I SÉRIE — NÚMERO 60

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Chamam a isto o grande êxito?

Aplausos do PCP.

Sem dúvida que é um grande êxito: diziam combater a dívida e ela aumentou extraordinariamente; diziam

preocupar-se com os portugueses e os grupos económicos e financeiros não têm parado de ganhar ao longo

dos últimos anos. Para esses é o sucesso do sacrifício, do esforço de milhões de portugueses que veem os

seus salários cortados, as suas pensões postas em causa, os serviços públicos deteriorados… É isso tudo

que está em causa.

Esta realidade tem de ser dita, porque este rumo é suicidário para o País. Já não somos só nós quem o diz:

ao contrário do que disse o Sr. Ministro Mota Soares, que se iria recuperar a soberania em maio, é o próprio

Presidente da República que diz que a ingerência vai continuar até 2035.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Podemos aceitar um povo e um País condenados a estas amarras, ao

empobrecimento e à exploração? Não! Não podemos aceitar.

Então, é em função desta realidade concreta que se constrói a alternativa, um caminho novo. Temos

confiança nos trabalhadores e no povo português, temos confiança no nosso País e é por isso que aqui

colocamos as questões que colocamos e apresentamos uma alternativa.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para fazer perguntas ao Governo, inscreveram-se nove Srs. Deputados. Há também

a informação de que o Sr. Ministro, mantendo-se este número de nove perguntas, irá responder a um primeiro

grupo de cinco perguntas e depois a outro grupo de quatro perguntas.

Vou indicar os Srs. Deputados que formularão as perguntas. No primeiro grupo, Jorge Machado, pelo PCP,

Catarina Marcelino, pelo PS, José Manuel Canavarro, pelo PSD, Mariana Aiveca, pelo Bloco de Esquerda, e

José Luís Ferreira, por Os Verdes. No segundo grupo, os Srs. Deputados Artur Rêgo, pelo CDS-PP, Rita Rato,

pelo PCP, Mariana Mortágua, pelo Bloco de Esquerda, e David Costa, pelo PCP.

Pelo PCP, e para formular a primeira pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, foi hoje mesmo conhecido o veto do

Presidente da República ao diploma sobre o aumento da ADSE para os trabalhadores do Estado.

A primeira pergunta que queríamos aqui deixar é esta: o que é que o Governo vai fazer relativamente a

esta matéria? Vai ou não insistir no ataque aos trabalhadores da Administração Pública?

Sr. Ministro, ao contrário do que sistematicamente afirma, o País não está melhor: não estão melhor os

desempregados; não estão melhor os reformados; não estão melhor os trabalhadores. A grande maioria dos

portugueses vive, hoje, muito pior e este Governo e a troica apenas representaram retrocesso nos salários,

nos direitos e na qualidade de vida.

O Sr. Ministro pode torcer, contornar e até deturpar as estatísticas do desemprego, mas a verdade é que

existem no nosso País 1,4 milhões de trabalhadores desempregados. Só no ano de 2013 foram destruídos

121 000 postos de trabalho e nos últimos dois anos emigraram 250 000 portugueses.

Como é que o Sr. Ministro pode afirmar que o País está melhor se, por opção deste Governo e depois de

várias alterações à lei, apenas 376 000, num universo de 1,4 milhões de trabalhadores desempregados,

recebem subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego?

Como é que pode dizer que o País está melhor, se o valor médio do subsídio de desemprego, que em maio

de 2013 era de 510 €, baixou para os inaceitáveis 478 €, devido aos cortes promovidos por este Governo

PSD/CDS-PP?