6 DE MARÇO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Vamos, agora, entrar na ordem do dia, que, como já referi, consiste no debate

quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre questões políticas, económicas e sociais. Este debate é feito ao

abrigo do artigo 224.º, n.º 2, alínea a), o que significa que o Sr. Primeiro-Ministro fará uma intervenção inicial, a

que se seguirão as intervenções, em forma de pergunta, dos Srs. Deputados representantes dos Grupos

Parlamentares.

Assim sendo, peço ao Sr. Primeiro-Ministro que tome a palavra para abrir o debate.

Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nós temos praticamente concluído o

Programa de Assistência Económica e Financeira. Na verdade, concluímos, muito recentemente, a 11.ª

avaliação das 12 que estão previstas.

Até hoje, Portugal conseguiu sempre obter uma avaliação favorável, em todas as ocasiões em que esse

exame foi realizado, em face dos objetivos que foram sendo propostos e ajustados. Ora, creio que isto é talvez

a coisa mais sensível que se pode afirmar perante o País e a opinião pública, mas também perante o exterior:

até hoje, apesar das grandes dificuldades que pressupôs a execução deste Programa de Assistência

Económica e Financeira, o Estado, o País, os portugueses foram sempre objeto de uma avaliação positiva por

parte dos elementos da troica, que é como quem diz do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central

Europeu e da Comissão Europeia.

Na sequência dessas avaliações, como esperamos que aconteça também com esta que agora se concluiu,

Portugal foi sempre avaliado positivamente pelos seus pares na União Europeia, o que aconteceu em reunião

do Eurogrupo e do ECOFIN.

Portanto, nesta altura, a perspetiva que existe sobre Portugal é a de que o País possa concluir este

processo — bastante importante e que implicou não apenas estabilização económica e financeira mas

também uma componente relevante de transformação estrutural da economia —, regressando a mercado para

nele ter pleno acesso às suas necessidades de financiamento.

Sabemos evidentemente que esse processo, o de pleno acesso a financiamento em mercado, não se faz

numa data precisa e não resulta de um ato isolado. É um processo que tem vindo a ser construído

gradualmente, sobretudo ao longo dos últimos dois anos.

Temos, em todas as operações que realizámos até hoje, obtido sempre, progressivamente, melhores

condições de financiamento para o Tesouro português e o regresso da credibilidade por parte de muitos

investidores que, durante os últimos anos, estiveram afastados das operações de financiamento da República.

Essa situação obteve, desde logo, uma consequência muito positiva para a economia portuguesa, na

medida em que trouxe também um quadro de melhor financiamento à economia na sua globalidade.

Significa isto, portanto, que ainda não temos a generalidade das empresas portuguesas a obter melhores

condições de financiamento, mas começámos já a ter várias empresas portuguesas com acesso a mercado de

financiamento externo, quando ele esteve vedado, evidentemente por implicação do rating da República,

durante vários anos.

Estamos, portanto, a chegar àquele ponto em que dispensaremos a ajuda que nos foi prestada e que foi

essencial para podermos fazer a estabilização económica e financeira e para podermos preparar os

fundamentos da nossa economia, a fim de caminharmos, no futuro, pelo nosso próprio pé. Ora, esse momento

do futuro, em que temos realmente de mostrar a nossa capacidade para prosseguir sem esse

condicionamento, está a chegar.

Estamos, portanto, chegados ao momento relevante para saber o que queremos fazer nesse pós-troica,

que já não se constrói a um ano de distância mas se constrói e se decide a dois meses de distância.

Portanto, quem tem, nesta altura, alguma coisa de relevante para dizer sobre esse futuro para Portugal é

agora que é chamado ao debate e a dizer o que defende.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É muito importante que, neste contexto, não haja tibiezas nem hesitações. Nesta altura, exige-se de

Portugal que saiba claramente o que quer. Ora, sabemos, antecipadamente, que, quanto mais alargado for o