I SÉRIE — NÚMERO 60

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O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Fernando Leal da Costa): — Sr. Presidente,

Sr.as

e Srs. Deputados: Com esta interpelação, o PCP dá-nos oportunidade de vir esclarecer a Assembleia

sobre alguns aspetos que persistem em serem esquecidos por quem tem insistido em denegrir o Serviço

Nacional de Saúde.

Protestos do PCP.

Ora, o Serviço Nacional de Saúde, ao contrário do que a oposição persiste em dizer, tem respondido às

solicitações e tem indicadores que demonstram a sua vitalidade e a garantia da sua sustentabilidade.

Protestos do PS e do PCP.

É verdade que encontrámos um sistema financeiramente moribundo, padecendo de males diversos que,

num contexto de dificuldades, comprometiam a sua sobrevivência.

Num ambiente de restrição orçamental obrigatória, com dificuldades em encontrar os meios humanos com

as especializações necessárias e ainda com défices de organização e de praxis, que tivemos de abordar e

tratar, o Governo tem continuado a assegurar o direito à proteção na saúde através de um serviço público de

elevada qualidade.

O êxito do Serviço Nacional de Saúde é o êxito de políticas públicas que a democracia tem sabido seguir e

que, agora, adquiriram uma dimensão de maior qualidade, podendo ser avaliadas, como nunca antes o tinham

sido, através de instrumentos de monitorização desenhados para esse efeito.

Antes de persistirem em críticas injustas e mal dirigidas ao SNS que, em primeiro lugar, atingem quem

todos os dias trabalha para os outros, deveriam publicamente agradecer a quem esforçadamente dá o melhor

de si a todos nós.

Sejamos honestos: é prematuro falar já em impactos mensuráveis da crise económica no estado de saúde

das populações, como será prematuro afirmar que os bons indicadores que vos vou lembrar, desde já,

confirmam que as nossas políticas impediram todos os efeitos potenciais de uma crise de cariz económico e

social complexo na saúde da nossa população.

No entanto, os dados que vos vou fornecer demonstram, isso sim, que o desmantelamento do Serviço

Nacional de Saúde, por que VV. Ex.as

da oposição tanto pugnaram, não aconteceu e não vai acontecer.

Protestos do PS.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Desde junho de 2011, entraram em funcionamento mais 105 USF A

(Unidade de Saúde Familiar), 50 passaram a B, abrimos 86 UCC (Unidade de Cuidados na Comunidade), 24

UCSP (Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados), 35 URAP (Unidade de Recursos Assistenciais

Partilhados) e 1 USP (Unidade de Saúde Pública). Foram mais 251 unidades, Srs. Deputados — 251

unidades!

De janeiro de 2013 a janeiro deste ano, diminuímos o número de utentes sem médico de família para 11%

do total de utentes, o que corresponde a ter menos 412 000 pessoas sem médico de família. Nunca antes isto

tinha sido conseguido.

Inaugurámos 14 centros de saúde e 9 extensões de saúde. Desde 2011, houve a abertura de uma unidade

hospitalar em cada seis meses e completámos com a abertura do Centro de Reabilitação do Norte, há tantos

anos prometido, a rede de reabilitação.

O número de cirurgias efetuadas no SNS em 2013 foi o maior de sempre, com uma taxa crescente de

cirurgia ambulatória. Os dados do SIGIC (Sistema de Gestão de Inscritos para Cirurgia) referentes ao primeiro

semestre de 2013 mostram que o número de cirurgias efetuadas foi o maior registado no semestre, incluindo o

tratamento de neoplasias, e com o mais baixo tempo de sempre de espera para uma cirurgia, excetuando-se a

cirurgia oncológica, onde a procura continua a crescer mais do que o número de procedimentos efetuados.

Em 2013 houve uma forte recuperação da atividade de transplantação, com mais 116 órgãos colhidos e

mais 109 transplantações do que em 2012.