I SÉRIE — NÚMERO 56

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compromisso de visão que possamos ter sobre o futuro, mais isso joga a favor de Portugal, nesse futuro

imediato.

Não podemos, no entanto, forçar aquilo que não é natural ou não resulte dos princípios que partilhamos.

Haverá múltiplas visões sobre esse futuro. Por exemplo, sabemos que há, objetivamente, forças políticas

que entendem que Portugal deve sair do euro e, nessa medida, deve renunciar à sua condição de país-

membro da zona euro e da União Europeia, com o projeto de participar num mercado único com uma moeda

única. É difícil fazer esse compromisso em Portugal, porque a esmagadora maioria do povo português não

deseja esse resultado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Como é que sabe?!

O Sr. António Filipe (PCP): — Já fez um referendo?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos a convicção que é alimentada por resultados sucessivos de eleições

nacionais,…

Vozes do PSD: — Ora bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … em que esses projetos estiveram à consideração do eleitorado e em que o

eleitorado rejeitou sempre esses dogmas relativamente à União Europeia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, é natural que tenhamos dificuldade em encontrar uma leitura

alargada de compromisso sobre o futuro se se tiver de jogar, de um lado, a pertença à Europa do euro e, do

outro, a renúncia à Europa do euro.

Em segundo lugar, sabemos também que há forças políticas que defendem a necessidade da

reestruturação da dívida portuguesa, implicando um haircut das nossas responsabilidades.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É muito difícil estabelecer um compromisso de futuro, se esse for o princípio

de que possamos partir. Porquê? Porque conhecemos os resultados em países que obtiveram consequências

extremamente negativas de processos semelhantes a esses.

Sabemos que a dívida portuguesa é sustentável, na avaliação feita pelo Fundo Monetário Internacional e

que é acompanhada pelo Banco Central Europeu e pela Comissão Europeia.

Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

Não temos quaisquer dúvidas sobre as obrigações que implica para futuro manter uma trajetória de

sustentabilidade da nossa dívida pública. Mas se tivermos de obter um compromisso entre aqueles que, de um

lado, entendem que a dívida pública não é sustentável e, aqueles que, do outro, estão dispostos a pagar o

preço para manter a nossa dívida sustentável, não hesitamos um segundo: achamos que a dívida portuguesa

é sustentável e diremos qual é o preço que estamos dispostos a pagar para não a reestruturar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Claro que há também quem tenha a visão de que as regras devem ser alteradas, nomeadamente as regras

europeias. Mas a verdade é que, felizmente, em Portugal, temos também um consenso alargado em torno

daquilo que foi o tratado orçamental. E o tratado orçamental, tal como foi transposto para a nossa Lei de