Debates Parlamentares - Diário 056, p. 27 (2014-03-05)

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6 DE MARÇO DE 2014

extenso, era exigente e é importante que o País perceba se fomos ou não capazes de cumprir esses

compromissos.

Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, temos a noção perfeita de que este trajeto de recuperação custou

efetivamente muito caro a muitos portugueses, a muitas famílias portuguesas, a muitas empresas

portuguesas. Foram feitos muitos sacrifícios mas, hoje, esses sacrifícios têm alguns resultados, que têm que

ver com a credibilidade do Estado, com a recuperação da confiança e com a perspetiva de um melhor futuro.

Aqui, também não se quis falar muito desses resultados, Sr. Primeiro-Ministro, mas a verdade é que

durante muito tempo, durante muitos anos, em Portugal, aquilo que acontecia, sucessivamente, era que as

metas estabelecidas não eram atingidas e as estimativas feitas para o desempenho da nossa economia eram

revista em baixa, para pior.

Hoje, temos uma circunstância completamente inversa: há metas que têm sido corrigidas, mas têm-no sido

para melhor. Foi isso que aconteceu ainda recentemente, precisamente no final da 11.ª avaliação regular.

É ou não melhor para Portugal que possamos perspetivar, em 2014, um crescimento não de 0,8%, como

estava previsto ainda há poucos meses, mas de 1,2%?

É ou não melhor para a vida dos portugueses que possamos perspetivar, em 2014, uma taxa de

desemprego não de 16,8% — elevadíssima! — mas 15,7%, também elevada mas, ainda assim, bem menor do

que aquela que era antecipada?

Sr. Primeiro-Ministro, ainda hoje o EUROSTAT confirmou o desempenho da nossa economia no último

trimestre de 2012; ainda hoje ficámos a saber que Portugal obteve, em termos de venda a retalho, o melhor

desempenho em janeiro de 2014, e ainda hoje o mercado respondeu baixando o nível dos juros, portanto,

demonstrando a crescente confiança que tem no desempenho da economia portuguesa.

Sr. Primeiro-Ministro, a verdade é que a oposição começou por duvidar que estes resultados, e mesmo

estas projeções para 2014, fossem alcançáveis. Depois, lá foi reconhecendo, porque são uma evidência, a

existência destes resultados, mas disse que seriam insustentáveis, isto é, que seriam «sol de pouca dura»

porque não perdurariam no tempo. Agora, Sr. Primeiro-Ministro, a oposição está em negação completa da

realidade e em desvalorização completa daquele que é o desempenho do País.

E, hoje, dá-se esta circunstância, também notável, de termos nos nossos parceiros europeus, em várias

instituições internacionais, um registo confiança na capacidade do País e termos nos principais agentes

políticos da oposição um registo que é de desconfiança na capacidade do País.

Hoje é um dia em que podemos dizer à oposição que temos um grande respeito pela confrontação

democrática de ideias e que é natural que entre o Governo e a oposição, entre a maioria e a oposição, haja

divergências, mas, Sr. Primeiro-Ministro, não creio que as divergências políticas sejam incompatíveis com a

circunstância de podemos assumir compromissos naquilo que é essencial para o nosso futuro.

Veja-se que se tivesse sido essa a nossa atitude — do PSD e do CDS-PP — não teríamos dado a nossa

anuência precisamente a um Memorando de Entendimento e a este Programa de Assistência Económica e

Financeira.

O que seria do País se em abril ou em maio de 2011 o Partido Socialista tivesse ficado sozinho a negociar

os termos de um empréstimo para o futuro do País e para a recuperação económica do País?! Teríamos nós,

Portugal, tido a oportunidade de ter os empréstimos que nos foram conferidos? Teríamos nós tido a

oportunidade de recuperar financeiramente do País? Como teríamos financiado o Estado? Como teríamos

financiado o Estado social, que tanto preocupa a oposição mas que também nos preocupa?

Essa é a questão sobre a qual se deve, hoje, interpelar o Partido Socialista. Nós não pedimos ao Partido

Socialista que faça algo diferente daquilo que nós fomos capazes de fazer quando estávamos na oposição, Sr.

Primeiro-Ministro.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Portanto, é partindo desse pressuposto que mantemos a nossa total

disponibilidade. Não nos vamos furtar ao debate político e à confrontação de ideias com o Partido Socialista.

