6 DE MARÇO DE 2014

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Diga lá, Sr. Primeiro-Ministro, se a tal pancada que dói mais não é, precisamente, o corte de 2000 milhões

nos serviços públicos e nos direitos, que estão previstos, mas que não foram anunciados! Ao menos, tenha a

coragem, Sr. Primeiro-Ministro… Sei que é um homem coerente, pelo que leve a sua coerência até ao fim e

diga quais são as medidas que o Governo, agora, não tem coragem de apresentar para apenas tentar

arrecadar o voto dos portugueses.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, quer explorar possíveis

contradições entre aquilo que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro referiu a propósito da conclusão da 11.ª avaliação…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não! Sei ler!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e afirmações que tenho recorrentemente produzido quanto à necessidade

de manter o nosso esforço de consolidação orçamental, que ainda terá de prosseguir, uma vez que, tendo

reduzido em mais de 50% o valor do défice nestes três anos, ainda temos défice. Nessa medida, ainda há um

caminho a percorrer.

Sr. Deputado, devo dizer-lhe que isso não tem nenhuma falta de transparência, não há coisa mais

transparente do que isso. Temos sempre dito, desde o início, que esse esforço é para prosseguir.

O Sr. Deputado convida-me, de certa maneira, a anunciar essas medidas antes das eleições europeias. O

Sr. Deputado António José Seguro tentou dizer a mesma coisa por outra via. Julgo que os Srs. Deputados

estão mais preocupados com as eleições do que o Governo!

Risos do PS e do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é boa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estão mais preocupados pela simples razão de que o Governo, a cada eleição

que passa, não deixa de cumprir as suas obrigações e de dizer, com muita transparência, quais são as

medidas que adota.

O Sr. Deputado deve estar a confundir, com certeza, com outro governo, que apresentou um Orçamento do

Estado, não um mês depois, mas vários meses depois de eleições legislativas, para não ter trabalhos. Mas

não é esse o nosso caso, Sr. Deputado. Nos termos da Constituição, iremos apresentar o Orçamento do

Estado para 2015 até dia 15 de outubro, na Assembleia da República. Admito que, talvez para o Sr. Deputado,

que é tão respeitador da Constituição, ou para outros Srs. Deputados, fosse preferível que o Governo, em vez

de apresentar o Orçamento do Estado em outubro, o apresentasse, pelo menos, até abril, para ver se o

Partido Comunista ou outros partidos ainda ganhariam alguns votinhos pelo facto de o Orçamento do Estado

ser apresentado antes. Mas vamos apresentá-lo na data própria!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É só trapalhada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas isso não nos irá isentar de dizer, com alguma antecedência, quais são as

grandes linhas a que ele deve obedecer.

Sr. Deputado, isso está no próprio Memorando de Entendimento, que estamos agora a encerrar. Quer

dizer, não é possível encerrá-lo sem essa comunicação. Mais do que isso: o Governo tem o compromisso de

apresentar o documento de estratégia orçamental à Comissão Europeia até final de abril. O essencial das

linhas de força do Orçamento para 2015 tem de lá estar contido, portanto esteja descansado. Não tenho

nenhuma necessidade de anunciá-las em janeiro, em fevereiro ou em março, mas até meados de abril o Sr.

Deputado vai conhecer essas linhas de força. Não tenha dúvidas sobre isso.