Debates Parlamentares - Diário 060, p. 18 (2014-03-13)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 60

No entanto, Sr. Ministro — e quero abordar agora o ponto que nos toca —, esta recuperação teve muito a

ver com as políticas do Governo, nomeadamente, na parte do emprego e do desemprego, com os programas

de apoio ao emprego jovem.

Sabemos que, em 2013, cerca de 105 000 jovens estiveram envolvidos nesses programas ativos de apoio

ao emprego jovem e que, desde janeiro, com a Garantia Jovem, já temos cerca de 63 000 jovens abrangidos e

a participar nesses programas.

Portanto, a questão que coloco ao Sr. Ministro é quais são as perspetivas que o Governo tem para 2014 e

1015 quanto à implementação destas medidas de apoio ao emprego jovem e também qual a dotação

financeira prevista para este apoio e de onde vêm esses fundos.

Falou-se ainda no Invest Jovem e eu lembro que o Governo teve no passado programas de microcrédito de

apoio aos jovens. Em relação a esta questão, gostaria que o Governo me explicasse em que é que o Invest

Jovem é diferente do microcrédito e quais são as especificidades que permitem diferenciar um do outro e

encarar o Invest Jovem como algo ainda melhor que o microcrédito.

Finalmente, Sr. Ministro, gostaria de salientar uma outra questão. Fala-se muito nas medidas ativas de

emprego e de apoio aos jovens. No entanto, temos em Portugal muitos milhares de pessoas de outro escalão

etário numa situação de desemprego de longa duração.

Ora, ao falar constantemente no apoio ao emprego jovem, por vezes dá a ideia de que não há da parte do

Governo qualquer plano ou medidas de apoio a essas pessoas. Por isso, gostaria de perguntar diretamente ao

Sr. Ministro se se isto é verdade e, se não é, o que é que o Governo está a fazer para apoiar esta faixa tão

importante da população, que tem filhos, tem família constituída e precisa destes apoios tanto ou mais do que

os outros.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social,

três anos depois da assinatura do pacto da troica pelo PS, PSD e CDS e da aplicação de cada uma das suas

medidas pelo seu Governo, não há retórica de sinais positivos que possa esconder a realidade concreta de

uma política de empobrecimento e de miséria.

Senão vejamos: 54,5% das crianças vive em famílias com rendimentos agregados de menos de 628 €.

Mais de 13 000 crianças estão sinalizadas nas escolas como tendo carências alimentares graves. Só em

janeiro, mais de 50 000 crianças perderam o abono de família. O Sr. Ministro pode vir dizer que é pela prova

escolar, mas a verdade é que estas famílias ficaram mais pobres e a responsabilidade é do seu Governo.

Milhares de crianças com necessidades especiais não têm apoios e muitas centenas aguardam, desde

outubro, a atribuição do subsídio de educação especial para pagar terapias. Diga aqui às milhares de famílias

que estão hoje desesperadas se vai devolver o subsídio da educação especial ou não. Assuma aqui, se tiver

coragem, esse compromisso, Sr. Ministro!

O Governo PSD e CDS é responsável pela negação de direitos fundamentais a milhares de crianças e

jovens. O Governo PSD e CDS é responsável direto pelo agravamento da exploração e da exclusão social.

Sr. Ministro, diga-nos se nas viagens que tem feito pela nossa terra já contabilizou quantos pobres são

precisos para fazer um rico. Quantos abonos de família cortou para alimentar os lucros dos grupos

económicos? Quantos subsídios de educação especial cortou para pagar os juros agiotas da dívida? Quantas

terapias e apoios especiais cortou para pagar as PPP? Quantas bonificações por deficiência reduziu para

pagar swaps? Quantos técnicos da segurança social, que fazem falta nas comissões de proteção de crianças

e jovens, deixou de colocar para pagar os lucros dos grupos económicos e financeiros?

Sobre o embuste da natalidade, diga-nos lá, Sr. Ministro, se manter 500 000 trabalhadores a receber o

salário mínimo nacional, abaixo do limiar da pobreza, é uma medida de incentivo à natalidade? Se impor 12

horas de trabalho diário é um estímulo à natalidade? Se impor trabalho ao sábado, ao domingo e aos feriados

permite a articulação da vida familiar e profissional? Se a emigração de 250 000 portugueses é compatível

com a necessidade de aumento da natalidade? Não é, Sr. Ministro, e o seu Governo sabe bem disso.

