I SÉRIE — NÚMERO 60
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Quanto aos enfermeiros, o Governo continua a não cumprir as orientações das dotações seguras. Nos
cuidados primários de saúde, deveria existir um enfermeiro para 1500 utentes. O Governo, apesar das
promessas, não implementou o enfermeiro de família.
No Hospital Garcia de Orta nenhum serviço cumpre as dotações seguras, quando há enfermeiros no
desemprego e a emigrar. No turno da noite do serviço de cirurgia há apenas três enfermeiros e um auxiliar de
ação médica para 27 doentes.
Saíram do SNS, nos últimos quatro anos, 2141 médicos.
Soubemos esta semana que num serviço de urgência em que estavam 31 utentes internados, apenas
foram escalados dois enfermeiros, sendo os utentes divididos por esses dois profissionais.
O enfermeiro alertou a chefia, que lhe disse que o plano era para cumprir, mesmo não cumprindo a
prestação de cuidados a todos os utentes.
O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha!
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Secretário de Estado, por causa desta situação ficaram por realizar exames
e cuidados básicos, como vigiar estados de consciência, sinais de dificuldade respiratória, sinais vitais e de
dor.
São vários os doentes com VIH/SIDA a quem não é dispensada a totalidade da medicação em vários
hospitais do País.
Sr. Secretário de Estado, com os exemplos que acabamos de dar, diga lá se a prestação de cuidados de
saúde está a ser garantida e se se está a salvaguardar o Serviço Nacional de Saúde.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa
Caeiro.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde,
gostaria de, em primeiro lugar, dizer aos Srs. Deputados da oposição que fizeram aqui intervenções tão
inflamadas que não é por se apregoar e insistir tantas vezes em mentiras que elas se tornam realidade.
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Apoiado! Isso é verdade para o Governo!
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E não vale a pena os senhores virem apregoar que o Serviço Nacional
de Saúde está moribundo quando os indicadores e a realidade mostram exatamente o contrário.
Queria também dizer-vos, com toda a franqueza, Srs. Deputados da oposição, que se julgam donos do
SNS, dando até a entender que os só os senhores é que se preocupam com o Serviço Nacional de Saúde.
Não sei com que legitimidade é que os senhores dizem isso!
Já agora, aproveito para perguntar à Sr.ª Deputada Catarina Marcelino onde é que foi buscar os
indicadores de retrocesso aos anos 80 de que falou. É capaz de nos fornecer alguma indicação nesse
sentido? A bem da transparência destes debates, e para não serem só frases inflamadas, gostaria que me
desse alguns elementos, que partilharemos com todas as bancadas, que demonstrem que em 2014 houve um
retrocesso aos anos 80 em todos os indicadores que aqui foram referidos.
A Sr.ª Deputada Helena Pinto acusa-nos de referirmos números, mas o problema é que, durante muitos
anos, não havia números, não havia a transparência que nos mostrasse qual era o tempo de espera médio,
qual era o número de pessoas com ou sem médico de família.
Neste momento, posso dizer-lhe que há, exatamente, 9 106 865 utentes com médico de família…
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … e no fim do governo anterior havia 1 milhão de portugueses sem
médico de família, como a Sr.ª Deputada bem se lembrará.