I SÉRIE — NÚMERO 60

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Reis, gostaria de começar por

saudá-lo por ter trazido a esta Câmara uma discussão tão importante como é a da visão distorcida que os

partidos da oposição têm sobre a política de saúde e a situação do Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — De facto, não há pior do que preconceitos políticos e ideológicos

toldarem uma visão da realidade.

Hoje em dia, temos um Serviço Nacional de Saúde com menos desperdício, com menos chefia, com

menos fraude, com mais transparência, com mais médicos, com maior acesso a cuidados de saúde, com

maior acesso a medicamentos.

Protestos do PCP.

Sr.as

e Srs. Deputados, para que oiçam um pouco, em vez de estarem sempre a gritar e não tendo resposta

objetiva para nos dar, vou dar apenas alguns exemplos que gostaria que comentassem.

Aproveitando a presença do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, saúdo a tutela pelo

facto de ter feito um despacho que permite que todas as colonoscopias feitas no Serviço Nacional de Saúde

passem a ser feitas com recurso a sedação.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Isto será, certamente, um estímulo para que não haja aquele fator

dissuasor que leva tantas pessoas a não fazerem este rastreio tão importante.

Mas dou apenas alguns exemplos, Sr. Deputado Nuno Reis, que demonstram a boa vontade e o empenho

deste Governo em garantir a continuidade do Serviço Nacional de Saúde e a sua sustentabilidade: o

pagamento, que já aqui foi tantas vezes referido, de dívidas que foram contraídas do passado e que

ascendiam a mais de 3000 milhões de euros;…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … o investimento de 600 milhões de euros em maior capacidade

instalada, e quando digo isto falo em unidades de saúde familiares, investimentos em infraestruturas, no

sentido de haver maior acesso, por parte da população, aos cuidados de saúde; o aumento do capital social

dos hospitais EPE (Entidades Públicas Empresariais) em 426 milhões de euros, para saírem do sufoco em que

encontravam, e o perdão de juros na ordem dos 25 milhões de euros a esses mesmos hospitais; e o acordo

com a indústria farmacêutica, que permitiu, em 2012, uma redução dos encargos para os hospitais de 300

milhões de euros e, em 2014, de 122 milhões de euros.

Sr.as

e Srs. Deputados, os investimentos em medicamentos inovadores nunca foram tão grandes como até

agora. Vou dar-vos um exemplo: em 2011, foram investidos 55,9 milhões de euros; em 2012, 74 milhões de

euros; e estima-se que até ao fim de 2013 se tenha investido em medicamentos inovadores cerca de 100

milhões de euros.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!