Debates Parlamentares - Diário 060, p. 25 (2014-03-13)

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14 DE MARÇO DE 2014

Hoje, sem falar nos parcialmente isentos, existem 5,7 milhões de portugueses que não pagam qualquer

taxa no acesso à saúde, mais de um milhão de isentos do que existia no Governo anterior.

E se é verdade que o grosso do esforço de ajustamento na saúde recaiu sobre fornecedores e não sobre

os utentes, também não é menos verdade que foi este Governo que pagou 2300 milhões de euros de dívida

vencida a agentes do sector, conseguindo ao mesmo tempo melhorar os termos de negociação e a posição do

Estado face a fornecedores, combatendo uma situação de potencial captura do mesmo e evitando situações

de rutura como as que aconteceram noutros países europeus sujeitos a programa de ajustamento.

E se muitos, no passado, apontaram a existência de desperdícios e ineficiências na gestão das unidades

de saúde, que era, aí, sim, que se devia cortar, outros houve que souberam juntar a palavra à ação.

Hoje, em Portugal, dos 230 casos de fraude detetados até agora na saúde, estima-se que o Estado poderá

ter sido lesado na ordem dos 200 milhões de euros. Ora aqui estão, também, poupanças futuras que

contribuem para a sustentabilidade do Estado social em Portugal e que alguns, inexplicavelmente, preferem

não valorizar.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, dos 126 estabelecimentos de saúde

públicos, privados e sociais avaliados recentemente pela Entidade Reguladora da Saúde, através do programa

SINAS (Sistema Nacional de Avaliação em Saúde), num conjunto de especialidades médicas e cirúrgicas,

84% cumprem todos os parâmetros de qualidade em termos da excelência clínica. Para isso, decerto que

contribuíram medidas de reforço da qualidade do sistema de saúde e da segurança dos doentes, de que é um

exemplo a instituição de normas de orientação clínica.

Mas a realidade também é a de um País que, com todas os constrangimentos de um Programa de

Assistência Económica e Financeira, conseguiu, ainda assim, capacidade financeira para contratualizar a

abertura de mais 1000 camas da rede de cuidados continuados, sem falar na modernização dos serviços de

urgência dos hospitais Santa Maria, Garcia de Orta, Coimbra, Leiria, Faro, Guarda, Moimenta, Figueira da Foz

e Penafiel.

Aliás, ainda na passada semana, ficámos a saber que, além da abertura de equipamentos como os

hospitais de Vila Franca de Xira, Amarante, Lamego e no Centro de Reabilitação do Norte, as obras de

ampliação e modernização do hospital de Gaia serão uma realidade, através de uma candidatura a fundos

europeus, prova de que quando existe inteligência e vontade política não deixa de haver investimento.

Por economia de tempo, já que falamos em investimento, deixo uma curta mas significativa nota para o

investimento em prevenção: há mais 10% de verbas, em 2014, destinadas à prevenção da tuberculose, do

HIV, da saúde mental e a recente inclusão do rastreio do cancro oral no Programa Nacional de Promoção da

Saúde Oral.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: «Grave situação económica e social do

País e a política alternativa necessária para a solução dos problemas nacionais», a interpelação do PCP ao

Governo faz lembrar uma outra, feita há 10 meses, sob o título «Por uma política alternativa que resgate o

País do declínio económico e social». Se há dias, aquando da discussão neste Plenário da situação que se

vive na Ucrânia ou da situação política na Coreia do Norte, ficámos a perceber que 25 anos após a queda do

Muro ainda há quem julgue que vive atrás da Cortina de Ferro, seria importante que hoje ficasse claro qual é

que é, afinal, o vosso modelo alternativo de política social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — V. Ex.a é um ignorante!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — É que esconder-se atrás da realidade ou dela dar uma imagem parcelar, ao

mesmo tempo que se fala em alternativas miríficas, faz-nos pensar que o que alguns verdadeiramente

desejariam era um País em que 20% dos hospitais não tivessem água canalizada quente, 3% nem sequer

água canalizada fria e que, devido à falta de investimento e manutenção, 23% dos hospitais estivessem numa

tal situação que necessitassem de ser reconstruídos.

Sim, Sr.as

e Srs. Deputados do Partido Comunista Português, era precisamente este o quadro dos serviços

de saúde na União Soviética em 1989, como bem retrata a Organização Mundial de Saúde num dos seus

relatórios sobre sistemas de saúde. Realidades como essa, Sr.as

e Srs. Deputados, nós não queremos como

modelo.

