Debates Parlamentares - Diário 056, p. 22 (2014-03-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 56

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pareceu-me que era isso que queria perguntar, mas, se não era isso, ainda

bem, porque não podemos fazer o Orçamento do Estado para 2015 em março de 2014. Não é possível, nem

é, sequer, aconselhável! Mesmo que quiséssemos fazer um bonito para satisfazer os mais impacientes, que

prefeririam que apresentássemos o Orçamento muito mais cedo, não seria, sequer, prudente, porque o

Orçamento tem de partir de uma avaliação das perspetivas para o ano seguinte, que é prematuro estar, agora,

a formular, ou, melhor, temos de fazer sempre uma certa antecipação do que pode ser o cenário para o ano

seguinte, mas vamos corrigindo essas perspetivas à medida que nos aproximamos da data em que a

evidência da realidade suporta melhores previsões. Claro que, se fizermos essas previsões com base na

informação que temos hoje, temos uma informação muito mais imperfeita do que aquela de que iremos dispor

nos próximos meses.

Mas, Sr.ª Deputada, volto a insistir: temos de exemplificar, nas grandes áreas, aquela que vai ser a

trajetória de consolidação orçamental para 2015 já no Documento de Estratégia Orçamental, que

apresentaremos perante o Parlamento e a Comissão Europeia até ao mês de abril.

Se a Sr.ª Deputada quer contribuir para esse debate e precisa de alguma informação particular, do ponto

de vista macroeconómico, que o Governo possa disponibilizar, disponibilizaremos essa informação a todos os

grupos parlamentares, para que possam também apresentar as suas propostas. Agora, não leve a mal, Sr.ª

Deputada, mas, nestes três anos, temos um passado em que sempre apresentámos as nossas medidas,

enquanto os Srs. Deputados sempre contestaram qualquer medida de ajustamento que pudesse garantir uma

trajetória do défice como aquela que precisávamos e precisamos de obter. Portanto, se tiver de olhar com

algum equilíbrio e algum distanciamento para este debate que aqui travamos, tenho de dizer que aquilo que

ainda não ouvi foi o Partido Ecologista «Os Verdes» dizer: «Muito bem! Então, como é que vamos atingir a

meta de 2,5% para o próximo ano? Qual é a parte que vem dos impostos e qual é a parte que vem da despesa

pública? E, na despesa pública, quais são as grandes políticas públicas que serão atingidas?». Isto é que me

pareceria importante e daria, com certeza, a este debate bastante mais substância do que aquela que, por

vezes, adquire.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, os Deputados do Grupo Parlamentar do BE foram abandonando a Sala.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, tem a palavra para intervir, de novo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Primeiro-Ministro só

vê duas coisas à sua frente: impostos e cortes. Esqueceu-se de dizer aqui, ao Partido Ecologista «Os

Verdes», qual foi a parte que veio da economia e da dinamização da procura interna. Não disse! E porquê?

Porque há determinadas alternativas que foram apresentadas, inúmeras vezes, na Assembleia da República,

mas o Sr. Primeiro-Ministro, pura e simplesmente, não as quer ouvir e, como não as quer ouvir, finge que não

existem. O certo é que aquilo para que os senhores contribuíram, permanentemente, foi para o

estrangulamento da economia e a vossa solução foi sempre aumento de impostos e cortes nas carteiras das

pessoas. Foi sempre assim, Sr. Primeiro-Ministro! Não viram outra alternativa! É, justamente, por conhecerem

o historial deste Governo que as pessoas precisam de saber aquilo que o Governo perspetiva para o curto

prazo que aí vem, depois da troica, para perceberem se o Governo vai continuar a sustentar a sua receita em

mais medidas de austeridade. É que, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que fazemos é esta: este País aguenta

mais austeridade? Que mais austeridade aguenta este País? Espero que o Sr. Primeiro-Ministro não seja

daqueles que responde: «Ah, aguenta! Aguenta, aguenta!».

Depois, Sr. Primeiro-Ministro, há outra matéria que nos preocupa e retenho o facto de não ter respondido

nada relativamente à questão dos cortes dos salários e ao enviesamento das informações que vai dando, já

que disse que eram transitórios e agora passam a definitivos, pelo menos uma boa parte, o que considero

muito, muito incorreto, Sr. Primeiro-Ministro, e os portugueses, certamente, também o consideram.

