7 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma sintética intervenção, tem ainda a palavra o Sr. Deputado

António Cardoso.

O Sr. António Cardoso (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É unicamente para desejar à Sr.ª

Deputada do PSD que não tenha necessidade de emigrar. Ainda hoje assistimos na televisão a imagens de

pessoas, enfermeiros e enfermeiras, que partiam para outros locais para encontrar trabalho e foi uma cena

muito comovente.

Queria também dizer à Sr.ª Deputada que era preferível ver um Portugal com imigração do que com

emigração e ainda que sei os custos da emigração, porque sou filho de um emigrante na Venezuela e sei

quanto sofri com isso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não há mais inscrições para este ponto, pelo que

vamos passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação da petição n.º 292/XII

(3.ª) — Apresentada por José Carlos de Oliveira e outros, solicitando à Assembleia da República que promova

o debate urgente visando as iniciativas legislativas e políticas necessárias para garantir o funcionamento e

evitar o encerramento da Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português, em primeiro lugar, cabe-nos saudar os subscritores desta petição que é hoje debatida e

que é motivada precisamente pela situação com que se confronta a Cinemateca Portuguesa e o Arquivo

Nacional da Imagem em Movimento (ANIM), que dela faz parte.

Quanto à cultura, a política do Governo é conhecida de todos pela forma como relega para segundo plano,

do ponto de vista financeiro, o serviço público de arte e cultura, o que se traduz, depois, na prática, nas

instituições que devem cumprir esse serviço. Ora, a Cinemateca, sendo uma delas, não é exceção. Aliás, é

talvez um exemplo claro de quais são os efeitos desta política, quer na limitação da programação, que, apesar

dos esforços, se sente, quer na limitação até do cumprimento da missão pública que está atribuída

particularmente ao ANIM, o que faz com que Portugal, apesar de ter, de acordo com a legislação, de cumprir

um conjunto de objetivos na preservação e salvaguarda do património fílmico, não esteja a conseguir

salvaguardar o património em película, estando com sérias dificuldades até em conhecer qual o património

novo que está a ser construído, a pouco e pouco, no âmbito do digital, por falta de meios, por falta de

recursos.

Ao mesmo tempo, como todos sabemos, a Cinemateca e os Amigos da Cinemateca dinamizaram um vasto

conjunto de iniciativas para alertar o Governo para os custos que esta política está a ter, para a limitação que

esta política implica no cumprimento do serviço público de arte e cultura, nomeadamente no serviço público

prestado pela Cinemateca à cidade de Lisboa e ao País, e não só na preservação e salvaguarda e como

museu mas também na programação própria e como instrumento de investigação fundamental para os que

estudam cinema.

Sobre esta petição, Sr. Presidente e Srs. Deputados, da parte do PCP resta-nos dizer o seguinte: ainda

antes das mobilizações, o PCP chamou a atenção do Governo para a situação com que estava a ser

confrontada a Cinemateca e o ANIM, inclusivamente dirigiu perguntas ao Governo e apresentou à Assembleia

da República um projeto de lei. Esse projeto de lei, que foi rejeitado pelo PSD e CDS, visava redistribuir os

recursos angariados através da Lei do Cinema, por forma a salvaguardar o financiamento da Cinemateca.

Esses contributos do PCP foram rejeitados.

Já nesta sessão legislativa, o PCP voltou a apresentar propostas para afetar uma parte do financiamento

angariado através da Lei do Cinema à Cinemateca, inclusivamente alargando a base de angariação de fundos,

iniciativas que também foram rejeitadas pelo PSD e pelo CDS.

Ainda há pouco tempo, o PCP apresentou, para a acompanhar uma proposta de lei do Governo, um projeto

de lei que ia no mesmo sentido e que foi rejeitado pelo PSD e pelo CDS. No entanto, a proposta de lei do

Governo não traz uma linha sobre a Cinemateca. Resta-nos, Srs. Deputados do PSD e do CDS, no debate