Era o que faltava! Temos maturidade política e democrática suficiente para poder fazer esse combate mas, ao

mesmo tempo, temos capacidade para nos entendermos sobre aquilo que é mais importante para o nosso

futuro.

6 DE MARÇO DE 2014 27 extenso, era exigente e é importante que o País perceba se fomos ou não capazes de cumprir esses compromissos. Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, temos a noção perfeita de que este trajeto de recuperação custou efetivamente muito caro a muitos portugueses, a muitas famílias portuguesas, a muitas empresas portuguesas. Foram feitos muitos sacrifícios mas, hoje, esses sacrifícios têm alguns resultados, que têm que ver com a credibilidade do Estado, com a recuperação da confiança e com a perspetiva de um melhor futuro. Aqui, também não se quis falar muito desses resultados, Sr. Primeiro-Ministro, mas a verdade é que durante muito tempo, durante muitos anos, em Portugal, aquilo que acontecia, sucessivamente, era que as metas estabelecidas não eram atingidas e as estimativas feitas para o desempenho da nossa economia eram revista em baixa, para pior. Hoje, temos uma circunstância completamente inversa: há metas que têm sido corrigidas, mas têm-no sido para melhor. Foi isso que aconteceu ainda recentemente, precisamente no final da 11.ª avaliação regular. É ou não melhor para Portugal que possamos perspetivar, em 2014, um crescimento não de 0,8%, como estava previsto ainda há poucos meses, mas de 1,2%? É ou não melhor para a vida dos portugueses que possamos perspetivar, em 2014, uma taxa de desemprego não de 16,8% — elevadíssima! — mas 15,7%, também elevada mas, ainda assim, bem menor do que aquela que era antecipada? Sr. Primeiro-Ministro, ainda hoje o EUROSTAT confirmou o desempenho da nossa economia no último trimestre de 2012; ainda hoje ficámos a saber que Portugal obteve, em termos de venda a retalho, o melhor desempenho em janeiro de 2014, e ainda hoje o mercado respondeu baixando o nível dos juros, portanto, demonstrando a crescente confiança que tem no desempenho da economia portuguesa. Sr. Primeiro-Ministro, a verdade é que a oposição começou por duvidar que estes resultados, e mesmo estas projeções para 2014, fossem alcançáveis. Depois, lá foi reconhecendo, porque são uma evidência, a existência destes resultados, mas disse que seriam insustentáveis, isto é, que seriam «sol de pouca dura» porque não perdurariam no tempo. Agora, Sr. Primeiro-Ministro, a oposição está em negação completa da realidade e em desvalorização completa daquele que é o desempenho do País. E, hoje, dá-se esta circunstância, também notável, de termos nos nossos parceiros europeus, em várias instituições internacionais, um registo confiança na capacidade do País e termos nos principais agentes políticos da oposição um registo que é de desconfiança na capacidade do País. Hoje é um dia em que podemos dizer à oposição que temos um grande respeito pela confrontação democrática de ideias e que é natural que entre o Governo e a oposição, entre a maioria e a oposição, haja divergências, mas, Sr. Primeiro-Ministro, não creio que as divergências políticas sejam incompatíveis com a circunstância de podemos assumir compromissos naquilo que é essencial para o nosso futuro. Veja-se que se tivesse sido essa a nossa atitude — do PSD e do CDS-PP — não teríamos dado a nossa anuência precisamente a um Memorando de Entendimento e a este Programa de Assistência Económica e Financeira. O que seria do País se em abril ou em maio de 2011 o Partido Socialista tivesse ficado sozinho a negociar os termos de um empréstimo para o futuro do País e para a recuperação económica do País?! Teríamos nós, Portugal, tido a oportunidade de ter os empréstimos que nos foram conferidos? Teríamos nós tido a oportunidade de recuperar financeiramente do País? Como teríamos financiado o Estado? Como teríamos financiado o Estado social, que tanto preocupa a oposição mas que também nos preocupa? Essa é a questão sobre a qual se deve, hoje, interpelar o Partido Socialista. Nós não pedimos ao Partido Socialista que faça algo diferente daquilo que nós fomos capazes de fazer quando estávamos na oposição, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Portanto, é partindo desse pressuposto que mantemos a nossa total disponibilidade. Não nos vamos furtar ao debate político e à confrontação de ideias com o Partido Socialista. Era o que faltava! Temos maturidade política e democrática suficiente para poder fazer esse combate mas, ao mesmo tempo, temos capacidade para nos entendermos sobre aquilo que é mais importante para o nosso futuro.

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