14 DE MARÇO DE 2014 25 Hoje, sem falar nos parcialmente isentos, existem 5,7 milhões de portugueses que não pagam qualquer taxa no acesso à saúde, mais de um milhão de isentos do que existia no Governo anterior. E se é verdade que o grosso do esforço de ajustamento na saúde recaiu sobre fornecedores e não sobre os utentes, também não é menos verdade que foi este Governo que pagou 2300 milhões de euros de dívida vencida a agentes do sector, conseguindo ao mesmo tempo melhorar os termos de negociação e a posição do Estado face a fornecedores, combatendo uma situação de potencial captura do mesmo e evitando situações de rutura como as que aconteceram noutros países europeus sujeitos a programa de ajustamento. E se muitos, no passado, apontaram a existência de desperdícios e ineficiências na gestão das unidades de saúde, que era, aí, sim, que se devia cortar, outros houve que souberam juntar a palavra à ação. Hoje, em Portugal, dos 230 casos de fraude detetados até agora na saúde, estima-se que o Estado poderá ter sido lesado na ordem dos 200 milhões de euros. Ora aqui estão, também, poupanças futuras que contribuem para a sustentabilidade do Estado social em Portugal e que alguns, inexplicavelmente, preferem não valorizar. Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, dos 126 estabelecimentos de saúde públicos, privados e sociais avaliados recentemente pela Entidade Reguladora da Saúde, através do programa SINAS (Sistema Nacional de Avaliação em Saúde), num conjunto de especialidades médicas e cirúrgicas, 84% cumprem todos os parâmetros de qualidade em termos da excelência clínica. Para isso, decerto que contribuíram medidas de reforço da qualidade do sistema de saúde e da segurança dos doentes, de que é um exemplo a instituição de normas de orientação clínica. Mas a realidade também é a de um País que, com todas os constrangimentos de um Programa de Assistência Económica e Financeira, conseguiu, ainda assim, capacidade financeira para contratualizar a abertura de mais 1000 camas da rede de cuidados continuados, sem falar na modernização dos serviços de urgência dos hospitais Santa Maria, Garcia de Orta, Coimbra, Leiria, Faro, Guarda, Moimenta, Figueira da Foz e Penafiel. Aliás, ainda na passada semana, ficámos a saber que, além da abertura de equipamentos como os hospitais de Vila Franca de Xira, Amarante, Lamego e no Centro de Reabilitação do Norte, as obras de ampliação e modernização do hospital de Gaia serão uma realidade, através de uma candidatura a fundos europeus, prova de que quando existe inteligência e vontade política não deixa de haver investimento. Por economia de tempo, já que falamos em investimento, deixo uma curta mas significativa nota para o investimento em prevenção: há mais 10% de verbas, em 2014, destinadas à prevenção da tuberculose, do HIV, da saúde mental e a recente inclusão do rastreio do cancro oral no Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral. Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: «Grave situação económica e social do País e a política alternativa necessária para a solução dos problemas nacionais», a interpelação do PCP ao Governo faz lembrar uma outra, feita há 10 meses, sob o título «Por uma política alternativa que resgate o País do declínio económico e social». Se há dias, aquando da discussão neste Plenário da situação que se vive na Ucrânia ou da situação política na Coreia do Norte, ficámos a perceber que 25 anos após a queda do Muro ainda há quem julgue que vive atrás da Cortina de Ferro, seria importante que hoje ficasse claro qual é que é, afinal, o vosso modelo alternativo de política social. O Sr. João Oliveira (PCP): — V. Ex.a é um ignorante! O Sr. Nuno Reis (PSD): — É que esconder-se atrás da realidade ou dela dar uma imagem parcelar, ao mesmo tempo que se fala em alternativas miríficas, faz-nos pensar que o que alguns verdadeiramente desejariam era um País em que 20% dos hospitais não tivessem água canalizada quente, 3% nem sequer água canalizada fria e que, devido à falta de investimento e manutenção, 23% dos hospitais estivessem numa tal situação que necessitassem de ser reconstruídos. Sim, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Comunista Português, era precisamente este o quadro dos serviços de saúde na União Soviética em 1989, como bem retrata a Organização Mundial de Saúde num dos seus relatórios sobre sistemas de saúde. Realidades como essa, Sr.as e Srs. Deputados, nós não queremos como modelo.

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