I SÉRIE — NÚMERO 60

2

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Sr.ª

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado do Emprego,

Secretário de Estado Adjuntodo Ministro da Saúde, a quem a Mesa cumprimenta, Srs. Jornalistas, está aberta

a sessão.

Eram 15 horas e 11 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de darmos início à ordem do dia, que hoje consiste no debate de uma interpelação ao Governo, o Sr.

Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitida pela Sr.ª Presidente, a apreciação parlamentar n.º 78/XII (3.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 22/2014,

de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo

sistema de coordenação, administração e apoio (PCP).

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, dar início à ordem do dia de hoje, que será preenchida com o debate

da interpelação n.º 14/XII (3.ª) — Sobre a grave situação económica e social do País e a política alternativa

necessária para solução dos problemas nacionais (PCP).

De acordo com o modelo definido para este debate, haverá lugar a duas intervenções iniciais, uma da parte

do autor da iniciativa, neste caso o PCP, e outra da parte do Governo.

Antes de dar a palavra, peço aos Srs. Deputados que mantenham silêncio, de forma a serem criadas

condições na Sala para o debate.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A situação

económica e social do País é de uma enorme gravidade. A política de direita, da responsabilidade do PSD e

do CDS-PP mas também do PS, aprofundada nos últimos anos pelos programas de estabilidade e

crescimento (PEC) e pelo pacto de agressão, provoca um rasto de retrocesso e injustiça e gera sérias

preocupações quanto ao futuro.

A destruição das estruturas produtivas, uma década de crescimento praticamente nulo seguida, nos últimos

três anos, da maior recessão alguma vez registada, a alienação e a liquidação de sectores estratégicos e o

brutal aumento da dívida pública são a expressão de um enorme salto atrás.

A degradação do poder de compra, incluindo do salário mínimo, os cortes nos salários e nas pensões, o

aumento e a desregulação dos horários de trabalho, a prepotência em muitos locais de trabalho e as centenas

de milhares de trabalhadores com salários penhorados são realidades chocantes. Como chocante é o

desemprego de mais de 1,4 milhões de trabalhadores, na sua maioria sem apoios sociais, tantos deles

conduzidos à miséria e à fome, ou a situação dos jovens, cada vez mais empurrados para a precariedade, o

desemprego e a emigração.

As insolvências familiares, os apoios sociais cortados, os subsídios que chegam ao fim, as poupanças

consumidas, as rendas ou as prestações ao banco que não são pagas, o risco ou a dura realidade de deixar

de ter casa são dimensões de dramas sociais que se multiplicam.

O número de estudantes que abandonam o ensino superior, as situações de crianças que vão para a

escola sem qualquer refeição e os testemunhos sobre crianças que, em vez de leite, bebem um copo de água

com açúcar, de pacotes que os familiares arranjam em cafés da zona onde vivem, mostram o ponto de

degradação social a que o País chegou.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!