I SÉRIE — NÚMERO 60

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Enquanto o Governo fala de recuperação económica aquilo a que assistimos é ao aumento da exploração.

Basta olhar para os salários cortados no Millennium BCP, para os salários em atraso na Compelmada e

Metalsines, no distrito de Setúbal, na empresa de lanifícios António Camelo, em Seia, na Ordem do Carmo, no

Porto, na Fiper, em Castelo Branco, ou na Metalrigor, Magic Metal ou na Salsicharia Estremocense, no distrito

de Évora.

Sr. Ministro, falam de sinais positivos mas aumentam o horário de trabalho para as 40 horas semanais e

querem facilitar os despedimentos para despedir com facilidade os trabalhadores com mais antiguidade e de

salários mais elevados, para contratar outros trabalhadores com vínculos precários, sem direitos e com

salários baixos.

Como é que a fábula dos sinais positivos encaixa nesta realidade, Sr. Ministro? Que resposta tem o Sr.

Ministro para dar aos trabalhadores com salários em atraso ou em risco de despedimento?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança

Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados, se me permitirem, irei responder a uma questão colocada pelo Bloco de Esquerda ainda no

primeiro bloco de perguntas, para a qual há pouco, infelizmente, não tive tempo, que é a questão do salário

mínimo nacional.

Sr.ª Deputada, gostaria de dizer-lhe que o Governo considera que a questão do salário mínimo nacional

deve ser discutida, em primeira instância, na sede própria, com os parceiros sociais em concertação social.

Vozes do BE: — Já foi!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Do ponto de vista da economia, do

ponto de vista das empresas, pois é aí que são efetivamente pagos estes salários, não é o Estado que os

paga.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Também paga!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sucede que no Memorando de

Entendimento original, assinado pelo anterior Governo, como a Sr.ª Deputada sabe, estava uma cláusula que

dizia que esta matéria tinha de ser sujeita a consulta prévia da troica.

Talvez a Sr.ª Deputada agora perceba melhor a diferença entre Portugal estar ou não sob assistência

financeira. Para quem diz que a partir de maio as coisas continuam exatamente iguais, talvez aqui tenha um

bom exemplo, Sr.ª Deputada, do que é recuperar a nossa autonomia e a nossa soberania como ela deve ser

lida num país europeu no século XXI.

Mas quero dizer-lhe mais, Sr.ª Deputada. Este Governo não acredita num modelo de desenvolvimento da

nossa economia assente em salários baixos, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Então, vai subi-los!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Por isso mesmo, esta é uma das

matérias que queremos discutir, em sede de concertação social, com os parceiros sociais, mas também, já

gora, Sr.ª Deputada, dizendo que não há qualquer obrigação por parte das empresas de pagarem o salário

mínimo. Hoje, qualquer empresário que queira pagar acima do salário mínimo pode fazê-lo. Efetivamente, não

há qualquer proibição nesse sentido.

Mas, para nós, é fundamental discutirmos esta matéria em primeira instância com os parceiros sociais e é

isso que queremos fazer.