I SÉRIE — NÚMERO 60

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Trabalho a tempo parcial!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — … o que certamente será muito

importante para todos os portugueses, nomeadamente para os mais jovens, que conseguiram essa mesma

colocação.

Relativamente às questões, que agradeço, colocadas pela Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, gostaria de

lhe lembrar, Sr.ª Deputada, que uma das matérias que tive o cuidado de frisar na minha intervenção foi

exatamente a do aumento das pensões mínimas, sociais e rurais.

É um direito de 1,1 milhões de pensionistas em Portugal, pensionistas com uma idade muito avançada,

pensionistas que trabalharam muito e que não descontaram para sistemas sociais, pois estes nem sequer

existiam quando eles estavam a trabalhar, pensionistas que tiveram, nestes últimos três anos, um aumento de

5,2% nas suas pensões,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E o salário mínimo?!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — … o que representa uma média de

cerca de 160 €/ano para cada um destes pensionistas, os quais, no ano de 2011, viram as suas pensões ser

congeladas. O Governo de então, Sr.ª Deputada, entendeu que, do ponto de vista social, era justo pedir a

estes portugueses que fizessem um sacrifício adicional, em matéria de consolidação orçamental,…

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Responda à questão!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — … mas nós dissemos muito

claramente que isso não seria possível.

Gostaria ainda, Sr.ª Deputada, de lhe responder a duas questões muito importantes e se, eventualmente,

não conseguir responder a todas as questões, fá-lo-ei na ronda seguinte.

A primeira questão diz respeito ao abono de família. Como sabe, o abono de família é uma prestação social

sujeita a condição de recursos e sujeita a prova de rendimentos. Acontece este ano, como todos os anos, que

quem não entrega a sua prova de rendimentos vê a sua prestação ser suspensa, mas essa prestação é

retomada. É por isso, Sr.ª Deputada, que, em janeiro de 2014, tal como em janeiro de 2013, tal como em

janeiro de 2012, tal como em janeiro de 2011, tal como em todos os meses de janeiro, há uma diminuição do

número de beneficiários, que, depois, é reposto.

Mas, para a contrariar, gostaria de lhe dizer, Sr.ª Deputada, que houve uma mudança efetiva nas regras do

abono de família. Essa mudança, feita por este Governo, permitiu a reavaliação, passados três meses, dos

rendimentos das famílias,…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem lembrado!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — … e conseguiu incluir no abono de

família cerca de mais 40 000 famílias, o que é certamente muito relevante para quem tem filhos a cargo e vê

nesta prestação um apoio muito importante.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PS Catarina Marcelino.

A Sr.ª Presidente: — Seguem-se as perguntas de mais quatro Srs. Deputados, o primeiro dos quais é o Sr.

Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP.

Tem a palavra, Sr. Deputado.