I SÉRIE — NÚMERO 60

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — … ou medidas como os programas de

trabalho ativo e solidário, programas de formação para a inclusão, a revisão do apoio domiciliário, o Programa

de Emergência Alimentar, que hoje tem uma rede de cerca de 808 cantinas sociais, com refeições servidas

por instituições sociais comparticipadas pelo Estado, quando há dois anos e meio eram, apenas, 62.

O Sr. José Junqueiro (PS): — E as pessoas não têm o que comer em casa!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — No entanto, contestaram e, por

vezes, ainda acusam esta nossa prioridade de construir um novo paradigma de proposta social, apoiando-se

numa franca parceria com as instituições sociais.

Para isso, o investimento em economia social e nas instituições, nestes últimos anos, tem sido tão

expressivo: reforçámos a contratualização e atualizámos as verbas em acordos de cooperação em mais de

2,6%; avançámos com a contratualização de mais 211 novos acordos de cooperação, que representam a

comparticipação de mais 3400 vagas nas instituições sociais; criámos duas linhas de crédito para reequilíbrio

financeiro das instituições sociais…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Não pagas!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — … e o apoio ao investimento em

obras, no valor total de 187 milhões de euros; reprogramámos as verbas comunitárias para a inclusão social

para um total de 193 milhões de euros; assegurámos o reforço financeiro do Programa Operacional Potencial

Humano para a construção de equipamentos em que a taxa de comparticipação privada baixou nos projetos

de idosos, de 40 para 25%, ou nos projetos para pessoas com deficiência, de 25 para 10%.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, sabemos que nenhum esforço terá sido suficiente enquanto tivermos estes

níveis de desemprego. Os indicadores de melhoria têm de chegar ao bolso dos portugueses, têm de se fazer

sentir na vida de cada um, e até lá ninguém pode descansar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Hoje, os indicadores económicos

trazem-nos maior esperança: tivemos um forte crescimento das exportações em 2013, que alcançaram 41,1%

do nosso PIB; tivemos a taxa de crescimento das exportações mais elevada da União a 15 países entre o

terceiro trimestre de 2011 e o terceiro trimestre de 2013, superando países como a Alemanha, a França ou a

Itália — em janeiro de 2014, as exportações de bens voltaram a aumentar 2,3% —; os indicadores de

confiança melhoraram e os indicadores do clima económico seguem em crescendo; e, como não podia deixar

de ser, toda esta realidade repercute-se numa melhoria dos níveis de desemprego.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muitas vezes, esses dados estão errados!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Por isso, refutar os dados da descida

do desemprego é desacreditar esta tendência que se vem fazendo sentir na economia, é desvalorizar não o

trabalho do Governo, mas o trabalho das empresas e o esforço dos portugueses em conseguir direcionar a

sua atividade para superar a crise.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Segundo os dados do Eurostat, Portugal consolidou a tendência que tem apresentado nestes últimos

meses: a taxa de desemprego diminuiu 2,2 pontos percentuais face a fevereiro de 2013, ou seja, de 17,6 para

15,4% e, face a igual período de 2012, houve uma descida de 2 pontos percentuais, o que representa a maior

descida do desemprego desde janeiro de 1984. Aliás, segundo dados de hoje da OCDE, Portugal, a par com a