14 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Ora, perante isto, o que é que esses

três grupos parlamentares dizem? Dizem: «Rasgue-se o Memorando de Entendimento, saiam de cá os

credores!».

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Tanta demagogia!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Acho que é fundamental

percebermos que, enquanto Portugal não se conseguir financiar por si próprio nos mercados — e, se Deus

quiser, será a muito breve trecho que recuperaremos essa mesma capacidade —, não poderemos dispensar a

ajuda externa e a ajuda da União Europeia.

Nesse sentido, sermos parte da União Europeia, sermos parte de uma zona tão importante como a zona

euro, dá-nos um conjunto de responsabilidades, nomeadamente aquelas que têm a ver com o cumprimento

das regras do tratado orçamental, que foram, aliás, aprovadas por uma larga maioria de Deputados nesta

Câmara.

Qual seria a consequência das políticas, das propostas destes três grupos parlamentares? Que Portugal

saísse do euro, o que me parece não ser claramente a opção de todos os portugueses.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E o salário mínimo?!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Permitam-me também que responda

a algumas questões concretas aqui colocadas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O salário mínimo!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Primeiro, sobre a questão do

desemprego, acho que importa realçarmos, mais uma vez, que, por exemplo, a OCDE reconheceu, hoje, que

Portugal e a Irlanda foram os países onde o desemprego mais desceu nos últimos cinco meses. Digo isto

numa lógica em que, como é óbvio, estes dados têm de dar confiança e esperança aos portugueses, mas

efetivamente não podem fazer qualquer um de nós baixar os braços,…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — … pois o desemprego continua a ser

a maior preocupação social e económica das famílias, em Portugal.

Mas, nesse sentido, queria também dizer a estas bancadas da oposição que retirar o mérito destes

indicadores não é retirar o mérito ao Governo,…

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É mérito dos portugueses, não vosso!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — … porque, como é óbvio, quem gere

postos de trabalho é a economia, são as empresas. Esse mérito, nesse sentido, é o mérito dos portugueses, é

o mérito dos empresários e dos trabalhadores. E tentar, de alguma forma, desvalorizar esse mérito é pôr em

causa esta enorme capacidade de resiliência e de trabalho que a sociedade portuguesa demonstrou nos

últimos três anos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Tanta demagogia!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Por isso mesmo, do ponto de vista do

Governo, sabemos que não podemos descansar e que temos de continuar a ajudar, nomeadamente, através

da promoção de medidas ativas de emprego e do estímulo à contratação. Ora, é exatamente isso que o

Instituto do Emprego e Formação Profissional tem vindo a fazer, importando referir que, só no ano de 2013,

houve uma subida de 44% de colocações por parte do IEFP,…