14 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Apesar da conversa do

Governo, dos sinais positivos, do milagre da recuperação, da luz ao fundo do túnel, da ideia de que «o pior já

passou», a verdade é que mesmo perante o brutal universo de sacrifícios que este Governo impôs à

generalidade dos portugueses, com cortes nos salários e nas pensões, com um aumento brutal dos impostos

sobre quem trabalha e com cortes nas prestações sociais, o PIB continua a cair, a dívida pública continua a

crescer, a economia continua em «banho-maria» e o Governo continua a semear desemprego.

Mais de 300 000 postos de trabalho já foram destruídos desde que este Governo tomou posse. É obra! De

facto, é muita obra!

Mas, mais grave: um em cada dois desempregados não tem hoje acesso a qualquer prestação de

desemprego; são multidões, são muitas as pessoas que este Governo força para a emigração; mais de 400

000 trabalhadores assalariados vivem com um salário mínimo que continua sem ser atualizado desde 2011; as

pessoas mais pobres ficaram mais pobres com a aumento do universo de pessoas a quem este Governo

retirou os magros apoios sociais — o abono de família foi retirado a 650 000 crianças e jovens e 200 000

beneficiários ficaram sem o rendimento social de inserção.

Na saúde, assistimos, só este ano, a cortes de 300 milhões de euros, que, certamente, vão agravar a

situação que já era má. Há unidades de saúde que estão a cortar despesas essenciais por falta de verbas. O

acesso aos cuidados de saúde é dificultado através do aumento do valor das taxas moderadoras, dos custos

com as deslocações por motivos médicos, dos custos dos meios complementares de diagnóstico e da redução

da comparticipação no preço dos medicamentos.

Tudo isto numa altura de elevado nível de desemprego, de precariedade laboral e de diminuição do nível

de vida médio.

Este Governo recusa-se a aprender com os erros, porque, de facto, errar é mau, mas pior do que errar é

não aprender com os erros, porque já há muito se percebeu que estas políticas, assentes na austeridade e

nos sacrifícios impostos aos portugueses, estão a agravar os motivos que lhes deram suporte e estão a

contribuir para aumentar a dívida pública.

De facto, a dívida pública que, em 2009, era de 89% acabou por disparar para os 129% do PIB no final de

2013. Nos últimos 3 anos, a dívida pública aumentou 36,3%. Isto devia ser suficiente para se perceber que

este não é o caminho.

É preciso pôr o País a produzir. É preciso apostar na nossa produção e dinamizar a procura interna, seja

através da reposição e do aumento dos salários, seja através do aumento do investimento.

E se não há dinheiro para o investimento, porque o que há é para pagar os juros da dívida, então,

renegocie-se a dívida para ser possível canalizar recursos para a nossa produção e, assim, criar riqueza, que

é a única forma, aliás, de um povo pagar o que deve.

Sem renegociação da dívida, a resposta aos problemas do défice orçamental e da dívida pública vai

continuar a ser procurada exclusivamente na austeridade e, como se viu até aqui, em vez de resolver os

problemas, a austeridade agrava-os, ao mesmo tempo que continua a degradação dos serviços públicos, o

alastrar do desemprego, a emigração em massa, a permanência dos cortes salariais e das pensões e a

manutenção da brutal carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.

Portugal termina o período da troica com uma dívida que não é sustentável nem possível de ser paga e que

continua a ser um autêntico entrave a uma política de desenvolvimento.

Com estas políticas e com este Governo, não vamos lá, nem sequer em 2035.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado

Adjunto e da Saúde.