Debates Parlamentares - Diário 060, p. 3 (2014-03-13)

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14 DE MARÇO DE 2014

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — A carência de médicos de família, a falta de meios e de profissionais, os

meses ou anos de espera por uma consulta, um exame ou uma intervenção inserem-se na negação do direito

à saúde e na transformação da saúde num enorme negócio que condena muitos portugueses a uma morte

antecipada.

O continuado ataque à ciência, à cultura e à escola pública e a descaracterização da segurança social são

gritantes expressões de retrocesso.

O aumento brutal dos impostos para os trabalhadores e as benesses para o capital, como mostram a

opção pela redução do IRC e os critérios dos benefícios fiscais, dão a dimensão de uma profunda injustiça

fiscal.

É toda uma política de subversão do regime democrático, de confronto com a Constituição da República

Portuguesa, que empurra o País para o desastre e compromete a sua soberania e independência.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O Governo e a troica, perante esta situação, proclamam sucesso, mas a

realidade sentida pelo povo português fala por si. Enquanto o povo empobrece e as 25 famílias mais ricas

veem as suas fortunas aumentar, com insultuosa arrogância, Belmiro de Azevedo proclama a degradação dos

salários e Soares dos Santos declara a disposição de não pagar os impostos devidos.

Na semana passada, questionavam os profissionais das forças de segurança: onde estão os cifrões das

nossas profissões? Os roubos nos seus salários, bem como nos dos restantes trabalhadores, nas pensões e

no financiamento dos serviços públicos estão a ir direitinhos para os milhares de milhões de euros de lucros e

dividendos do grande capital, para o saque dos 7000 milhões de euros que anualmente saem em juros de uma

dívida em grande parte ilegítima, para os swaps e as parcerias público-privadas (PPP), para os escândalos do

BPN, do BPP ou do BCP, cujo ex-presidente acaba de ser absolvido de uma multa por prescrição.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Os responsáveis pela situação do País querem prosseguir este caminho.

O Governo aí está, a tentar que os cortes nos salários, nas pensões e nos apoios sociais que apresentou

como temporários passem a definitivos; a procurar fazer mais alterações para pior ao Código do Trabalho,

procurando facilitar os despedimentos sem justa causa, designadamente com o anunciado propósito de baixar

o valor das indemnizações e de fragilizar ainda mais a contratação coletiva; a agravar a legislação de trabalho

da Administração Pública; a atacar os reformados e os pensionistas e o direito à reforma; a promover ainda

mais a precariedade; a prosseguir a destruição dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. O

Governo aí está, a estabelecer mais privatizações, a preparar o corte de milhares de milhões de euros nos

salários, nas pensões, nos apoios sociais, nos serviços públicos.

Passos Coelho diz que os rendimentos dos trabalhadores não podem voltar aos valores que tinham antes.

Cavaco Silva diz mais, que Portugal está sujeito, até 2035, à ingerência externa, portanto, pelo menos mais 20

anos. No fundo, quem tanto fala de pós-troica vem dizer o que todos sabíamos: com esta política, com este

Governo ou outro idêntico, não há propriamente pós-troica. À irlandesa, com ou sem programa cautelar, com o

garrote do tratado orçamental ou de outros instrumentos de domínio da União Europeia e do euro, a política

das troicas, a política de exploração e de empobrecimento, na opinião deles, é para continuar.

Não há demagogia e encenação do Governo, de Passos Coelho e Paulo Portas, que possa esconder a

realidade. Quanto mais tempo durar este Governo e esta política pior para o País. A situação a que se chegou

e o propósito de insistir neste caminho de injustiça e desastre reforça ainda mais a necessidade que o PCP

coloca da demissão do Governo, da realização de eleições antecipadas, da rutura com a política de direita, de

uma alternativa patriótica e de esquerda.

Aplausos do PCP.

