7 DE MARÇO DE 2014

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Vou começar por responder à Sr.ª Deputada Maria Conceição Pereira e também à Sr.ª Inês Teotónio

Pereira.

Sr.as

Deputadas, pobre País, quando o critério para avaliação das suas instituições culturais é o de se está

ou não fechado. Se os senhores acham que já podemos estar descansados porque não fechou… eis o projeto

futuro da atual maioria! Srs. Deputados, um pouco de decoro, pelo menos para com as pessoas que lá

trabalham e que delas dependem! É inaceitável que tragam como argumento: «estejam descansados, a

instituição não fechou». É inaceitável e quero que isto fique muito claro.

Aplausos do PS.

Por outro lado, é com gosto que ouço que toda a gente tem a consciência da falta de financiamento da

Cinemateca.

A Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda dizia que a solução do problema da Cinemateca está sempre a ser

adiada, mas é bom relembrar que o problema do financiamento da Cinemateca foi criado por este Governo ao

excluí-la da nova taxa, como, aliás, o refere a resposta do próprio Secretário de Estado da Cultura em relação

a esta petição. O Governo reconhece que exclui a Cinemateca da nova taxa e que isso vai criar uma quebra

absolutamente inaceitável do seu financiamento mas não propõe nenhuma solução.

Srs. Deputados, fico muito feliz por saber que estão todos de acordo com os peticionários e, aqui, com a

oposição para arranjarmos uma solução. Mas quando? Quando?! Quando é que vão querer fazer esse

verdadeiro debate, esse debate sério? Essas palavras soam tão bem mas soam também tão vazias, porque

não há maneira de os senhores decidirem abrir esse debate.

Mas, já agora, temos uma ocasião para o fazer. Vamos rever a Lei do Cinema, onde os senhores excluíram

a Cinemateca da nova taxa, e vamos revê-la por absoluta cedência da parte do Governo e subserviência para

com os operadores de televisão por subscrição — é bom não esquecer! Curiosamente, aí não há uma

proposta para resolver o problema da Cinemateca. O PS fez uma proposta de alteração para voltarmos a

incluir a Cinemateca, e a minha pergunta é simples: vão aceitar essa alteração? Sim ou não? Ou ainda vão

adiar o debate sério? Ou ainda vão querer pensar nos termos exatos em que se vai debater? O problema da

Cinemateca é hoje, é agora, senão, para o ano, a Sr.ª Deputada Conceição Pereira estará feliz de voltar a

debater este assunto. Eu não estou nada feliz, estou infelicíssima, porque isso significaria que, de ano para

ano, voltamos a discutir os mesmos problemas.

Portanto, ou criamos agora, e temos ocasião para o fazer, uma solução que perdure ou, então, para o ano,

voltaremos a estar a ver qual é o dinheiro disponível, a esmola disponível que o Sr. Secretário de Estado

queira dar à Cinemateca.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não há mais inscrições e terminámos a nossa

ordem de trabalhos.

A próxima reunião terá lugar amanhã, sexta-feira, dia 7 de março, pelas 10 horas, com a seguinte ordem de

trabalhos: ponto 1 — Apreciação parlamentar n.º 75/XII (3.ª) — Decreto-Lei n.º 167-E/2013, de 31 de

dezembro, que altera o regime jurídico de proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime

geral de segurança social (PCP); ponto 2 — Projetos de resolução n.os

957/XII (3.ª) — Aprova as linhas

fundamentais para a elaboração e execução do programa nacional de simplificação administrativa e

desburocratização SIMPLEX II (PS) e 974/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que apresente e proceda à

implementação de um programa global e integrado de modernização e simplificação administrativas —

Programa SIMPLIFICAR (PSD e CDS-PP); ponto 3 — Projeto de lei n.º 522/XII (3.ª) — Altera a previsão legal

dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal(BE);ponto 4 — Projeto de resolução n.º 946/XII (3.ª)

— Sobre a intervenção na via navegável do Douro (Os Verdes); ponto 5 — Petição n.º 239/XII (2.ª) —

Apresentada por Rodrigo Guedes Simas Faria de Castro e outros, solicitando que a Assembleia da República

tome medidas no sentido de impedir que a interrupção voluntária da gravidez seja comparticipada pelo Estado

português.

Pelas 12 horas teremos votações regimentais.