I SÉRIE — NÚMERO 60 18 No entanto, Sr. Ministro — e quero abordar agora o ponto que nos toca —, esta recuperação teve muito a ver com as políticas do Governo, nomeadamente, na parte do emprego e do desemprego, com os programas de apoio ao emprego jovem. Sabemos que, em 2013, cerca de 105 000 jovens estiveram envolvidos nesses programas ativos de apoio ao emprego jovem e que, desde janeiro, com a Garantia Jovem, já temos cerca de 63 000 jovens abrangidos e a participar nesses programas. Portanto, a questão que coloco ao Sr. Ministro é quais são as perspetivas que o Governo tem para 2014 e 1015 quanto à implementação destas medidas de apoio ao emprego jovem e também qual a dotação financeira prevista para este apoio e de onde vêm esses fundos. Falou-se ainda no Invest Jovem e eu lembro que o Governo teve no passado programas de microcrédito de apoio aos jovens. Em relação a esta questão, gostaria que o Governo me explicasse em que é que o Invest Jovem é diferente do microcrédito e quais são as especificidades que permitem diferenciar um do outro e encarar o Invest Jovem como algo ainda melhor que o microcrédito. Finalmente, Sr. Ministro, gostaria de salientar uma outra questão. Fala-se muito nas medidas ativas de emprego e de apoio aos jovens. No entanto, temos em Portugal muitos milhares de pessoas de outro escalão etário numa situação de desemprego de longa duração. Ora, ao falar constantemente no apoio ao emprego jovem, por vezes dá a ideia de que não há da parte do Governo qualquer plano ou medidas de apoio a essas pessoas. Por isso, gostaria de perguntar diretamente ao Sr. Ministro se se isto é verdade e, se não é, o que é que o Governo está a fazer para apoiar esta faixa tão importante da população, que tem filhos, tem família constituída e precisa destes apoios tanto ou mais do que os outros. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, três anos depois da assinatura do pacto da troica pelo PS, PSD e CDS e da aplicação de cada uma das suas medidas pelo seu Governo, não há retórica de sinais positivos que possa esconder a realidade concreta de uma política de empobrecimento e de miséria. Senão vejamos: 54,5% das crianças vive em famílias com rendimentos agregados de menos de 628 €. Mais de 13 000 crianças estão sinalizadas nas escolas como tendo carências alimentares graves. Só em janeiro, mais de 50 000 crianças perderam o abono de família. O Sr. Ministro pode vir dizer que é pela prova escolar, mas a verdade é que estas famílias ficaram mais pobres e a responsabilidade é do seu Governo. Milhares de crianças com necessidades especiais não têm apoios e muitas centenas aguardam, desde outubro, a atribuição do subsídio de educação especial para pagar terapias. Diga aqui às milhares de famílias que estão hoje desesperadas se vai devolver o subsídio da educação especial ou não. Assuma aqui, se tiver coragem, esse compromisso, Sr. Ministro! O Governo PSD e CDS é responsável pela negação de direitos fundamentais a milhares de crianças e jovens. O Governo PSD e CDS é responsável direto pelo agravamento da exploração e da exclusão social. Sr. Ministro, diga-nos se nas viagens que tem feito pela nossa terra já contabilizou quantos pobres são precisos para fazer um rico. Quantos abonos de família cortou para alimentar os lucros dos grupos económicos? Quantos subsídios de educação especial cortou para pagar os juros agiotas da dívida? Quantas terapias e apoios especiais cortou para pagar as PPP? Quantas bonificações por deficiência reduziu para pagar swaps? Quantos técnicos da segurança social, que fazem falta nas comissões de proteção de crianças e jovens, deixou de colocar para pagar os lucros dos grupos económicos e financeiros? Sobre o embuste da natalidade, diga-nos lá, Sr. Ministro, se manter 500 000 trabalhadores a receber o salário mínimo nacional, abaixo do limiar da pobreza, é uma medida de incentivo à natalidade? Se impor 12 horas de trabalho diário é um estímulo à natalidade? Se impor trabalho ao sábado, ao domingo e aos feriados permite a articulação da vida familiar e profissional? Se a emigração de 250 000 portugueses é compatível com a necessidade de aumento da natalidade? Não é, Sr. Ministro, e o seu Governo sabe bem disso.

Descarregar páginas