7 DE MARÇO DE 2014

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A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — A Cinemateca não está, neste ano, em risco de encerramento.

O Orçamento do Estado de 2014 garantiu cerca de três milhões e meio de euros para a Cinemateca

Portuguesa.

Isto significa, portanto, que há um compromisso do Governo e dos Deputados da maioria no financiamento

da Cinemateca via Orçamento do Estado. Mais ainda: significa que, ao contrário do que afirmam muitos

alarmistas, este Governo estima a cultura e estima a Cinemateca Portuguesa, e está disposto a todos os

esforços para as salvaguardar, como já foi demonstrado.

A Cinemateca não estará, no futuro, em risco de encerramento. O compromisso do Governo é claro e esta

bancada parlamentar subscreve-o. A Cinemateca é uma instituição cultural das mais importantes do País e o

seu funcionamento estará sempre garantido, seja pela via do Orçamento do Estado ou seja por via de outro

meio que se considere adequado.

De facto, o modelo de financiamento da Cinemateca é um assunto que, mais tarde ou mais cedo, terá de

ser discutido com profundidade e, posteriormente, alvo de ação política. Aliás, refira-se que o desafio que aqui

está em causa não é apenas português. Por toda a Europa, a redução da publicidade comercial levou a uma

quebra das receitas para estas instituições culturais. No caso português, entre 2008 e 2013, a quebra de

receitas ascendeu aos 50%.

As opções são muitas e, como se sabe, sendo uma das mais referidas a de garantir o financiamento da

Cinemateca através da Lei do Cinema, mas essa hipótese, neste momento, não se coloca. Porém, isso não

significa que outras questões não devam ser discutidas e que não deva existir, de facto, um amplo debate

sobre este assunto.

Assim, e para concluir, quero que fique absolutamente clara a posição do Grupo Parlamentar do CDS. O

debate sobre o modelo de financiamento da Cinemateca é importante e de certo modo urgente, mas, decida-

se o que se decidir, o financiamento ficará sempre, de um modo ou de outro, assegurado. É esse o nosso

compromisso e sabemos que é igualmente o compromisso do Governo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos saudar os peticionários e

peticionárias, os objetivos e a pretensão desta petição, começando pela questão mais evidente: é

incompreensível que possa aqui ser afirmado que o problema está resolvido quando, neste momento, não há

sequer dinheiro para legendas. Portanto, não sabemos como é que um partido que apoia o Governo pode vir a

esta Casa dizer que o problema está resolvido.

Na verdade, o problema da Cinemateca é um problema adiado; todos os anos se repete exatamente a

mesma história, mantendo-se a Cinemateca «na corda bamba» e não se encontrando uma solução digna, à

altura das funções que são as suas.

Aliás, é preciso recordar a quem tem um discurso tão otimista que neste ano, objetivamente, o risco é o da

paralisação. Ora, nesta «corda bamba», em que todos os anos é a mesma história, todos os anos é o mesmo

problema de falta de orçamento ajustado às funções da Cinemateca, a pergunta que se impõe é se há mais

uma esmola, se o Sr. Secretário de Estado tem mais uma esmola para dar à Cinemateca, que em nada

dignifica as suas funções, que são de preservação, de arquivo e de acesso público ao património

cinematográfico, o que exige um orçamento ajustado e digno para o cumprimento destas funções.

Neste sentido, é bom recordar também que a própria Lei do Cinema colocou a Cinemateca no pior possível

dos dois mundos, porque, na verdade, nem há transferências por parte do Orçamento do Estado, nem é

beneficiária das novas receitas devidas à taxa das operadoras de TV por cabo e outras.

Por isso, depois de tantas propostas que temos apresentado ao longo destes anos, propostas ajustadas às

necessidades e à missão da Cinemateca, ainda temos algumas expectativas e alguma esperança de que o

debate, na especialidade, da Lei do Cinema integre as propostas que apresentámos, no sentido de resolver o

erro grosseiro que a própria Lei do Cinema veio criar.