I SÉRIE — NÚMERO 60

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Governo pretende transformar em definitivo aquilo que foi sempre apresentado como provisório, se, afinal, as

coisas estão assim tão boas como o Sr. Ministro as pintou?

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder a este conjunto de cinco Srs. Deputados, tem a palavra o Sr. Ministro

da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.ª Presidente, se me permite vou

separar as respostas em dois grupos, de forma a permitir que o Governo tenha mais intervenções neste

debate.

Assim sendo, começo por responder ao Sr. Deputado Jorge Machado e, nesse sentido, também à Sr.ª

Deputada Mariana Aiveca e ao Sr. Deputado José Luís Ferreira. Parece-me que estes três grupos

parlamentares não perceberam o ponto de partida no qual Portugal foi colocado no ano de 2011.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ah, nós é que não percebemos!…

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Portugal foi obrigado a pedir

assistência externa, em abril de 2011, pela gravíssima razão de que estava a poucas semanas de não poder

pagar os seus compromissos mais básicos e essenciais,…

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Isso é falso!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — … como, por exemplo, o pagamento

de salários e de prestações sociais, o que originaria uma rutura financeira do Estado português, com

consequências que seriam sempre muito gravosas e mais gravosas para aqueles que são os mais fracos e os

mais carenciados.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Isso é falso!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Penso que estes três grupos

parlamentares nunca reconheceram essa evidência. E é exatamente por isso que continuam a falar como se

Portugal não tivesse um défice para corrigir, não tivesse uma dívida para pagar…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Como se Portugal não tivesse pobreza…!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — … e não soubesse que sempre que

haja mais défice, isso, como é óbvio, origina mais dívida.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Ora, gostaria de ser muito claro com

as Sr.as

e os Srs. Deputados: enquanto Portugal viver debaixo desta assistência externa, se não fosse o

dinheiro que recebemos dos empréstimos, Portugal não teria forma de pagar as suas prestações sociais, os

seus compromissos mais básicos.

Protestos do BE e de Os Verdes.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E o BPN?! E as PPP?!