustamento desta magnitude por prazer ou porque se deleita a fazer experiências económicas. Quando aos países não têm financiamento assegurado, seja para o seu Estado seja para as suas empresas, dado que o endividamento do Estado e das empresas é muito elevado, o que têm de fazer, evidentemente, é ajustar a sua economia até ao ponto de poderem financiar aquilo que precisam de financiar. E esse, Sr. Deputado, como o senhor disse, e muito bem, é o momento que estamos a atingir. Estamos a regressar a um ponto em que o Estado pode financiar-se em mercado externo com taxas que estão muito próximas daquelas que existiam antes de a crise ter eclodido. Por isso, espanta-me um bocadinho a pergunta que o Sr. Deputado António José Seguro há pouco formulou, porque disse que era importante não apenas concluir este exercício mas concluí-lo regressando a mercado em condições de sustentabilidade. Evidentemente, hoje, temos em mercado secundário taxas que são inferiores àquelas que tínhamos quando o Partido Socialista teve que pedir ajuda externa com o nosso apoio, isto é, estamos hoje a enfrentar taxas que são muito próximas daquelas que vigoraram em 2006, em 2008,… O Sr. António José Seguro (PS): — Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — … antes da crise, pelo que se estranha um bocadinho a pergunta sobre o que é que significa a sustentabilidade. O Partido Socialista descobriu agora que viveu durante anos, enquanto esteve no Governo, com taxas insustentáveis?!

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