14 DE MARÇO DE 2014

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O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se daqui a dois meses vai repor tudo o que foi roubado em termos de

salários e pensões. Está a pensar, daqui a dois meses, alterar o salário mínimo nacional, que não tem

qualquer aumento desde 2010, e estão nesta situação mais de 500 000 pessoas? O Sr. Ministro, daqui a dois

meses, vai repor o horário de trabalho, que, como bem sabe, uma parte significativa da Administração Pública

não aplicou? O senhor, daqui a dois meses, vai recuar nos descontos dos funcionários públicos para a ADSE,

aqueles descontos em relação aos quais, hoje, o próprio Presidente da República lhe veio «tirar o tapete», ao

dizer que eles representavam um expediente para que o Orçamento do Estado sugasse, mais uma vez, aquilo

que é o produto do trabalho dos funcionários públicos?

É que se não está em condições para nos dizer que, daqui a dois meses, está disposto a fazer tudo isto,

então, não passa de propaganda a sua hipotética saída limpa. É que, daqui a dois meses, o País vai estar

pior, os cortes serão definitivos. E o senhor não falou sobre isso, porque, daqui a dois meses, vamos estar

com um programa que representa um ainda maior descalabro para a população.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Os Srs. Deputados têm estado a respeitar mais ou menos o tempo regimental, mas,

mesmo assim, peço-lhes que respeitem ainda mais.

A próxima pergunta é de Os Verdes.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, faça favor.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e

Segurança Social, o Sr. Ministro fez uma intervenção na linha do discurso oficial do Governo e da maioria que

o suporta, começando logo por dizer: «Não fomos nós que criámos o problema». Ó Sr. Ministro, o mundo não

começou em 2011! Os senhores têm muitas responsabilidades governativas antes de 2011.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Para além de terem também assinado o tal Memorando com a

troica, que o Sr. Ministro diz que está a acabar, mas do qual o Sr. Presidente da República diz que nem em

2035 estaremos livres.

Aliás, Sr. Ministro, o discurso oficial do Governo assenta nos tais sinais positivos que ninguém sente tem

por base uma putativa recuperação que ninguém vive, assenta nos tais milagres económicos que ninguém vê,

nos tais indicadores económicos, enfim, na ideia de que o País está melhor, quando ninguém, de facto, dá por

isso.

Entretanto, descendo à terra, o que vemos? Os portugueses continuam a empobrecer desesperadamente.

Assistem à continuação dos cortes nos seus salários, pensões e direitos, à degradação dos serviços públicos,

a uma carga fiscal nunca vista, a números do desemprego verdadeiramente intoleráveis, a uma vaga de

emigração a fazer lembrar os tempos do fascismo e com os estudantes a abandonarem os estudos por

motivos económicos e com os doentes a deixarem de ir ao hospital porque não têm dinheiro sequer para o

transporte, cortando até na medicação porque a verba não dá para semelhantes «luxos».

Descendo à terra, só o Governo parece não querer ver que, apesar dos sacrifícios, o País está mais pobre,

mais dependente e mais endividado. O PIB continua a cair, a dívida pública a crescer e a economia não há

meio de arrancar.

O Governo, apesar de tudo, continua a falar de sinais positivos, enquanto as famílias continuam a fazer

contas à vida para fazer face aos aumentos dos preços dos bens essenciais, nomeadamente da eletricidade e

do gás.

Os idosos são remetidos à pobreza e à exclusão social e muitas crianças estão até a conhecer a fome, no

nosso País. Isto é uma vergonha!

Mas, Sr. Ministro, se a situação é realmente como o Governo a pinta, se as coisas estão tão bem como o

Sr. Ministro disse hoje aqui, há uma pergunta que se impõe: «Mas os portugueses Senhor, por que lhes dais

tanta dor?! Por que padecem assim?!». Esta é a pergunta que tem de ser feita. É que se está tudo muito bem,

por que é que continuam os sacrifícios? Por que é que continuam os cortes e a carga fiscal? E por que é que o