I SÉRIE — NÚMERO 56

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O Sr. António José Seguro (PS): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A verdade, Sr. Deputado, é que estamos a caminhar para ter sustentabilidade

também no financiamento das nossas finanças públicas, mas isso obriga-nos, como o Sr. Deputado disse e

muito bem, a sermos determinados no caminho que vamos seguir após a conclusão do programa.

Nesse enquadramento, o apelo que o Sr. Deputado faz para que exista um entendimento alargado é

adequado e oportuno. Como eu disse aqui no início, se formos capazes de diluir a incerteza gerada pelo ciclo

eleitoral, apostando em dizer aos portugueses que o que precisamos de fazer é ainda consolidação

orçamental, é ainda diminuir despesa pública, é ainda estimular a economia mas com base em pressupostos

saudáveis e não apenas com base na fixação em projetos determinados, se formos capazes de fazer isso,

então, o nosso caminho será facilitado e isso beneficiará todos os portugueses.

Era isto que procurava transmitir quando aqui, de início, disse que estamos a chegar exatamente ao

momento em que temos de dizer o que queremos para o futuro. O Governo tem sido claro, mas era importante

que também houvesse esta clareza consequente da parte do Partido Socialista, que, julgo eu, muito ajudaria

Portugal e os portugueses no período pós-troica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, pelo PSD, o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de começar por dizer que

foi, naturalmente, com estupefação e mesmo com lamento democrático que assistimos, aqui, a um Partido

Socialista zangado com a circunstância de Portugal ter cumprido com sucesso 11 das 12 avaliações regulares

do Programa de Assistência Económica e Financeira.

Objetivamente, a situação é mesmo irónica, Sr. Primeiro-Ministro: as 11 avaliações positivas do Programa

de Assistência Económica e Financeira significam tão-só que o Governo e o País estão a cumprir o

compromisso assumido pelo Governo do Partido Socialista…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … quando negociou e assinou o Memorando de Entendimento. Por isso,

Sr. Primeiro-Ministro, não se compreende que o Partido Socialista se apresente zangado com o facto de os

portugueses estarem a cumprir a palavra dada por um Governo que era liderado pelo Partido Socialista.

É importante não perdermos de vista que o facto de as avaliações serem positivas se reflete naquela que

tem sido a caminhada de recuperação do País, porque no início do Programa, durante os primeiros meses da

sua execução, eram muitos aqueles que prognosticavam que estávamos a caminhar para uma espiral

recessiva e, com isso, quase a caminhar para um segundo resgate. Era esse o pessimismo de muitos!

Ora, esse pessimismo foi vencido por vontade dos portugueses e também por ação desta maioria e deste

Governo. Hoje, não estamos a discutir se precisamos ou não de um segundo resgate, estamos a discutir de

que modo é que vamos terminar, no tempo certo, este programa, e isso faz toda a diferença, Sr. Primeiro-

Ministro.

Depois, também é importante recordar — é sempre importante recordar, ainda que estejamos perto do fim

do programa — que não fora a circunstância de termos estas avaliações positivas não teríamos tido acesso ao

dinheiro e aos empréstimos que foram negociados não só para que o Estado pudesse ser financiado mas

também para que pudéssemos criar condições para hoje termos esta discussão acerca da forma que vamos

ter para um regresso pleno a mercado.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, hoje, era expectável que a oposição perguntasse ao Governo — e daqui

lanço a pergunta já que ninguém da oposição a quis fazer — qual é a avaliação que o Governo faz da

execução do seu compromisso de recuperação de Portugal, do Programa de Assistência Económica e

Financeira, não só em termos gerais mas também em termos setoriais, porque o caderno de encargos era