14 DE MARÇO DE 2014

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Esta época gripal, apesar da impossibilidade de contar com um dos fabricantes habituais de vacina a nível

mundial, vacinámos 62% dos idosos acima dos 65 anos, ou seja, mais 11% do que no ano passado. Nunca

antes tinha havido uma cobertura contra a gripe sazonal tão marcada e, pelo segundo ano consecutivo, não

houve pico de mortalidade invernal.

Divulgámos relatórios, mostrámos indicadores, criámos um dashboard. Em 2013 morreram menos pessoas

em Portugal do que em 2012, morreram menos pessoas abaixo dos 65 anos de idade e a mortalidade infantil

voltou a diminuir.

Por outro lado, ao contrário do que se tem dito, tudo indica que devemos ter menos 2000 a 3000 casos de

tuberculose este ano, comparado com o ano anterior.

Temos protegido quem mais precisa, sendo que cortámos em preços e não na assistência.

Por mais que repitam o contrário, a população de consumidores de drogas diminuiu de 2007 para 2012, de

acordo com os dados do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências),

e o número de utentes com consumo endovenoso readmitidos na rede em 2012 foi inferior ao de 2010, tal

como o de novos utentes também foi inferior.

Introduzimos a prescrição por DCI (denominação comum internacional), que tanto andou adiada. No

mercado total, o aumento de genéricos foi de 27,2% em volume e de 19% em valor. Os cidadãos continuam a

poder poupar nos medicamentos; no mercado do SNS, entre 2012 e 2013, poupámos 47 milhões de euros, ou

melhor, os utentes pouparam 47 milhões de euros, apesar de se terem vendido mais 4 milhões de

embalagens.

Onde ninguém ainda tinha querido interferir, nós legislámos: legislámos sobre conflitos de interesses e

combatemos rendas excessivas e margens de lucro imorais.

Na avaliação do SNS continuamos a assistir a confusões permanentes: confunde-se erro clínico com falha

sistémica; chama-se falta de resposta à adequação de resposta aos meios existentes; imputam-se todos os

problemas à escassez de meios, mesmo quando se sabe que os meios são redundantes; descobrem-se

vítimas da austeridade quando há melhor gestão, mais informação e melhores resultados.

Desde que este Governo iniciou funções alguma oposição — não só a parlamentar — tem procurado

antecipar o fim do Serviço Nacional de Saúde. Pois, está na altura de aceitarem que o Serviço Nacional de

Saúde está vivo e pronto para durar.

Deviam orgulhar-se com o que temos de bom. A persistência em a Crónica de uma morte anunciada vai

levá-los a Cem anos de solidão!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se cinco Deputados para pedirem esclarecimentos. O

Sr. Secretário de Estado informará a Mesa acerca de como pretende responder.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Não adianta o

Governo apregoar que está a salvaguardar o Serviço Nacional de Saúde quando a realidade mostra

exatamente o contrário: os factos evidenciam o desinvestimento do Governo na saúde.

É inaceitável que o Governo fale em discriminação positiva na saúde quando encerra serviços e valências

nas unidades hospitalares, como o desmantelamento do Hospital Pulido Valente; quando se verifica a

sobrelotação de serviços hospitalares, nomeadamente no Hospital Amadora-Sintra; quando faltam metade das

camas de cuidados intensivos para o tratamento de doentes críticos; quando os hospitais recusam tratar

doentes que não são da sua área de residência.

Por exemplo, o Centro Hospitalar Lisboa Central decidiu, a 5 de fevereiro, e passo a citar: «proibir a

inscrição para primeiras consultas a doentes que não pertençam à área de influência direta dos hospitais desta

instituição». E, pasme-se, Sr. Secretário de Estado, nesse mesmo dia «um doente enviado de um hospital do

Alentejo, em cadeira de rodas, foi recambiado para a sua área de origem à espera de autorização do Conselho

de Administração».