14 DE MARÇO DE 2014

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e não tem capacidade financeira para os pagar? É isto que os senhores entendem que deve ser um Serviço

Nacional de Saúde, no século XXI, em Portugal?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena

Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, o

senhor seguiu o mesmo caminho da maioria PSD/CDS-PP, que, sempre que se fala sobre o Serviço Nacional

de Saúde e sobre os problemas de saúde dos portugueses e das portuguesas, responde com aquilo a que já

se chama «a chuva de números». Os senhores referem números, números, números, percentagens,

percentagens, percentagens, como que criando uma barreira para tentar iludir a realidade que está por detrás

desses números. E essa realidade são pessoas — homens, mulheres, novos, velhos, crianças! Ora, é sobre

esses e sobre as suas dificuldades de acesso aos serviços de saúde que temos de falar.

Sr. Secretário de Estado, pode dizer os números que entender, mas há uma realidade indesmentível: há

muita gente sem médico de família, há muita dificuldade em comprar medicamentos, aumentou o tempo de

espera para a realização de exames, aumentou o número de doentes oncológicos operados fora do prazo

clinicamente recomendado. Aliás, o Sr. Secretário de Estado acabou de reconhecer esse facto nas

estatísticas, facto que é extremamente importante.

Sr. Secretário de Estado, os senhores dizem que existem menos de 412 000 pessoas sem médico de

família, mas o senhor não falou da operação administrativa dos ficheiros nos diversos centros de saúde, que

originou que muitos utentes fossem excluídos. Aquilo a que o Sr. Secretário de Estado tem de responder é ao

facto de o saldo entre os médicos que entram e os médicos que saem do Serviço Nacional de Saúde continuar

negativo.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Quando o seu Governo tomou posse o que é que disse? Disse que até ao final da Legislatura iria resolver o

problema dos utentes sem médico de família. Ora, estamos a um ano do final da Legislatura, pelo que tem de

responder a essa questão. O que é que o Governo vai fazer?

Eu sei que o Governo falhou, mas agora é o Sr. Secretário de Estado que tem de dizê-lo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla

Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, a

realidade é a degradação da prestação de cuidados de saúde: a diminuição de apoios ao transporte de

doentes não urgentes; dificuldades no acesso a tratamentos e a exames complementares de diagnóstico;

aumento brutal das taxas moderadoras; redução do número de profissionais no SNS.

Reconhecemos o empenho dos profissionais do SNS; são eles que salvaguardam o SNS e não a política

do Governo.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Há muitas carências de assistentes técnicos e de assistentes operacionais nos

cuidados de saúde primários, como é o caso do ACES Cávado III-Barcelos/Esposende.