I SÉRIE — NÚMERO 56 22 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é isso! O Sr. Primeiro-Ministro: — Pareceu-me que era isso que queria perguntar, mas, se não era isso, ainda bem, porque não podemos fazer o Orçamento do Estado para 2015 em março de 2014. Não é possível, nem é, sequer, aconselhável! Mesmo que quiséssemos fazer um bonito para satisfazer os mais impacientes, que prefeririam que apresentássemos o Orçamento muito mais cedo, não seria, sequer, prudente, porque o Orçamento tem de partir de uma avaliação das perspetivas para o ano seguinte, que é prematuro estar, agora, a formular, ou, melhor, temos de fazer sempre uma certa antecipação do que pode ser o cenário para o ano seguinte, mas vamos corrigindo essas perspetivas à medida que nos aproximamos da data em que a evidência da realidade suporta melhores previsões. Claro que, se fizermos essas previsões com base na informação que temos hoje, temos uma informação muito mais imperfeita do que aquela de que iremos dispor nos próximos meses. Mas, Sr.ª Deputada, volto a insistir: temos de exemplificar, nas grandes áreas, aquela que vai ser a trajetória de consolidação orçamental para 2015 já no Documento de Estratégia Orçamental, que apresentaremos perante o Parlamento e a Comissão Europeia até ao mês de abril. Se a Sr.ª Deputada quer contribuir para esse debate e precisa de alguma informação particular, do ponto de vista macroeconómico, que o Governo possa disponibilizar, disponibilizaremos essa informação a todos os grupos parlamentares, para que possam também apresentar as suas propostas. Agora, não leve a mal, Sr.ª Deputada, mas, nestes três anos, temos um passado em que sempre apresentámos as nossas medidas, enquanto os Srs. Deputados sempre contestaram qualquer medida de ajustamento que pudesse garantir uma trajetória do défice como aquela que precisávamos e precisamos de obter. Portanto, se tiver de olhar com algum equilíbrio e algum distanciamento para este debate que aqui travamos, tenho de dizer que aquilo que ainda não ouvi foi o Partido Ecologista «Os Verdes» dizer: «Muito bem! Então, como é que vamos atingir a meta de 2,5% para o próximo ano? Qual é a parte que vem dos impostos e qual é a parte que vem da despesa pública? E, na despesa pública, quais são as grandes políticas públicas que serão atingidas?». Isto é que me pareceria importante e daria, com certeza, a este debate bastante mais substância do que aquela que, por vezes, adquire. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Entretanto, os Deputados do Grupo Parlamentar do BE foram abandonando a Sala. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, tem a palavra para intervir, de novo. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Primeiro-Ministro só vê duas coisas à sua frente: impostos e cortes. Esqueceu-se de dizer aqui, ao Partido Ecologista «Os Verdes», qual foi a parte que veio da economia e da dinamização da procura interna. Não disse! E porquê? Porque há determinadas alternativas que foram apresentadas, inúmeras vezes, na Assembleia da República, mas o Sr. Primeiro-Ministro, pura e simplesmente, não as quer ouvir e, como não as quer ouvir, finge que não existem. O certo é que aquilo para que os senhores contribuíram, permanentemente, foi para o estrangulamento da economia e a vossa solução foi sempre aumento de impostos e cortes nas carteiras das pessoas. Foi sempre assim, Sr. Primeiro-Ministro! Não viram outra alternativa! É, justamente, por conhecerem o historial deste Governo que as pessoas precisam de saber aquilo que o Governo perspetiva para o curto prazo que aí vem, depois da troica, para perceberem se o Governo vai continuar a sustentar a sua receita em mais medidas de austeridade. É que, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que fazemos é esta: este País aguenta mais austeridade? Que mais austeridade aguenta este País? Espero que o Sr. Primeiro-Ministro não seja daqueles que responde: «Ah, aguenta! Aguenta, aguenta!». Depois, Sr. Primeiro-Ministro, há outra matéria que nos preocupa e retenho o facto de não ter respondido nada relativamente à questão dos cortes dos salários e ao enviesamento das informações que vai dando, já que disse que eram transitórios e agora passam a definitivos, pelo menos uma boa parte, o que considero muito, muito incorreto, Sr. Primeiro-Ministro, e os portugueses, certamente, também o consideram.

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