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I SÉRIE — NÚMERO 60

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14/79, de 16 de maio, à 5.ª alteração da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, constante da Lei

Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, à 3.ª alteração do Regime Jurídico do Referendo Nacional, constante da

Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril, e à 2.ª alteração do Regime Jurídico do Referendo Local, constante da Lei

Orgânica n.º 4/2000, de 24 de agosto, consagrando o regime do exercício do voto antecipado relativamente

aos funcionários diplomáticos e seus familiares (PS) e 530/XII (3.ª) — Lei que define os princípios que regem a

cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais (PSD e CDS-PP).

Pelas 12 horas, terão lugar votações regimentais.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 48 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Francisco Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
  • Intervenção
  • Maria das Mercês Borges
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Lopes
  • Deputado
  • Resposta
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Catarina Marcelino
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Manuel Canavarro
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Mota Soares
  • Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
  • Resposta
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Mariana Mortágua
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • David Costa
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • Vieira da Silva
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Reis
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Caeiro
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Reis
  • Deputado
  • Resposta
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Leal da Costa
  • Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Catarina Marcelino
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Carla Cruz
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teresa Caeiro
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Leal da Costa
  • Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
  • Resposta
  • João Ramos
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Marques Guedes
  • Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
  • Intervenção
  • Maria Paula Cardoso
  • Secretária
  • Leitura
  • Guilherme Silva
  • Presidente Assembleia da República
  • Encerramento de sessão