Uma alternativa em rutura com a política de direita em Portugal e com os eixos fundamentais do processo

de integração capitalista europeu.

14 DE MARÇO DE 2014 3 O Sr. Francisco Lopes (PCP): — A carência de médicos de família, a falta de meios e de profissionais, os meses ou anos de espera por uma consulta, um exame ou uma intervenção inserem-se na negação do direito à saúde e na transformação da saúde num enorme negócio que condena muitos portugueses a uma morte antecipada. O continuado ataque à ciência, à cultura e à escola pública e a descaracterização da segurança social são gritantes expressões de retrocesso. O aumento brutal dos impostos para os trabalhadores e as benesses para o capital, como mostram a opção pela redução do IRC e os critérios dos benefícios fiscais, dão a dimensão de uma profunda injustiça fiscal. É toda uma política de subversão do regime democrático, de confronto com a Constituição da República Portuguesa, que empurra o País para o desastre e compromete a sua soberania e independência. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O Governo e a troica, perante esta situação, proclamam sucesso, mas a realidade sentida pelo povo português fala por si. Enquanto o povo empobrece e as 25 famílias mais ricas veem as suas fortunas aumentar, com insultuosa arrogância, Belmiro de Azevedo proclama a degradação dos salários e Soares dos Santos declara a disposição de não pagar os impostos devidos. Na semana passada, questionavam os profissionais das forças de segurança: onde estão os cifrões das nossas profissões? Os roubos nos seus salários, bem como nos dos restantes trabalhadores, nas pensões e no financiamento dos serviços públicos estão a ir direitinhos para os milhares de milhões de euros de lucros e dividendos do grande capital, para o saque dos 7000 milhões de euros que anualmente saem em juros de uma dívida em grande parte ilegítima, para os swaps e as parcerias público-privadas (PPP), para os escândalos do BPN, do BPP ou do BCP, cujo ex-presidente acaba de ser absolvido de uma multa por prescrição. O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Os responsáveis pela situação do País querem prosseguir este caminho. O Governo aí está, a tentar que os cortes nos salários, nas pensões e nos apoios sociais que apresentou como temporários passem a definitivos; a procurar fazer mais alterações para pior ao Código do Trabalho, procurando facilitar os despedimentos sem justa causa, designadamente com o anunciado propósito de baixar o valor das indemnizações e de fragilizar ainda mais a contratação coletiva; a agravar a legislação de trabalho da Administração Pública; a atacar os reformados e os pensionistas e o direito à reforma; a promover ainda mais a precariedade; a prosseguir a destruição dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. O Governo aí está, a estabelecer mais privatizações, a preparar o corte de milhares de milhões de euros nos salários, nas pensões, nos apoios sociais, nos serviços públicos. Passos Coelho diz que os rendimentos dos trabalhadores não podem voltar aos valores que tinham antes. Cavaco Silva diz mais, que Portugal está sujeito, até 2035, à ingerência externa, portanto, pelo menos mais 20 anos. No fundo, quem tanto fala de pós-troica vem dizer o que todos sabíamos: com esta política, com este Governo ou outro idêntico, não há propriamente pós-troica. À irlandesa, com ou sem programa cautelar, com o garrote do tratado orçamental ou de outros instrumentos de domínio da União Europeia e do euro, a política das troicas, a política de exploração e de empobrecimento, na opinião deles, é para continuar. Não há demagogia e encenação do Governo, de Passos Coelho e Paulo Portas, que possa esconder a realidade. Quanto mais tempo durar este Governo e esta política pior para o País. A situação a que se chegou e o propósito de insistir neste caminho de injustiça e desastre reforça ainda mais a necessidade que o PCP coloca da demissão do Governo, da realização de eleições antecipadas, da rutura com a política de direita, de uma alternativa patriótica e de esquerda. Aplausos do PCP.Uma alternativa em rutura com a política de direita em Portugal e com os eixos fundamentais do processo de integração capitalista europeu.

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