14 DE MARÇO DE 2014

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Ora, mesmo admitindo este cenário, na sua versão mais otimista — com um crescimento real de 2% e uma

taxa de juro de apenas 3,4% —, a dívida atingiria os 60% do PIB lá para o ano de 2075. Ou Passos Coelho se

enganou, ou alguém enganou Passos Coelho, ou Passos Coelho está outra vez a tentar enganar os

portugueses.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que é certo é que a perspetiva que Passos Coelho, este Governo e a

maioria têm para dar ao País é a mesma do Presidente da República e dos representantes da troica: a

perpetuação dos sacrifícios e dos roubos que foram impostos nos últimos três anos.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não há solução dos problemas nacionais sem a demissão deste

Governo e a derrota destas políticas.

Não há solução dos problemas nacionais sem uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

O que o PCP trouxe a esta interpelação foi, por isso, também a afirmação da alternativa que é cada vez

mais necessário e urgente construir no nosso País.

Afirmámos a política alternativa que defendemos e demos-lhe expressão concreta nas muitas iniciativas

que aqui referenciámos e que iremos trazer à discussão desta Assembleia da República em breve.

Uma política alternativa que assuma como objetivo imediato a rutura com a política de direita que dura há

mais de 37 anos neste País, mas que nos últimos três anos sofreu um agravamento e aceleração

consideráveis.

Uma política que assuma como eixos fundamentais a defesa e o aumento da produção nacional,

recuperando para o Estado o controlo sobre o setor financeiro e sobre outras empresas e setores estratégicos;

que assuma a necessidade de valorização efetiva dos salários e pensões, devolvendo salários, pensões e

direitos roubados pelo Governo nos últimos três anos; que assuma opções de política orçamental e fiscal que

desagravem os impostos sobre os trabalhadores e tributem com justiça os lucros e os dividendos das grandes

empresas e do setor financeiro.

Uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos.

Uma política que assuma a soberania nacional e afirme o primado dos interesses nacionais, ao contrário do

que fizeram este Governo e a troica nacional, quando abriram portas à troica estrangeira e aceitaram as

imposições externas que hoje procuram perpetuar.

São eixos centrais de uma política alternativa que não pode passar sem uma medida imediata, assumida

como desiderato nacional: a renegociação da dívida!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

A renegociação da dívida, recusando o pagamento pelo Estado da sua componente ilegítima, negociando

com os credores juros, prazos e montantes que permitam ao País pagar os seus compromissos, sem pôr em

causa objetivos de crescimento económico, justiça social e criação de emprego. Esta é a proposta que, há três

anos — em 5 de abril de 2011 —, apresentámos ao País e que continuamos a defender como uma medida

indispensável para que o País encontre um outro rumo.

Sr.as

e Srs. Deputados da maioria e Srs. Membros do Governo, podem continuar a contar que, na

Assembleia da República, o PCP não deixará de fazer este combate. Mas podem contar também que, fora

destas quatro paredes, será cada vez maior e mais determinado o número daqueles que connosco lutam por

esta alternativa de progresso, desenvolvimento e justiça social no nosso País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para a intervenção de encerramento, em representação do

Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.